Governo aposta num mecanismo público, rotativo e de âmbito nacional, que combina crédito, subvenções e assistência técnica para transformar o potencial económico dos territórios em produção, emprego e rendimento
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento e do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia, disponibilizou 726 milhões de meticais, equivalentes a aproximadamente US$ 11,4 milhões, para financiar actividades produtivas no meio rural através da Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais, LFER.
A iniciativa, estruturada em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, foi apresentada nesta quinta-feira, 3 de Setembro, na Cidade de Nampula, durante um seminário nacional dirigido pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá.
O mecanismo pretende aproximar o financiamento dos produtores, empreendedores e empresas que desenvolvem actividades económicas nos distritos, contribuindo para transformar o potencial produtivo dos territórios em mais produção, emprego, rendimento e melhoria das condições de vida das famílias e comunidades.
“A Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais responde a um desafio central do nosso processo de desenvolvimento: fazer com que o financiamento chegue, de forma adequada, sustentável, responsável e com custos comportáveis, aos produtores, aos empreendedores e às empresas que geram bens e serviços, produção, emprego e rendimento no meio rural”, afirmou Salim Valá.
Recursos de Desenvolvimento Transformados Em Capital Rotativo
A LFER resulta da reutilização dos recursos recuperados do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais, REFP, que encerrou as suas actividades em 30 de Setembro de 2025 e concluiu o fecho administrativo e financeiro em 31 de Março de 2026.
Durante a implementação do REFP, cerca de 726 milhões de meticais foram canalizados, através do Moza Banco, para nove instituições financeiras participantes. Com o encerramento do Projecto, o Governo de Moçambique e o FIDA acordaram na reutilização dos montantes recuperados por via dos reembolsos.
Esta decisão permitiu converter os recursos numa plataforma financeira pública, rotativa e de âmbito nacional, com capacidade para continuar a apoiar empreendimentos rurais para além do ciclo de vida de um projecto específico.
Segundo o Ministro, a criação da LFER traduz a determinação do Governo de “preservar e ampliar o legado” do REFP, evitando que os recursos recuperados permaneçam inactivos ou deixem de produzir benefícios económicos.
“Cada metical aplicado deve produzir impacto no presente e, através da sua recuperação, criar capacidade para financiar outros empreendedores no futuro. Trata-se de transformar recursos de desenvolvimento em capital que circula, se renova e alcança sucessivamente mais beneficiários”, declarou Salim Valá.
A Linha deverá funcionar durante um período inicial de cinco anos, podendo prosseguir em ciclos subsequentes, de acordo com a recuperação do crédito e a gestão sustentável dos recursos.
Crédito, Subvenções e Assistência Técnica
A LFER assenta em três pilares complementares, concebidos para responder aos diferentes constrangimentos enfrentados pelos empreendedores rurais.
O primeiro pilar é o crédito bancário, através do qual bancos comerciais, microbancos, operadores de microcrédito, instituições financeiras comunitárias e instituições de desenvolvimento local poderão ampliar a oferta de financiamento às actividades económicas com impacto nas zonas rurais.
Poderão igualmente ser financiadas micro, pequenas e médias empresas, assim como empresas agregadoras e de fomento que demonstrem viabilidade económica e financeira e capacidade para produzir benefícios nas comunidades onde operam.
O segundo pilar é o Fundo de Mobilização de Investimentos, também designado Fundo de Alavancagem, que utilizará subvenções para viabilizar e atrair investimentos capazes de gerar emprego, rendimento, inovação e encadeamentos produtivos.
O terceiro pilar compreende assistência técnica e capacitação empresarial, visando melhorar a preparação dos projectos, fortalecer a capacidade de gestão dos beneficiários, mitigar riscos e aumentar a sustentabilidade dos negócios apoiados.
“A combinação destes instrumentos decorre de uma constatação prática: o crédito, por si só, nem sempre resolve os constrangimentos enfrentados pelos empreendedores rurais”, explicou o Ministro.
Salim Valá acrescentou que o financiamento precisa de encontrar projectos devidamente estruturados, gestão competente, tecnologia apropriada, assistência adequada e ligações efectivas aos mercados.
Neste quadro, a LFER deverá afirmar-se não apenas como mais uma linha de crédito, mas como uma plataforma de inclusão financeira, empoderamento económico, mobilização de investimento e dinamização das cadeias de valor rurais.
Moza Banco Assume Gestão Financeira e Operacional
O Moza Banco será responsável pela gestão financeira e operacional dos três pilares da LFER, em articulação com o FARE, as instituições financeiras participantes e os beneficiários.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento apelou a uma gestão prudente e profissional, assente em procedimentos claros, informação regular, celeridade e orientação para resultados.
Ao FARE caberá assegurar a monitoria, supervisão, fiscalização e orientação do gestor, garantindo uma implementação transparente, eficiente e alinhada com os objectivos económicos e sociais da Linha.
As autoridades provinciais e a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte deverão contribuir para o seguimento, assistência técnica e avaliação permanente da iniciativa nos territórios.
A diversidade de instituições envolvidas demonstra, segundo Salim Valá, que a inclusão financeira e a transformação estrutural da economia exigem coordenação entre o Estado, o sistema financeiro, o sector privado, as comunidades e os parceiros de desenvolvimento.
Produtos Financeiros Ajustados aos Distritos
A abrangência nacional da LFER permitirá apoiar produtores, micro e pequenas empresas rurais, empresas agregadoras, instituições financeiras de base comunitária e entidades de desenvolvimento local.
Cerca de 66% da população moçambicana vive e trabalha nos distritos, onde persistem limitações no acesso ao financiamento, aos serviços bancários e aos instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos negócios.
Salim Valá desafiou as instituições financeiras a encararem a LFER como uma oportunidade para inovar, expandir a sua presença territorial e desenvolver produtos adequados às características económicas dos distritos.
“O rigor na análise do risco deve ser acompanhado pela procura de soluções que reduzam barreiras e permitam que projectos viáveis acedam ao financiamento, sem entraves desnecessários ou elevados custos de transacção”, afirmou.
As instituições financeiras comunitárias e de desenvolvimento local poderão aproximar a Linha dos grupos de poupança e crédito rotativo, associações de produtores, pescadores, aquicultores, piscicultores e outros agentes que desenvolvem actividades nas zonas rurais.
Esta arquitectura permitirá apoiar a transição gradual de mecanismos informais para soluções financeiras mais estruturadas, formalizadas e sustentáveis.
Empresas Agregadoras Chamadas a Integrar Produtores
A LFER poderá apoiar empresas agregadoras e de fomento que estruturem investimentos capazes de incorporar pequenos produtores nas cadeias de fornecimento.
Estas empresas são chamadas a apresentar projectos sólidos, com capacidade para criar emprego, introduzir tecnologia, facilitar o acesso aos mercados e produzir benefícios verificáveis nas comunidades.
A integração entre empresas e produtores poderá melhorar o acesso a insumos, assistência produtiva, padrões de qualidade, canais de comercialização e maior previsibilidade de vendas.
O modelo permitirá ainda ampliar o número de beneficiários alcançados pelo financiamento e criar ligações entre produção, transformação e mercado.
O Ministro convidou as instituições participantes a mobilizarem recursos adicionais e abordagens inovadoras para alargar a capacidade da Linha, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas representam mais de 98% da paisagem económica nacional.
LFER Assegura Continuidade Aos Programas Rurais
A Linha assegurará continuidade e complementaridade aos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Inclusivo de Cadeias de Valor Agro-Alimentares, PROCAVA; do Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, PRODAPE; e do Projecto de Desenvolvimento de Pescas Artesanais Resilientes, PROPEIXE.
A articulação permitirá que produtores e empreendedores anteriormente apoiados por estes programas tenham acesso a um instrumento financeiro para expandir os seus negócios, adquirir equipamentos, aumentar a produção e melhorar a ligação aos mercados.
“O nosso propósito é evitar intervenções dispersas e construir ligações efectivas entre produção, financiamento, assistência técnica, agregação, transformação e acesso aos mercados”, sublinhou Salim Valá.
A integração destes instrumentos poderá converter iniciativas locais em cadeias de valor mais produtivas, resilientes e inclusivas, com maior capacidade para enfrentar riscos financeiros, climáticos e de mercado.
Procura Confirma Necessidade de Mais Financiamento
Durante a sua intervenção, o Ministro apresentou dados do Fundo de Desenvolvimento Económico Local que demonstram a procura existente por financiamento produtivo.
No primeiro ciclo do FDEL, referente a 2025, foram submetidos 356.663 projectos e aprovados 18.721, correspondentes a uma taxa de aprovação de 5,25%, perante uma disponibilidade de 824,6 milhões de meticais.
Até ao momento, foram financiados 18.562 projectos, dos quais 65,97% pertencem a jovens e 42,46% a mulheres. Os projectos apoiados permitiram criar 43.044 empregos e beneficiar 112.405 moçambicanos.
Para a edição de 2026, o Governo alocou 1,5 mil milhões de meticais ao FDEL.
Na Província de Nampula, foram submetidos 57.436 projectos, representando 16,1% da procura nacional. As propostas correspondiam a necessidades financeiras de 8,67 mil milhões de meticais, cerca de 60,6 vezes acima dos 143,175 milhões de meticais disponibilizados.
A província aprovou e financiou 3.869 projectos, equivalentes a uma taxa de aprovação de 6,73%. Os jovens representaram 3.238 beneficiários e foram criados 12.195 postos de trabalho fixos e sazonais.
“A procura de financiamento no meio rural é ampla e encontra-se muito acima da oferta”, reconheceu Salim Valá, reiterando o convite aos parceiros para mobilizarem recursos adicionais e complementares.
Reembolso É Um Compromisso Com Futuros Beneficiários
A sustentabilidade da LFER dependerá da qualidade dos investimentos, do rigor na aplicação dos recursos e da capacidade de recuperação do crédito.
“O carácter rotativo do Fundo exige especial responsabilidade e integridade”, advertiu o Ministro, acrescentando que o reembolso não constitui apenas uma obrigação contratual.
“É a condição que permite que o mesmo recurso apoie, amanhã, outros produtores, outras empresas e outras comunidades”, explicou.
Cada beneficiário assume, desta forma, uma responsabilidade perante a Linha e perante os empreendedores que poderão ser financiados nos ciclos seguintes.
O Seminário de Nampula permitiu esclarecer as instituições financeiras, os potenciais beneficiários e os parceiros sobre os critérios de elegibilidade, limites de financiamento e procedimentos operacionais, bem como mobilizar entidades comunitárias e empresas agregadoras para participarem na implementação.
Resultados Serão Medidos Pelo Impacto
A avaliação da LFER terá como referência não apenas os montantes desembolsados, mas também os resultados económicos e sociais alcançados.
“A avaliação da Linha de Financiamento não poderá limitar-se ao volume desembolsado”, afirmou Salim Valá.
Entre os indicadores definidos estão a qualidade dos investimentos, a taxa de recuperação dos recursos, os empregos criados, a participação de mulheres e jovens, o número de produtores integrados, os encadeamentos produtivos gerados e a melhoria efectiva das condições de vida das famílias.
“O financiamento só cumpre a sua função de activador do desenvolvimento quando se converte em mais produção, maior produtividade, empresas sustentáveis, emprego digno, rendimento para as famílias e mercados locais mais integrados, dinâmicos e vibrantes”, declarou o Ministro.
A LFER integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025–2031.
O instrumento pretende contribuir para uma economia diversificada, inclusiva e territorialmente equilibrada, aproveitando o potencial agrícola, aquícola, pesqueiro, industrial, turístico, comercial, mineiro, energético e de serviços existente nas zonas rurais.
“Financiar o meio rural não é apenas apoiar uma actividade económica. É ampliar oportunidades, fortalecer comunidades e criar bases mais sólidas para a independência económica de Moçambique”, concluiu Salim Valá.
