I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado De Auto-avaliação Institucional E Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Auto-avaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A auto-avaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua auto-avaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a auto-avaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a auto-avaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
MPD Realiza 1.º Conselho Coordenador e Define Orientações Estratégicas para Impulsionar o Desenvolvimento Nacional
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou, de 3 a 5 de Dezembro de 2025, o seu 1.º Conselho Coordenador, um encontro de trabalho que avaliou o desempenho institucional do ano e definiu as principais orientações estratégicas para reforçar a coerência da planificação, melhorar a capacidade de execução e consolidar a governação económica e territorial para 2026. O evento reuniu quadros do MPD a todos os níveis, representantes das províncias, instituições tuteladas, parceiros de desenvolvimento, sector privado, academia e sociedade civil. Durante três dias foram debatidos os desafios estruturais que condicionam o funcionamento do sistema de planificação nacional, analisados os resultados obtidos em 2025 e discutidas as reformas necessárias para fortalecer o papel coordenador do Ministério. No discurso de abertura, o Ministro Salim Valá sublinhou a necessidade de reforçar a ligação entre os instrumentos estratégicos e a execução efectiva das políticas públicas, afirmando que “é imperativo eliminar o fosso entre planificar, orçamentar e executar” . Diagnóstico Institucional: Limitações e Desafios Identificados Os debates revelaram que o sistema de planificação continua afectado por fragilidades estruturais que limitam a eficácia das políticas públicas. Entre as principais questões discutidas destacaram-se a insuficiente articulação entre prioridades, orçamentação e execução, que resulta em atrasos e inconsistências na concretização das metas definidas. Foi igualmente reconhecida a necessidade de reforçar a produção e utilização de evidências para apoiar decisões estratégicas. Embora tenham sido registados avanços importantes, persistem limitações no ritmo e qualidade dos dados necessários para monitorar o desempenho económico e territorial. A fragmentação da planificação foi outro ponto central abordado. A articulação plena entre a ENDE, o PQG, o CFMP, o PII, o PESOE e os instrumentos territoriais ainda não se encontra consolidada, o que afecta a coerência global dos processos e contribui para assimetrias regionais. A elevada procura por financiamento no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com mais de 236 mil propostas submetidas, revelou a magnitude das necessidades económicas ao nível distrital e municipal e evidenciou a importância de mecanismos de gestão mais transparentes, inclusivos e tecnologicamente robustos. Orientações Centrais Aprovadas no Conselho O Conselho Coordenador resultou na definição de um conjunto de orientações estratégicas destinadas a melhorar a coerência institucional e reforçar a capacidade de execução do MPD. Entre as decisões centrais figura o compromisso de consolidar a integração entre planificação, orçamento e execução, com medidas específicas previstas para 2026, incluindo a introdução da carreira de Planificador e de Monitoria & Avaliação e o reforço da gestão baseada em resultados no âmbito do SISTAFE. A digitalização dos processos de planificação e monitoria foi igualmente considerada uma prioridade. A necessidade de modernizar sistemas, integrar dados e reforçar a disponibilidade de informação actualizada foi um dos pontos de consenso entre as delegações provinciais, as unidades orgânicas do MPD e as instituições tuteladas. Os programas estruturantes do Ministério foram reafirmados como pilares operacionais do próximo ciclo de governação. O Programa Integrado de Investimentos (PII) continuará a orientar decisões estratégicas relacionadas com setores produtivos, infraestruturas e desenvolvimento territorial. O Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD 2026–2030) assumirá papel central no reforço das capacidades distritais e municipais, enquanto o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) será aprofundado como instrumento de dinamização económica e inclusão social. A conclusão da plataforma digital do FDEL, prevista para Janeiro de 2026, foi definida como uma medida essencial para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência no processo de selecção e monitoria de iniciativas económicas locais. Execução Territorial e Papel das Instituições Tuteladas O desempenho das instituições tuteladas foi analisado com detalhe, tendo sido definidas orientações específicas para melhorar a execução territorial e reforçar a eficácia dos programas implementados. O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi mandatado a acelerar processos estratégicos, incluindo a divulgação do IOF 2025, a actualização da cartografia censitária e a preparação do Censo 2027. Os dados produzidos pelo INE serão fundamentais para orientar políticas de combate à pobreza e para garantir maior precisão nos indicadores socioeconómicos nacionais. A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) deverá operacionalizar o Plano Especial de Ordenamento Territorial, expandir clusters produtivos e fortalecer programas de financiamento direcionados a iniciativas empresariais regionais. A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) foi orientada a avançar com programas que promovam resiliência económica e social, com destaque para o RISE-PS e o Sistema de Gestão de Projectos do Norte, garantindo apoio contínuo a comunidades afectadas por choques económicos e de segurança. O Fundo de Apoio à Reabilitação Económica (FARE) reforçará intervenções de inclusão financeira rural, particularmente através da digitalização das ASACAs, enquanto o MCA-Moçambique deverá intensificar a coordenação com instrumentos nacionais de desenvolvimento para assegurar maior alinhamento estratégico na implementação do Compacto II. Contributos dos Parceiros e Recomendações Externas O sector privado enfatizou a necessidade de maior previsibilidade normativa e de uma coordenação institucional mais eficaz, identificando estes elementos como fundamentais para estimular investimento e geração de emprego. A academia destacou a importância de melhorar a qualidade da planificação e da educação, enquanto a sociedade civil chamou atenção para a urgência de enfrentar assimetrias regionais e reforçar a participação comunitária nos processos de definição de prioridades. Caminho Institucional Para 2026 No encerramento dos trabalhos, o Ministro Salim Valá destacou que o próximo ano exigirá maior rigor na execução, disciplina na monitoria e transparência no reporte dos resultados. Sublinhou ainda que o conjunto de decisões tomadas durante o Conselho deve traduzir-se em melhorias concretas na eficácia das políticas públicas e na capacidade de resposta das instituições em todos os níveis. O MPD entra em 2026 com uma agenda orientada para consolidar a integração institucional, fortalecer sistemas de monitoria e avaliação, assegurar maior transparência no financiamento de iniciativas locais e aprofundar os instrumentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento económico e social. Destaques Principais • Integração planificação–orçamento–execução como prioridade institucional para 2026.• Digitalização dos processos de planificação e monitoria e reforço da gestão baseada em resultados.• Consolidação dos programas estruturantes: PII, PPFD 2026–2030 e PDEL.• Conclusão da plataforma digital do FDEL até Janeiro de 2026.• Reforço do papel das instituições tuteladas na execução territorial.• Necessidade de
