Acto marca avanço na implementação de um programa de 537,5 milhões de dólares orientado para infra-estruturas, agricultura e governação de recursos
O Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Millennium Challenge Corporation (MCC), procederam à assinatura do Aide-Mémoire no âmbito da implementação do MCA-Compacto II, num acto que assinala um avanço relevante na operacionalização deste programa estratégico de desenvolvimento.
A cerimónia teve lugar no Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e contou com a participação de representantes do Governo, da MCC e da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique.
Na sua intervenção, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que a assinatura do Aide-Mémoire constitui “um passo firme no aprofundamento da cooperação entre a República de Moçambique e os Estados Unidos da América”, sublinhando que o processo reflecte “a renovação de uma visão comum orientada para a transformação estrutural da nossa economia”.
O governante referiu ainda que a colaboração com a MCC tem vindo a afirmar-se como um instrumento relevante de desenvolvimento, assente em “rigor técnico, selectividade estratégica e orientação para resultados mensuráveis”.
O MCA-Compacto II mobiliza um montante global de 537,5 milhões de dólares, dos quais 500 milhões são financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América e 37,5 milhões correspondem à contribuição do Governo de Moçambique. Segundo o Ministro, esta estrutura “traduz uma parceria equilibrada, fundada na partilha de responsabilidades e num compromisso comum com resultados concretos e sustentáveis”.
Do ponto de vista técnico, o Compacto está estruturado em torno de três projectos estratégicos.
O primeiro, centrado na conectividade e transporte rural, visa reduzir os custos logísticos e melhorar a mobilidade, com particular incidência na província da Zambézia. No âmbito deste projecto, foi destacada a priorização de troços associados ao Corredor de Nacala, considerados estratégicos para o escoamento de recursos e para a integração regional.
O segundo eixo incide sobre a promoção da reforma e do investimento na agricultura, com enfoque no aumento da produtividade, no fortalecimento das cadeias de valor e na criação de oportunidades de mercado para os produtores.
O terceiro eixo refere-se ao crescimento litoral e à capitalização de recursos, integrando intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos ecossistemas costeiros, a produtividade das pescas e a melhoria da governação no sector mineiro.
O Ministro sublinhou que o Aide-Mémoire resulta de “um processo técnico rigoroso, sustentado por consultas intersectoriais e devidamente alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento”, acrescentando que o objectivo central é “optimizar o desenho das intervenções e maximizar o impacto económico e social do Compacto”.
Entre os resultados esperados, foram destacados a redução dos custos de transporte, o aumento da produtividade agrícola, o reforço da integração nos mercados e a criação de oportunidades sustentáveis para as comunidades.
O Governo reafirmou o seu compromisso com a boa governação e com a implementação rigorosa do programa, assegurando que os recursos mobilizados se traduzam em “valor económico tangível e impacto social mensurável”.
Com a assinatura do Aide-Mémoire, inicia-se uma nova fase do MCA-Compacto II, centrada na implementação efectiva das intervenções previstas, num esforço que visa contribuir para o crescimento económico inclusivo e sustentável do país.
