Governo posiciona reconstrução pós-cheias como abordagem estratégica de transformação económica
O Governo de Moçambique está a posicionar o processo de reconstrução pós-cheias como uma agenda estratégica de transformação económica e institucional, que vai além da resposta de emergência e procura reforçar a resiliência do país face aos choques climáticos. Esta abordagem foi apresentada durante a reunião do Conselho de Parceiros para o Desenvolvimento (DCP) com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), onde foram discutidas as prioridades nacionais para a recuperação e reconstrução após os recentes eventos climáticos extremos. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que os impactos económicos destes fenómenos exigem respostas estruturais e uma maior capacidade de coordenação entre instituições públicas, parceiros de desenvolvimento e sector privado. Segundo o governante, estudos indicam que cada evento climático severo pode provocar perdas económicas significativas. “Cada vez que ocorre um evento climático desta magnitude, a economia pode perder entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que se verifica um aumento do índice de pobreza”, afirmou. Neste contexto, o Governo está a preparar um plano preliminar de recuperação avaliado em cerca de 788,5 milhões de dólares, que deverá articular intervenções de assistência humanitária, reconstrução de infra-estruturas, recuperação económica e reforço da capacidade de prevenção e gestão de desastres. De acordo com as estimativas iniciais, a reconstrução de infra-estruturas absorverá cerca de 42% dos recursos previstos, enquanto a assistência humanitária representará aproximadamente 32,6% do total. A recuperação económica e a reposição dos meios de subsistência deverão mobilizar cerca de 21% dos recursos, sendo o restante destinado a iniciativas de redução do risco de desastres. O Ministro Salim Valá sublinhou que o objectivo do Governo é garantir que o processo de reconstrução contribua para um desenvolvimento mais sustentável. “Precisamos de um instrumento que permita articular a resposta de emergência com intervenções de recuperação e reconstrução, aproveitando este processo para promover uma transformação estrutural da economia e da sociedade”, referiu. Reforço institucional e coordenação com parceiros O Governo considera que o sucesso do processo de reconstrução dependerá não apenas da mobilização de recursos financeiros, mas também do reforço da capacidade institucional para implementar políticas, programas e projectos de forma eficaz. Nesse sentido, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que o fortalecimento das instituições públicas constitui um elemento central da agenda governamental. “A nossa preocupação é garantir políticas consistentes e instituições capazes de formular, ajustar, monitorar e executar políticas públicas, respondendo às mudanças económicas e sociais”, explicou. Durante o encontro, representantes de parceiros de cooperação manifestaram igualmente disponibilidade para apoiar a implementação do plano de recuperação e reconstrução. O Director do Banco Mundial para Moçambique, Fily Sissoko, sublinhou que o país dispõe de um portfólio significativo de financiamento, sendo fundamental reforçar a capacidade de execução dos projectos para maximizar o impacto desses recursos. “O desafio não é apenas mobilizar recursos adicionais, mas garantir que os projectos sejam executados de forma eficiente e que os moçambicanos beneficiem plenamente desses investimentos”, afirmou. Reconstrução como oportunidade para desenvolvimento resiliente O Governo entende que o actual processo de reconstrução representa também uma oportunidade para promover reformas estruturais, melhorar o ordenamento territorial e fortalecer a resiliência económica e social do país. A estratégia em preparação prevê uma abordagem integrada que envolve instituições públicas, parceiros internacionais, sector privado, sociedade civil e instituições académicas, com o objectivo de garantir uma recuperação sustentável e inclusiva. Para o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o processo de reconstrução deve constituir um ponto de viragem que permita não apenas repor infra-estruturas destruídas, mas também acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana e reforçar a capacidade do país para enfrentar desafios futuros.
Lançado Projecto RISE-PS para Acelerar Recuperação Económica, Paz e Empoderamento em Cabo Delgado
O Governo de Moçambique lançou oficialmente o Projecto Resilient Investment for Socio-Economic Empowerment, Peace and Security (RISE-PS), uma iniciativa multissectorial concebida para impulsionar o crescimento económico inclusivo, restaurar meios de subsistência e reforçar a paz e a resiliência nos distritos afectados pelo conflito em Cabo Delgado. O programa resulta de uma parceria entre o Governo, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com um horizonte de implementação de quatro anos. Na cerimónia de lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, enquadrou o projecto como parte de uma resposta mais ampla do Estado à recuperação económica e à consolidação da estabilidade, sublinhando que esse processo exige “visão estratégica”, compromisso nacional e parcerias internacionais consistentes e de longo prazo. Na mesma intervenção, o governante salientou que o RISE-PS materializa precisamente essa convergência de vontades e representa um compromisso conjunto entre o Governo, o AfDB e o PNUD para transformar a vida das comunidades abrangidas, gerar novas oportunidades económicas, fortalecer o empreendedorismo local e consolidar bases para uma paz duradoura e um desenvolvimento partilhado. Do ponto de vista financeiro, o projecto mobiliza um pacote de 28 milhões de dólares, composto por 17 milhões de dólares do BAD, através da Transition Support Facility, 4,2 milhões de dólares do PNUD, 2,4 milhões de dólares do Governo da Alemanha, 3,1 milhões de dólares em financiamento paralelo de parceiros do sector privado e 1,3 milhões de dólares de contrapartida do Governo de Moçambique. Esta arquitectura financeira evidencia uma coligação alargada entre parceiros públicos, multilaterais, bilaterais e privados em torno da recuperação e da resiliência de longo prazo em Cabo Delgado. A ser implementado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), o projecto RISE-PS foi desenhado para apoiar a transição da estabilização para um ciclo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, através da expansão de infra-estruturas comunitárias, do fortalecimento dos mercados locais, do empoderamento de microempresas e do reforço das instituições responsáveis. Esta orientação confere ao projecto um significado que vai além da assistência imediata: trata-se de uma intervenção que procura reconstruir bases económicas e institucionais mais sólidas nas zonas afectadas pela violência armada. Um dos aspectos mais relevantes da iniciativa reside na sua dimensão operacional e no universo de beneficiários previstos. O programa deverá beneficiar directamente cerca de 24.000 jovens, dos quais 50% mulheres, além de mais de 3.000 agregados familiares chefiados por mulheres e mais de 7.300 empresas locais. Em termos indirectos, o seu alcance estende-se à população mais ampla de Cabo Delgado, estimada em 2,74 milhões de pessoas, e à região Norte, com cerca de 11,6 milhões de habitantes, por via do reforço do acesso a infra-estruturas, competências, emprego e oportunidades de investimento. O projecto assenta em quatro pilares estratégicos: a reabilitação de infra-estruturas socioeconómicas com base em processos liderados pelas comunidades; o desenvolvimento de competências para jovens, empreendedorismo e vias de emprego; o crescimento do sector privado e a expansão do acesso ao mercado, incluindo o desenvolvimento de MPME’s; e o reforço institucional e de mecanismos de governação promotora da paz. Esta configuração revela que o RISE-PS não se limita à reconstrução física, procurando igualmente estimular dinamismo empresarial, inclusão económica e estabilidade social. Foi também destacado, durante o lançamento, um avanço já inscrito no portefólio do projecto: o acordo de 6 milhões de dólares entre o PNUD e a MozParks, destinado a ampliar oportunidades de emprego juvenil e a catalisar o crescimento do sector privado. Essa parceria prevê o estabelecimento de 108 parcerias com o sector privado para estágios estruturados para jovens, a oferta de formação técnica e de competências comportamentais alinhada às necessidades da indústria, o apoio à instalação de uma Aldeia de MPME’s climaticamente inteligente em Afungi e a atracção de até 100 MPME’s para novas instalações industriais e de serviços. Na sua intervenção, o Representante Residente do BAD em Moçambique, Rômulo Cunha Corrêa, classificou o RISE-PS como uma intervenção “oportuna e transformadora”, concebida para enfrentar os factores complexos de fragilidade no Norte de Moçambique. Segundo o responsável, ao concentrar-se na capacidade institucional, em sociedades resilientes e no investimento privado, o projecto apoia simultaneamente a recuperação económica e devolve perspectiva de futuro a cerca de 24.000 jovens e mulheres. Esta leitura do BAD é particularmente relevante, porque reforça a ideia de que a paz sustentável em Cabo Delgado depende não apenas de segurança, mas também de oportunidades económicas, empregabilidade e reconstrução de confiança. Outro elemento central do projecto é a sua componente de género. O RISE-PS integra medidas específicas alinhadas com a Estratégia de Igualdade de Género do PNUD, incluindo formação técnica e profissional dirigida a mulheres, subvenções dedicadas a empresas lideradas por mulheres, apoio à participação feminina em cadeias de valor prioritárias e promoção da liderança das mulheres nas estruturas comunitárias de decisão. O programa atribui ainda prioridade particular às jovens mulheres nos distritos em que os impactos do conflito foram mais severos. Antes do lançamento oficial, a ADIN, o PNUD e o BAD realizaram um workshop técnico de indução de três dias no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, com o objectivo de alinhar os parceiros em matérias de governação, salvaguardas ambientais e sociais, procurement, sistemas de monitoria e avaliação e protocolos de gestão de risco. Este trabalho preparatório permitiu criar uma base operacional coordenada para a implementação do projecto, com maior clareza institucional e mecanismos de responsabilização desde o início. Em termos estratégicos, o RISE-PS está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2025–2044 e com a Agenda 2063 da União Africana, contribuindo igualmente para vários Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS 1, ODS 4, ODS 5 e ODS 8. Este enquadramento mostra que o projecto foi concebido não como uma intervenção isolada, mas como parte de uma agenda mais ampla de reconstrução, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial resiliente. No essencial, o lançamento do RISE-PS projecta uma mensagem política e institucional clara: a recuperação de Cabo Delgado exige investimento resiliente, fortalecimento das instituições, promoção do empreendedorismo local e criação de oportunidades concretas
