- Governo e Plataforma de Cooperação para o Desenvolvimento convergem sobre a necessidade de reduzir a fragmentação das intervenções, melhorar a coordenação e orientar recursos para prioridades e resultados de desenvolvimento.
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e os Parceiros da Plataforma de Cooperação para o Desenvolvimento (DCP) reforçaram, em encontro realizado no dia 18 de Setembro, em Maputo, o compromisso de aprofundar a coordenação e o diálogo para promover maior alinhamento entre a cooperação internacional, as prioridades nacionais e os resultados de desenvolvimento.
O encontro enquadra-se no mandato do MPD de coordenar e integrar os esforços orientados para o desenvolvimento económico e social e pretende assegurar maior coerência entre aquilo que o País define como prioridade, os instrumentos de planificação, os recursos mobilizados, a implementação das intervenções e os resultados alcançados.
Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou a importância de consolidar uma relação com os parceiros assente na liderança e apropriação nacional, tendo como referências a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo e os restantes instrumentos nacionais de planificação.
O Ministro assinalou que a arquitectura da cooperação para o desenvolvimento sofreu profundas transformações. O anterior modelo, no qual o apoio directo ao Orçamento do Estado assumia peso significativo, deu lugar a uma estrutura mais diversificada, envolvendo diferentes programas, fundos, instituições multilaterais, parceiros bilaterais e instrumentos financeiros.
Neste novo contexto, o desafio consiste em reforçar a coordenação para que os diferentes recursos e intervenções contribuam, de forma complementar, para acelerar a concretização das prioridades nacionais.
Parceiros Defendem Diálogo Regular e Maior Coordenação
O Presidente da Troika da DCP e Embaixador da Suíça, Nicolas Randin, manifestou a expectativa dos parceiros de manter com o MPD um diálogo “construtivo, substancial e regular”, reconhecendo o papel do Ministro da Planificação e Desenvolvimento como principal interlocutor do Governo junto da Plataforma.
Randin destacou igualmente a necessidade de aprofundar a coordenação entre os parceiros, reconhecendo a existência de diversas iniciativas paralelas e a consequente fragmentação das intervenções.
Na sua perspectiva, a DCP pode contribuir para desenvolver iniciativas conjuntas e melhorar a articulação, embora os parceiros tenham mandatos, áreas de especialização e abordagens distintas, o que torna mais complexa a coordenação das diferentes intervenções.
A Plataforma dispõe actualmente de 19 grupos de trabalho, de um mecanismo de coordenação que se reúne mensalmente e de encontros ao nível dos chefes de missão realizados entre três e cinco vezes por ano, em função das necessidades.
Para o Presidente da Troika, a DCP deverá continuar a evoluir para além da partilha de informação, reforçando a sua capacidade de apoiar uma coordenação mais efectiva entre os parceiros e destes com o Governo.
Da Eficácia da Ajuda à Eficácia da Cooperação
O MPD defendeu uma evolução da abordagem tradicional centrada na “eficácia da ajuda” para uma perspectiva mais abrangente de eficácia da cooperação para o desenvolvimento, envolvendo Governo, parceiros de cooperação, sector privado, sociedade civil, comunidades e outros actores em torno de objectivos comuns.
Nesta perspectiva, a eficácia da cooperação deve ser aferida não apenas pelo volume de recursos mobilizados ou pelo número de projectos implementados, mas também pela qualidade dos investimentos, complementaridade das intervenções, fortalecimento das capacidades nacionais e resultados produzidos na economia e na vida das populações.
A abordagem apresentada pelo Ministério procura igualmente promover uma visão integrada do financiamento do desenvolvimento, articulando recursos públicos, financiamento concessional, cooperação internacional, capital privado e instrumentos inovadores de financiamento em torno de prioridades claramente identificadas.
Neste quadro, o Plano Integrado de Investimentos (PII) assume particular relevância enquanto instrumento de identificação, estruturação e priorização dos investimentos.
A orientação é privilegiar investimentos capazes de produzir efeitos multiplicadores, designadamente através da criação de emprego, aumento da produtividade, integração dos territórios, desenvolvimento de cadeias de valor, fortalecimento das empresas nacionais e melhoria do acesso das populações aos serviços essenciais.
Pressão Sobre Recursos Exige Maior Foco Nos Resultados
O encontro permitiu igualmente analisar as transformações em curso no financiamento internacional para o desenvolvimento.
Nicolas Randin reconheceu que a cooperação internacional enfrenta actualmente pressão financeira a nível mundial, incluindo sobre os recursos destinados a Moçambique.
Segundo o Presidente da Troika da DCP, este contexto aumenta a necessidade de os parceiros demonstrarem aos respectivos financiadores os resultados e impactos produzidos pelos recursos disponibilizados ao País.
Esta realidade reforça a convergência entre o Governo e os parceiros em torno da necessidade de melhorar a qualidade dos investimentos, a coordenação das intervenções e os mecanismos de acompanhamento dos resultados.
Para o MPD, num contexto de necessidades de desenvolvimento elevadas e recursos limitados, torna-se particularmente importante seleccionar adequadamente os investimentos, estruturar projectos, coordenar diferentes fontes de financiamento e assegurar que os recursos mobilizados produzam resultados mensuráveis.
Cinco Áreas Para Aprofundar a Articulação
O MPD apresentou cinco áreas iniciais para aprofundar a articulação com os parceiros.
A primeira incide sobre a recuperação e reconstrução resiliente pós-cheias, procurando articular esforços nacionais e internacionais perante a crescente recorrência dos choques climáticos.
A segunda concentra-se na qualidade e priorização do investimento, tendo o PII como instrumento para melhorar a identificação, estruturação e selecção dos investimentos.
A terceira área é o desenvolvimento económico local, incluindo instrumentos como o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), orientados para transformar potencialidades existentes nos territórios em actividades produtivas, emprego e rendimento.
A quarta prioridade está relacionada com a planificação e finanças descentralizadas, visando reforçar a capacidade dos territórios para identificar prioridades, preparar projectos, gerir recursos, acompanhar a execução, produzir informação e medir resultados.
A quinta área incide sobre a eficácia da cooperação, monitoria e responsabilidade mútua, reforçando os mecanismos de acompanhamento das intervenções e avaliação dos resultados.
Diálogo Regular Para Uma Cooperação Mais Eficaz
O MPD pretende conferir maior regularidade ao diálogo com os parceiros, incluindo a possibilidade de realização de encontros numa base trimestral, quando necessário.
A continuidade deste mecanismo deverá permitir acompanhar a implementação das prioridades acordadas, identificar complementaridades, reduzir sobreposições, reconhecer lacunas de financiamento e explorar oportunidades de co-financiamento.
Da parte do Governo, o Ministério reafirmou compromissos relacionados com a melhoria da planificação, coordenação interinstitucional, transparência, disponibilização de informação e monitoria e avaliação dos resultados.
Aos parceiros, o MPD reiterou a importância do alinhamento, previsibilidade, diálogo permanente e transparência.
A convergência manifestada no encontro entre o MPD e a DCP cria, deste modo, bases para aprofundar uma cooperação orientada para resultados, com maior coordenação entre os diferentes actores e uma ligação mais estreita entre os recursos mobilizados e as prioridades nacionais de desenvolvimento.
A parte relativa à pressão sobre o financiamento é particularmente importante, porque Randin reconheceu explicitamente que a cooperação internacional está sob pressão financeira e relacionou essa restrição com a crescente exigência de demonstrar resultados e impactos aos financiadores.
