BALANÇO DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO (BDPESOE) 2026 – I TRIMESTRE
ANEXOS
Projecto de Conectividade e Transporte Rural Avança com Concurso para Ponte Sobre o Rio Licungo e Estrada Circular de Mocuba (ANUNCIO CONCURSO)
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) regista com elevada relevância o lançamento do concurso público internacional para o desenho e construção da nova ponte sobre o rio Licungo e da estrada circular de Mocuba, na província da Zambézia. Esta intervenção está inserida no Projecto de Conectividade e Transporte Rural (CTR), uma das componentes estruturantes do Compacto II financiado pela Millennium Challenge Corporation (MCC), que mobiliza cerca de 310,5 milhões de dólares com o objectivo de melhorar a mobilidade, reduzir custos de transporte e reforçar a integração económica nacional. O projecto contempla a construção de uma ponte com extensão de 1,8 quilómetros sobre o rio Licungo, bem como uma estrada circular de 17,2 quilómetros em torno da cidade de Mocuba, contribuindo para a eliminação de constrangimentos históricos na circulação ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1), principal eixo rodoviário do país. A sua implementação assume particular relevância estratégica, ao incidir sobre uma das zonas mais sensíveis da rede rodoviária nacional, frequentemente afectada por eventos climáticos extremos, com impactos directos na circulação de pessoas, bens e serviços. No quadro do Compacto II, o Projecto de Conectividade e Transporte Rural constitui um instrumento central para a promoção do desenvolvimento económico inclusivo, com especial incidência na província da Zambézia, mas com efeitos multiplicadores que se projectam a nível nacional, nomeadamente na dinamização da actividade produtiva, na facilitação do comércio e no reforço da competitividade logística do país. O modelo de implementação adoptado — Desenho e Construção (Design & Build) — permitirá assegurar maior eficiência na execução, integrando as fases de concepção e construção, e garantindo o cumprimento dos padrões técnicos exigidos. O lançamento deste concurso representa, assim, mais um passo concreto na materialização das prioridades estratégicas do Governo, orientadas para o reforço das infra-estruturas económicas como base da transformação estrutural e do desenvolvimento sustentável de Moçambique.
Moçambique E Estados Unidos Reforçam Cooperação Com Assinatura Do Aide-Mémoire Do MCA-Compacto II
Acto marca avanço na implementação de um programa de 537,5 milhões de dólares orientado para infra-estruturas, agricultura e governação de recursos O Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Millennium Challenge Corporation (MCC), procederam à assinatura do Aide-Mémoire no âmbito da implementação do MCA-Compacto II, num acto que assinala um avanço relevante na operacionalização deste programa estratégico de desenvolvimento. A cerimónia teve lugar no Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e contou com a participação de representantes do Governo, da MCC e da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique. Na sua intervenção, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que a assinatura do Aide-Mémoire constitui “um passo firme no aprofundamento da cooperação entre a República de Moçambique e os Estados Unidos da América”, sublinhando que o processo reflecte “a renovação de uma visão comum orientada para a transformação estrutural da nossa economia”. O governante referiu ainda que a colaboração com a MCC tem vindo a afirmar-se como um instrumento relevante de desenvolvimento, assente em “rigor técnico, selectividade estratégica e orientação para resultados mensuráveis”. O MCA-Compacto II mobiliza um montante global de 537,5 milhões de dólares, dos quais 500 milhões são financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América e 37,5 milhões correspondem à contribuição do Governo de Moçambique. Segundo o Ministro, esta estrutura “traduz uma parceria equilibrada, fundada na partilha de responsabilidades e num compromisso comum com resultados concretos e sustentáveis”. Do ponto de vista técnico, o Compacto está estruturado em torno de três projectos estratégicos. O primeiro, centrado na conectividade e transporte rural, visa reduzir os custos logísticos e melhorar a mobilidade, com particular incidência na província da Zambézia. No âmbito deste projecto, foi destacada a priorização de troços associados ao Corredor de Nacala, considerados estratégicos para o escoamento de recursos e para a integração regional. O segundo eixo incide sobre a promoção da reforma e do investimento na agricultura, com enfoque no aumento da produtividade, no fortalecimento das cadeias de valor e na criação de oportunidades de mercado para os produtores. O terceiro eixo refere-se ao crescimento litoral e à capitalização de recursos, integrando intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos ecossistemas costeiros, a produtividade das pescas e a melhoria da governação no sector mineiro. O Ministro sublinhou que o Aide-Mémoire resulta de “um processo técnico rigoroso, sustentado por consultas intersectoriais e devidamente alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento”, acrescentando que o objectivo central é “optimizar o desenho das intervenções e maximizar o impacto económico e social do Compacto”. Entre os resultados esperados, foram destacados a redução dos custos de transporte, o aumento da produtividade agrícola, o reforço da integração nos mercados e a criação de oportunidades sustentáveis para as comunidades. O Governo reafirmou o seu compromisso com a boa governação e com a implementação rigorosa do programa, assegurando que os recursos mobilizados se traduzam em “valor económico tangível e impacto social mensurável”. Com a assinatura do Aide-Mémoire, inicia-se uma nova fase do MCA-Compacto II, centrada na implementação efectiva das intervenções previstas, num esforço que visa contribuir para o crescimento económico inclusivo e sustentável do país.
