I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado de Autoavaliação Institucional e Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Autoavaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A autoavaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua autoavaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a autoavaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a autoavaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
Prioridades Estratégicas do MPD em Debate: Clarificar Focos num Contexto Económico Exigente
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) afirmou-se como um espaço determinante para a clarificação e hierarquização das prioridades estratégicas da instituição, num contexto marcado por desaceleração económica, restrições fiscais e elevadas expectativas quanto à eficácia das políticas públicas . Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu alinhar visões internas e externas sobre os principais instrumentos que estruturam a acção governativa, reforçando a necessidade de uma planificação mais selectiva, coerente e orientada para resultados, capaz de responder simultaneamente aos desafios conjunturais e estruturais do desenvolvimento nacional. Enquadramento Económico E Necessidade De Priorização Na sessão de abertura, foi sublinhado que o contexto económico nacional e internacional impõe maior rigor na definição de prioridades, exigindo escolhas estratégicas claras sobre onde e como alocar recursos públicos escassos . A desaceleração da economia, associada a choques climáticos, constrangimentos fiscais e tensões sociais recentes, reforçou a convicção de que a planificação deve abandonar abordagens dispersas e privilegiar intervenções com maior potencial transformador, impacto socioeconómico e capacidade de gerar confiança na governação. Neste sentido, o Conselho assumiu a priorização como um exercício central da planificação estratégica, reconhecendo que nem todos os programas e projectos podem avançar em simultâneo, sendo necessária uma leitura criteriosa do seu efeito multiplicador na economia e no bem-estar da população. Instrumentos Estruturantes No Centro Das Prioridades Os debates do Conselho colocaram no centro da agenda os principais instrumentos estratégicos do Governo, com destaque para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) e o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), enquanto pilares de enquadramento da planificação e da política económica . A estes juntam-se instrumentos operacionais de curto e médio prazos, como o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), o Programa Integrado de Investimentos (PII 2026–2030) e a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC–Nacala), concebidos para dinamizar o crescimento, promover investimentos estratégicos e acelerar a transformação estrutural da economia. O Conselho destacou a necessidade de reforçar a coerência operacional entre estes instrumentos, assegurando alinhamento de objectivos, indicadores e metas, bem como a sua articulação efectiva com os níveis provincial, distrital e municipal. Desenvolvimento Territorial E Inclusão Como Prioridades Transversais A planificação orientada para resultados foi amplamente associada à necessidade de aprofundar o desenvolvimento territorial e a inclusão económica, reconhecendo-se que a redução das assimetrias regionais e o fortalecimento das economias locais são determinantes para um crescimento mais equilibrado e sustentável. Neste contexto, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) e o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) foram destacados como instrumentos-chave para operacionalizar a descentralização económica, promover o empreendedorismo local e criar oportunidades de emprego, particularmente para jovens e mulheres . O Conselho reconheceu, contudo, que a eficácia destes instrumentos depende do reforço da capacidade institucional ao nível local, da melhoria dos mecanismos de selecção e acompanhamento dos projectos e da adopção de práticas de gestão mais transparentes e escrutináveis. Evidência, Monitoria E Resultados Como Critérios De Priorização Um dos consensos emergentes do I Conselho Coordenador foi a necessidade de ancorar as prioridades estratégicas em dados, evidência e sistemas robustos de monitoria e avaliação. Foi sublinhado que a produção de estatísticas fiáveis, a análise de políticas públicas baseada em evidência e a utilização de indicadores claros de desempenho são condições essenciais para orientar decisões estratégicas, antecipar riscos e corrigir trajectórias em tempo útil. Neste quadro, o reforço do papel das instituições tuteladas, em particular na produção de dados, monitoria da governação e apoio ao desenvolvimento territorial, foi identificado como uma prioridade institucional para sustentar uma planificação mais informada e eficaz. O Conselho Como Espaço De Clarificação Estratégica A própria organização do I Conselho Coordenador, estruturada em sessões plenárias, apresentações temáticas, debates e trabalhos de grupo, permitiu transformar a discussão das prioridades num exercício colectivo de clarificação estratégica e alinhamento institucional . Ao reunir dirigentes centrais, quadros técnicos, províncias e parceiros externos, o Conselho reforçou a ideia de que a definição de prioridades não é um exercício isolado, mas um processo contínuo de concertação, aprendizagem e ajuste. Neste sentido, o I Conselho Coordenador consolidou-se como um momento oportuno para reafirmar o compromisso do MPD com uma planificação mais rigorosa, selectiva e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios económicos actuais e de lançar bases sólidas para o desenvolvimento sustentável do País.
Da Planificação À Execução: Desafios de Coordenação, Capacidade Institucional e Entrega de Resultados
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) trouxe para o centro do debate um dos desafios mais estruturantes da governação pública em Moçambique: a dificuldade persistente em transformar planos, estratégias e programas em resultados concretos, mensuráveis e perceptíveis para a economia e para os cidadãos. Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu uma leitura crítica e realista sobre os constrangimentos que condicionam a transição do planeamento para a execução, reconhecendo que a qualidade dos instrumentos estratégicos existentes, embora relevante, não é suficiente para garantir impacto efectivo sem coordenação, capacidade institucional e disciplina na implementação. Fragmentação Institucional E Limites Da Coordenação Pública As sínteses dos trabalhos e o Comunicado Final convergem no reconhecimento de que a fragmentação institucional e a limitada articulação entre sectores e níveis de governação continuam a comprometer a eficácia da acção do Estado. A multiplicidade de programas, projectos e iniciativas, frequentemente com objectivos convergentes mas mecanismos de execução pouco integrados, reduz o efeito multiplicador do investimento público e dificulta a coerência das políticas públicas. Este desafio foi amplamente evidenciado nos debates do primeiro e segundo dias, particularmente na articulação entre os instrumentos estratégicos nacionais e a sua operacionalização ao nível provincial, distrital e local. Neste contexto, foi reiterada a necessidade de reforçar o papel coordenador do MPD, clarificando responsabilidades institucionais, promovendo mecanismos efectivos de concertação intersectorial e assegurando maior alinhamento entre planificação, orçamentação, execução e monitoria. Capacidade Institucional Desigual E Desafios Da Territorialização Um dos aspectos mais enfatizados nas sínteses do segundo dia prende-se com as assimetrias de capacidade institucional ao nível das direcções provinciais e das entidades responsáveis pela implementação das políticas públicas no terreno. Os balanços regionais evidenciaram disparidades significativas em termos de recursos humanos qualificados, domínio técnico dos instrumentos de planificação e monitoria, bem como limitações administrativas e logísticas. Estas fragilidades condicionam a uniformidade da execução das políticas públicas e comprometem a eficácia dos programas de desenvolvimento territorial. O Conselho reconheceu que o reforço da capacidade institucional, particularmente ao nível subnacional, deve ser assumido como uma prioridade estratégica transversal, implicando investimento contínuo em formação, modernização administrativa, clarificação de procedimentos e reforço dos sistemas de apoio técnico. Monitoria E Avaliação Como Pilar Da Entrega De Resultados Outro ponto crítico amplamente discutido prende-se com as fragilidades dos sistemas de monitoria e avaliação, identificadas como um dos principais factores que limitam a capacidade do Estado para acompanhar a execução, corrigir desvios e aprender com a implementação das políticas públicas. As sínteses e o Comunicado Final sublinham que a ausência de indicadores claros, a utilização ainda limitada de dados para a tomada de decisão e a fraca retroalimentação entre execução e reprogramação comprometem a eficácia da planificação. Neste sentido, foi consensual a necessidade de consolidar uma cultura institucional orientada para resultados, baseada em evidência, responsabilização e transparência, reforçando o papel da monitoria e avaliação como função estratégica e não meramente administrativa. Escuta Dos Parceiros E Desafios De Confiança Na Governação O terceiro dia do Conselho, dedicado à escuta do sector privado, da sociedade civil, da academia e dos órgãos de comunicação social, reforçou a leitura de que os desafios da execução não são exclusivamente técnicos. Entre as preocupações levantadas destacaram-se a previsibilidade das políticas públicas, os elevados custos de transacção, a burocracia, a necessidade de maior clareza na comunicação estratégica e o reforço da confiança institucional como factores determinantes para o investimento, a inclusão económica e o crescimento sustentável. Estas contribuições externas enriqueceram o diagnóstico institucional, evidenciando que a eficácia da planificação depende também da qualidade da relação entre o Estado, o sector privado e a sociedade, e da capacidade de comunicar prioridades, decisões e resultados de forma clara e consistente. Orientações Do Ministro: Execução, Disciplina E Responsabilização Nos seus discursos de abertura e de encerramento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, foi claro ao afirmar que planos sem execução comprometem a credibilidade do Estado e fragilizam a confiança dos cidadãos nas políticas públicas. O Ministro orientou o MPD e as instituições sob sua tutela a adoptar uma abordagem mais exigente e pragmática, centrada na execução disciplinada, na monitoria contínua e na correção atempada de desvios. Defendeu uma planificação que fecha o ciclo, assegurando que o que é planificado é financiado, executado, monitorado e ajustado com base em resultados e evidência. Entre as orientações-chave destacam-se o reforço da responsabilização institucional, a valorização da monitoria e avaliação, a melhoria da coordenação interinstitucional e a necessidade de uma actuação mais focada em resultados concretos e mensuráveis. Conselho Coordenador Como Espaço De Ajuste E Correção De Rumos Ao assumir de forma explícita os desafios da execução, o I Conselho Coordenador afirmou-se como um espaço de ajuste estratégico e correção de rumos, permitindo alinhar diagnósticos, redefinir prioridades operacionais e reforçar o papel do MPD enquanto catalisador da eficácia das políticas públicas. Mais do que identificar problemas, o Conselho consolidou uma visão partilhada sobre a necessidade de soluções institucionais pragmáticas, assentes na coordenação, na capacitação do Estado e na institucionalização de práticas orientadas para resultados. Neste sentido, o I Conselho Coordenador contribuiu para afirmar que a credibilidade da planificação e da governação económica depende, em última instância, da capacidade do Estado de entregar resultados, com impacto real no desenvolvimento socioeconómico do País.
O Valor Estratégico Do Conselho Coordenador Na Consolidação Da Governação E Da Visão De Futuro Do MPD
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) representou mais do que um exercício de balanço institucional. O encontro afirmou-se como um instrumento estratégico de governação, orientado para alinhar visões, consolidar prioridades e projectar o papel do MPD num contexto de transformação económica, desafios fiscais e exigências crescentes de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Ao longo dos três dias de trabalhos, ficou evidente que o Conselho Coordenador foi concebido como um espaço de articulação entre diagnóstico, decisão e orientação estratégica, permitindo ao MPD reforçar a sua função central enquanto arquitecto da coerência das políticas públicas e guardião da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Governação Estratégica O formato adoptado — combinando sessões plenárias, debates técnicos, trabalhos de grupo, escuta de parceiros externos e momentos de síntese — permitiu transformar o Conselho num verdadeiro mecanismo de coordenação estratégica, indo além da partilha de informação e promovendo alinhamento efectivo entre níveis central, sectorial e territorial. Este modelo reforçou a compreensão de que a governação económica eficaz exige processos estruturados de concertação, capazes de integrar diferentes perspectivas institucionais e sociais, e de traduzir orientações estratégicas em acções coerentes e executáveis. Neste sentido, o Conselho Coordenador consolidou-se como uma plataforma de governação interna do MPD, essencial para reforçar a disciplina estratégica, a coordenação interinstitucional e a consistência da acção pública. Recomendações E Compromissos Para Uma Planificação Mais Eficaz O Comunicado Final do I Conselho Coordenador sistematizou um conjunto de constatações e recomendações que reflectem uma leitura realista dos desafios enfrentados pelo MPD e pelo Estado no seu conjunto. Entre os compromissos assumidos destacam-se o reforço da articulação entre planificação, orçamentação e execução; a melhoria dos sistemas de monitoria e avaliação; o investimento contínuo na capacitação dos quadros técnicos, sobretudo ao nível subnacional; e a necessidade de maior coordenação entre os instrumentos estratégicos e operacionais do Governo. Estas orientações apontam para uma planificação mais selectiva, orientada para resultados e baseada em evidência, reconhecendo que a eficácia das políticas públicas depende da capacidade institucional para executar, acompanhar e ajustar decisões em tempo útil. Orientações Do Ministro: Liderança, Disciplina E Responsabilização Nos discursos de abertura e de encerramento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento sublinhou que o I Conselho Coordenador deveria marcar o início de uma nova etapa institucional, caracterizada por maior exigência, pragmatismo e foco em resultados. O Ministro foi claro ao afirmar que planos sem execução fragilizam a credibilidade do Estado e comprometem a confiança dos cidadãos. Neste quadro, orientou o MPD e as instituições sob sua tutela a adoptarem uma cultura de disciplina na execução, responsabilização institucional e monitoria contínua, assegurando que as decisões estratégicas se traduzam em impactos concretos. Foi igualmente enfatizada a necessidade de reforçar o papel do MPD como entidade coordenadora, capaz de liderar processos de alinhamento intersectorial, antecipar riscos e garantir coerência entre políticas económicas, sociais e territoriais. Diálogo, Confiança E Comunicação Como Dimensões Da Governação Um dos elementos distintivos do I Conselho Coordenador foi a valorização da escuta e do diálogo com parceiros externos, incluindo o sector privado, a academia, a sociedade civil e os órgãos de comunicação social. Este exercício reforçou a percepção de que a eficácia da governação económica não depende apenas de instrumentos técnicos, mas também da qualidade da comunicação estratégica, da previsibilidade das políticas públicas e da construção de relações de confiança entre o Estado e a sociedade. Ao integrar estas dimensões no debate estratégico, o MPD reafirmou o seu compromisso com uma governação mais aberta, inclusiva e orientada para resultados partilhados. Uma Visão De Futuro Para O MPD E Para A Planificação Nacional O I Conselho Coordenador permitiu, assim, consolidar uma visão de futuro para o MPD, assente numa planificação mais exigente, pragmática e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios actuais e de antecipar as necessidades do desenvolvimento nacional. Mais do que um evento isolado, o Conselho afirmou-se como um marco institucional, lançando as bases para um ciclo contínuo de autoavaliação, alinhamento estratégico e melhoria da eficácia da governação económica. Neste sentido, o I Conselho Coordenador reforçou o papel do MPD enquanto instituição central na construção de políticas públicas coerentes, sustentáveis e orientadas para resultados, contribuindo para uma trajectória de desenvolvimento mais inclusiva, resiliente e consistente para Moçambique.
I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado De Auto-avaliação Institucional E Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Auto-avaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A auto-avaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua auto-avaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a auto-avaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a auto-avaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
MPD Realiza 1.º Conselho Coordenador e Define Orientações Estratégicas para Impulsionar o Desenvolvimento Nacional
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou, de 3 a 5 de Dezembro de 2025, o seu 1.º Conselho Coordenador, um encontro de trabalho que avaliou o desempenho institucional do ano e definiu as principais orientações estratégicas para reforçar a coerência da planificação, melhorar a capacidade de execução e consolidar a governação económica e territorial para 2026. O evento reuniu quadros do MPD a todos os níveis, representantes das províncias, instituições tuteladas, parceiros de desenvolvimento, sector privado, academia e sociedade civil. Durante três dias foram debatidos os desafios estruturais que condicionam o funcionamento do sistema de planificação nacional, analisados os resultados obtidos em 2025 e discutidas as reformas necessárias para fortalecer o papel coordenador do Ministério. No discurso de abertura, o Ministro Salim Valá sublinhou a necessidade de reforçar a ligação entre os instrumentos estratégicos e a execução efectiva das políticas públicas, afirmando que “é imperativo eliminar o fosso entre planificar, orçamentar e executar” . Diagnóstico Institucional: Limitações e Desafios Identificados Os debates revelaram que o sistema de planificação continua afectado por fragilidades estruturais que limitam a eficácia das políticas públicas. Entre as principais questões discutidas destacaram-se a insuficiente articulação entre prioridades, orçamentação e execução, que resulta em atrasos e inconsistências na concretização das metas definidas. Foi igualmente reconhecida a necessidade de reforçar a produção e utilização de evidências para apoiar decisões estratégicas. Embora tenham sido registados avanços importantes, persistem limitações no ritmo e qualidade dos dados necessários para monitorar o desempenho económico e territorial. A fragmentação da planificação foi outro ponto central abordado. A articulação plena entre a ENDE, o PQG, o CFMP, o PII, o PESOE e os instrumentos territoriais ainda não se encontra consolidada, o que afecta a coerência global dos processos e contribui para assimetrias regionais. A elevada procura por financiamento no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com mais de 236 mil propostas submetidas, revelou a magnitude das necessidades económicas ao nível distrital e municipal e evidenciou a importância de mecanismos de gestão mais transparentes, inclusivos e tecnologicamente robustos. Orientações Centrais Aprovadas no Conselho O Conselho Coordenador resultou na definição de um conjunto de orientações estratégicas destinadas a melhorar a coerência institucional e reforçar a capacidade de execução do MPD. Entre as decisões centrais figura o compromisso de consolidar a integração entre planificação, orçamento e execução, com medidas específicas previstas para 2026, incluindo a introdução da carreira de Planificador e de Monitoria & Avaliação e o reforço da gestão baseada em resultados no âmbito do SISTAFE. A digitalização dos processos de planificação e monitoria foi igualmente considerada uma prioridade. A necessidade de modernizar sistemas, integrar dados e reforçar a disponibilidade de informação actualizada foi um dos pontos de consenso entre as delegações provinciais, as unidades orgânicas do MPD e as instituições tuteladas. Os programas estruturantes do Ministério foram reafirmados como pilares operacionais do próximo ciclo de governação. O Programa Integrado de Investimentos (PII) continuará a orientar decisões estratégicas relacionadas com setores produtivos, infraestruturas e desenvolvimento territorial. O Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD 2026–2030) assumirá papel central no reforço das capacidades distritais e municipais, enquanto o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) será aprofundado como instrumento de dinamização económica e inclusão social. A conclusão da plataforma digital do FDEL, prevista para Janeiro de 2026, foi definida como uma medida essencial para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência no processo de selecção e monitoria de iniciativas económicas locais. Execução Territorial e Papel das Instituições Tuteladas O desempenho das instituições tuteladas foi analisado com detalhe, tendo sido definidas orientações específicas para melhorar a execução territorial e reforçar a eficácia dos programas implementados. O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi mandatado a acelerar processos estratégicos, incluindo a divulgação do IOF 2025, a actualização da cartografia censitária e a preparação do Censo 2027. Os dados produzidos pelo INE serão fundamentais para orientar políticas de combate à pobreza e para garantir maior precisão nos indicadores socioeconómicos nacionais. A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) deverá operacionalizar o Plano Especial de Ordenamento Territorial, expandir clusters produtivos e fortalecer programas de financiamento direcionados a iniciativas empresariais regionais. A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) foi orientada a avançar com programas que promovam resiliência económica e social, com destaque para o RISE-PS e o Sistema de Gestão de Projectos do Norte, garantindo apoio contínuo a comunidades afectadas por choques económicos e de segurança. O Fundo de Apoio à Reabilitação Económica (FARE) reforçará intervenções de inclusão financeira rural, particularmente através da digitalização das ASACAs, enquanto o MCA-Moçambique deverá intensificar a coordenação com instrumentos nacionais de desenvolvimento para assegurar maior alinhamento estratégico na implementação do Compacto II. Contributos dos Parceiros e Recomendações Externas O sector privado enfatizou a necessidade de maior previsibilidade normativa e de uma coordenação institucional mais eficaz, identificando estes elementos como fundamentais para estimular investimento e geração de emprego. A academia destacou a importância de melhorar a qualidade da planificação e da educação, enquanto a sociedade civil chamou atenção para a urgência de enfrentar assimetrias regionais e reforçar a participação comunitária nos processos de definição de prioridades. Caminho Institucional Para 2026 No encerramento dos trabalhos, o Ministro Salim Valá destacou que o próximo ano exigirá maior rigor na execução, disciplina na monitoria e transparência no reporte dos resultados. Sublinhou ainda que o conjunto de decisões tomadas durante o Conselho deve traduzir-se em melhorias concretas na eficácia das políticas públicas e na capacidade de resposta das instituições em todos os níveis. O MPD entra em 2026 com uma agenda orientada para consolidar a integração institucional, fortalecer sistemas de monitoria e avaliação, assegurar maior transparência no financiamento de iniciativas locais e aprofundar os instrumentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento económico e social. Destaques Principais • Integração planificação–orçamento–execução como prioridade institucional para 2026.• Digitalização dos processos de planificação e monitoria e reforço da gestão baseada em resultados.• Consolidação dos programas estruturantes: PII, PPFD 2026–2030 e PDEL.• Conclusão da plataforma digital do FDEL até Janeiro de 2026.• Reforço do papel das instituições tuteladas na execução territorial.• Necessidade de
I Conselho Coordenador do MPD Destaca Avanços no FDEL e na Economia Nacional
I Conselho Coordenador do MPD Destaca Avanços no FDEL e na Economia Nacional O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), destacou, nesta quarta-feira, na cidade de Maputo, os avanços significativos registados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e na economia nacional. Realizado sob o lema “Por uma Planificação Orientada para o Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo e Sustentável”, o encontro, que decorre de 03 a 05 de Dezembro, reúne entre outros, dirigentes, técnicos e parceiros de cooperação, com o objectivo de analisar em conjunto, matérias estratégicas que moldam a visão e a acção da instituição para os próximos anos. Na sessão de abertura, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, falou da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044 e do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, tendo, no entanto, destacado que o FDEL recebeu cerca de 236 356 candidaturas para financiamento aos projectos submetidos em todo o País. Para Valá, o FDEL representa um pilar estratégico para dinamizar o empreendedorismo, impulsionar a geração de rendimentos e promover o emprego ao nível local, com especial enfoque na juventude e nas pequenas e médias empresas. A juventude é grupo-alvo prioritário do FDEL, a taxa de participação é de 52,3%, com destaque para a província de Nampula com 25,06% e Niassa com 18,16%. A participação feminina continua a inspirar a nossa atenção, situando-se em 36,8%, contra 63% de projectos submetidos por homens. Em termos provinciais, o destaque vai para Nampula que lidera em número de candidaturas, com 24,3%, seguida de Niassa com 14,9%, Zambézia 12,4%, Inhambane 11,3%, Tete 10,3%, Sofala 10,2% e finalmente a província de Manica com 9,9%, frisou. O governante afirmou que os projectos submetidos totalizam um valor global aproximado de 30 mil milhões de meticais 469,3 milhões de dólares, sendo que a actividade comercial se destaca como principal área de interesse, absorvendo 39,9% das propostas. Seguem-se as actividades agrícolas, com 27,4%, a avicultura 8,7%, serviços 6,99% e por fim a pecuária com 5,18%. O titular da planificação e desenvolvimento, assegurou que neste momento, as comissões de Selecção de Projectos encontram-se a avaliar as candidaturas, segundo a fonte, foram já aprovados 233 projectos em três distritos e uma autarquia que é Derre, na província da Zambézia, Jangamo em Inhambane e Monapo já na província de Nampula, incluindo o distrito e a autarquia. O valor médio atribuído por projecto é de 42 mil meticais (657 dólares), com maior incidência nas áreas de comércio, agricultura e pecuária. A iniciativa integra-se num ecossistema de financiamento produtivo que inclui também o Fundo de Garantia Mutuária, o Fundo de Recuperação Económica, o Banco de Desenvolvimento e a Caixa Económica, com o objectivo de reforçar a sustentabilidade e a independência económica nacional, salvaguardou o dirigente.Top of Form Segundo o dirigente, a previsão é de que até finais de Dezembro de 2025, a economia nacional recupere algum fôlego, depois dos efeitos das tensões pós-eleitorais, que se fizeram sentir no 4º trimestre de 2024 e 1º trimestre de 2025, tendo se registado uma contracção de 3.9% no 1º Trimestre de 2025, seguida de uma contracção de 0,9% no 2º trimestre e de 0,85% no 3º trimestre, contra uma previsão de 2,9% constante no PESOE 2025. No que se refere aos preços, Salim Valá disse que a previsão é de persistência de estabilidade do nível geral de preços, prevendo-se que a inflacção média continue em 1 dígito em 2026, à semelhança do ocorrido em 2025. Para 2026, a projecção inicial de crescimento do PIB fixada em 3,2%, poderá ser revista em baixa, ficando na banda de 2,8%, garantiu. Em termos macroeconómicos, Valá diz haver sinais bastante encorajadores. A inflacção, que chegou a níveis elevados no período pós-pandemia, tem vindo a recuar, tendo sido de 4,8% em Outubro corrente, depois de em Setembro ter estado no patamar de 4,9%, o metical revelou relativa resiliência quando comparado com outras moedas, as reservas internacionais têm sido geridas com prudência e o país tem procurado reforçar a disciplina fiscal, num contexto em que o espaço orçamental é limitado e as necessidades sociais são grandes. O I Conselho Coordenador do MPD configura-se como um fórum de reflexão estratégica, coordenação técnica e harmonização institucional, destinado a reforçar a eficácia da planificação, a qualidade da monitoria e avaliação, e a coerência das políticas públicas orientadas para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
