- Workshop promovido pelo Governo e pela CEA discute sustentabilidade da dívida, mercado de capitais, financiamento climático e novos instrumentos para reduzir constrangimentos no acesso a recursos
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) defende o reforço da solidez creditícia soberana e a diversificação das fontes de financiamento como componentes de uma estratégia destinada a melhorar as condições de acesso de Moçambique aos recursos necessários para financiar as suas prioridades de desenvolvimento.
A abordagem está no centro do Workshop Nacional sobre a Promoção do Desenvolvimento Sustentável em Moçambique através do Fortalecimento da Solidez Creditícia e de Soluções de Financiamento Inovadoras, que decorre de 21 a 23 de Setembro, em Maputo, numa iniciativa conjunta do Governo de Moçambique, através do MPD, e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA).
Na abertura do encontro, a Secretária Permanente do MPD, Isabel Sumar, destacou que as necessidades de investimento do País permanecem elevadas, ao mesmo tempo que Moçambique opera num contexto de espaço fiscal limitado, pressões sobre a sustentabilidade da dívida, condições financeiras internacionais mais exigentes e elevada exposição aos efeitos de eventos climáticos extremos.
Este quadro coloca no centro da agenda tanto a necessidade de mobilizar mais recursos, quanto as condições em que o País consegue aceder ao financiamento e, ainda a capacidade de direccioná-lo para investimentos económica, social e ambientalmente sustentáveis.
As prioridades nacionais de desenvolvimento, os compromissos climáticos e as ambições de Moçambique em matéria de biodiversidade exigem financiamento adequado, acessível e previsível. Ao mesmo tempo, as condições financeiras globais mais restritivas, as pressões relacionadas com a sustentabilidade da dívida, a percepção dos investidores e lacunas na preparação institucional continuam a limitar o acesso aos recursos e a aumentar o seu custo.
Neste contexto, Isabel Sumar defendeu o fortalecimento da confiança dos investidores e parceiros, a melhoria da qualidade e disponibilidade da informação económica e financeira e uma maior coordenação entre a gestão das finanças públicas, a dívida e as prioridades de investimento.
A Secretária Permanente ressalvou, contudo, que melhorar a percepção de risco de Moçambique não constitui um fim em si mesmo, nem deve traduzir-se na contratação de financiamento a qualquer custo.
“O objectivo é mobilizar recursos compatíveis com a capacidade do País, em condições sustentáveis, e afectá-los a investimentos com retorno económico, social e ambiental”, afirmou.
Para a dirigente, a qualidade do financiamento deve acompanhar o seu volume. Isso implica combinar credibilidade macroeconómica, gestão responsável da dívida, transparência, selecção rigorosa dos projectos e capacidade efectiva de execução.
Solidez Creditícia, Dívida e Confiança dos Investidores
O workshop reúne representantes de instituições governamentais, Banco de Moçambique, instituições financeiras e do mercado de capitais, parceiros de desenvolvimento e especialistas nacionais e internacionais.
A agenda procura estabelecer uma relação directa entre a solidez creditícia soberana e a capacidade de Moçambique mobilizar recursos em condições mais adequadas às suas necessidades de desenvolvimento.
Entre as matérias em discussão figuram os fundamentos macroeconómicos da solidez creditícia, as finanças públicas, a sustentabilidade da dívida, as notações soberanas, o relacionamento com as agências de notação e a percepção dos investidores.
A discussão abrange igualmente a influência da gestão macrofiscal, da qualidade da gestão da dívida, da transparência e disponibilidade atempada dos dados, da credibilidade institucional e da comunicação estratégica sobre o perfil de crédito soberano, o acesso aos mercados e a confiança dos investidores.
Neste domínio, o encontro deverá permitir identificar acções prioritárias destinadas a melhorar as perspectivas do perfil de crédito de Moçambique e a preparação do País para aceder a diferentes modalidades de financiamento.
Mercado de Capitais e Novos Instrumentos de Financiamento
O aprofundamento do mercado de capitais constitui outra componente da agenda, numa perspectiva de diversificação das fontes de recursos e mobilização de investimento público e privado.
Os participantes deverão analisar a relevância para Moçambique da Coalizão para a Dívida Sustentável, bem como instrumentos como swaps de dívida por clima e por natureza, capazes de criar espaço orçamental para investimentos associados à acção climática, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
A agenda inclui igualmente financiamento da natureza, mercados de carbono, créditos de biodiversidade e soluções baseadas na natureza.
A utilização destes instrumentos deverá, contudo, ser acompanhada pela criação de mecanismos adequados de governação, divulgação de informação, salvaguardas e partilha de riscos, de forma a assegurar que novas soluções financeiras não transfiram riscos excessivos para o Estado nem produzam benefícios limitados para a economia e para a população.
Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034
As discussões inserem-se igualmente no esforço de implementação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático de Moçambique 2025–2034.
Neste domínio, pretende-se identificar medidas para melhorar a preparação para o investimento, reforçar a coordenação institucional, ampliar o acesso ao financiamento climático e desenvolver carteiras credíveis de projectos susceptíveis de atrair recursos nacionais e internacionais.
No MPD, esta agenda é acompanhada particularmente através da Direcção Nacional de Financiamento Climático, que coordena a mobilização e aplicação de recursos destinados à acção climática e acompanha oportunidades provenientes de fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas.
A Direcção desempenha igualmente um papel na integração das mudanças climáticas nos instrumentos de planificação e orçamentação, na articulação entre diferentes fontes de financiamento e na criação de uma carteira de projectos e programas bancáveis.
Capital Natural Abre Novas Possibilidades de Investimento
A dimensão ambiental assume particular importância numa economia que dispõe de significativo capital natural e de extensos ecossistemas costeiros e marinhos.
A agenda do terceiro dia será, por isso, dedicada ao financiamento da natureza, incluindo créditos de carbono, créditos de biodiversidade e soluções baseadas na natureza.
As discussões deverão avaliar o grau de preparação de Moçambique para desenvolver mercados da natureza de elevada integridade, considerando os quadros políticos e regulamentares, capacidades institucionais, sistemas de informação sobre biodiversidade, carteiras de projectos, salvaguardas e mecanismos de partilha de benefícios.
Será igualmente analisada a relação entre os riscos associados à biodiversidade e a solidez creditícia soberana, aproximando a agenda ambiental da discussão mais ampla sobre risco, financiamento e desenvolvimento económico.
CEA Defende Maior Capacidade Nacional de Mobilização de Recursos
Intervindo na abertura do encontro, a Chefe da Secção de Finanças e Mobilização de Recursos Domésticos da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Sónia Essobmadje, destacou o apoio prestado pela instituição aos países africanos no fortalecimento da mobilização de recursos domésticos, na gestão sustentável da dívida e no reforço da solidez creditícia.
Segundo a responsável, a CEA actua através do aconselhamento em matéria de políticas públicas, desenvolvimento de capacidades e plataformas de cooperação, entre as quais a Coalizão para a Dívida Sustentável.
A instituição apoia igualmente os Estados na articulação das prioridades nacionais com soluções práticas de financiamento, incluindo obrigações temáticas, instrumentos associados ao clima e à natureza e iniciativas destinadas ao aprofundamento dos mercados financeiros domésticos.
Roteiro Nacional Deverá Orientar Acções Subsequentes
Para o MPD, os resultados do workshop deverão ultrapassar a discussão conceptual e traduzir-se em recomendações específicas e aplicáveis à realidade moçambicana.
Isabel Sumar defendeu que as propostas identifiquem as instituições responsáveis pela sua implementação, as condições necessárias, os riscos associados e as capacidades técnicas, institucionais e negociais que terão de ser desenvolvidas.
No final dos três dias, espera-se alcançar uma compreensão partilhada sobre a relação entre solidez creditícia soberana e financiamento do desenvolvimento sustentável, identificar medidas prioritárias para reforçar a confiança dos investidores e melhorar a preparação do País para o financiamento.
As discussões deverão igualmente estabelecer os elementos centrais de um roteiro nacional para a gestão sustentável da dívida, desenvolvimento do mercado de capitais, financiamento climático, financiamento da natureza e mobilização de investimentos.
As prioridades identificadas deverão servir de base para o acompanhamento pelas instituições nacionais, cooperação técnica e apoio ao investimento após o workshop.
Para o MPD, esta agenda exige uma articulação mais estreita entre as diferentes áreas do Estado: a planificação com o orçamento, a gestão da dívida com a selecção dos investimentos e a política climática com a política económica.
A perspectiva é construir uma abordagem integrada em que a melhoria da solidez creditícia, o desenvolvimento do mercado de capitais e a utilização de novos instrumentos financeiros contribuam para ampliar as opções de financiamento de Moçambique, preservando simultaneamente a sustentabilidade da dívida e das finanças públicas.
