LFER Mobiliza 726 Milhões de Meticais Para Dinamizar Empreendimentos Rurais
Governo aposta num mecanismo público, rotativo e de âmbito nacional, que combina crédito, subvenções e assistência técnica para transformar o potencial económico dos territórios em produção, emprego e rendimento O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento e do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia, disponibilizou 726 milhões de meticais, equivalentes a aproximadamente US$ 11,4 milhões, para financiar actividades produtivas no meio rural através da Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais, LFER. A iniciativa, estruturada em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, foi apresentada nesta quinta-feira, 3 de Setembro, na Cidade de Nampula, durante um seminário nacional dirigido pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá. O mecanismo pretende aproximar o financiamento dos produtores, empreendedores e empresas que desenvolvem actividades económicas nos distritos, contribuindo para transformar o potencial produtivo dos territórios em mais produção, emprego, rendimento e melhoria das condições de vida das famílias e comunidades. “A Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais responde a um desafio central do nosso processo de desenvolvimento: fazer com que o financiamento chegue, de forma adequada, sustentável, responsável e com custos comportáveis, aos produtores, aos empreendedores e às empresas que geram bens e serviços, produção, emprego e rendimento no meio rural”, afirmou Salim Valá. Recursos de Desenvolvimento Transformados Em Capital Rotativo A LFER resulta da reutilização dos recursos recuperados do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais, REFP, que encerrou as suas actividades em 30 de Setembro de 2025 e concluiu o fecho administrativo e financeiro em 31 de Março de 2026. Durante a implementação do REFP, cerca de 726 milhões de meticais foram canalizados, através do Moza Banco, para nove instituições financeiras participantes. Com o encerramento do Projecto, o Governo de Moçambique e o FIDA acordaram na reutilização dos montantes recuperados por via dos reembolsos. Esta decisão permitiu converter os recursos numa plataforma financeira pública, rotativa e de âmbito nacional, com capacidade para continuar a apoiar empreendimentos rurais para além do ciclo de vida de um projecto específico. Segundo o Ministro, a criação da LFER traduz a determinação do Governo de “preservar e ampliar o legado” do REFP, evitando que os recursos recuperados permaneçam inactivos ou deixem de produzir benefícios económicos. “Cada metical aplicado deve produzir impacto no presente e, através da sua recuperação, criar capacidade para financiar outros empreendedores no futuro. Trata-se de transformar recursos de desenvolvimento em capital que circula, se renova e alcança sucessivamente mais beneficiários”, declarou Salim Valá. A Linha deverá funcionar durante um período inicial de cinco anos, podendo prosseguir em ciclos subsequentes, de acordo com a recuperação do crédito e a gestão sustentável dos recursos. Crédito, Subvenções e Assistência Técnica A LFER assenta em três pilares complementares, concebidos para responder aos diferentes constrangimentos enfrentados pelos empreendedores rurais. O primeiro pilar é o crédito bancário, através do qual bancos comerciais, microbancos, operadores de microcrédito, instituições financeiras comunitárias e instituições de desenvolvimento local poderão ampliar a oferta de financiamento às actividades económicas com impacto nas zonas rurais. Poderão igualmente ser financiadas micro, pequenas e médias empresas, assim como empresas agregadoras e de fomento que demonstrem viabilidade económica e financeira e capacidade para produzir benefícios nas comunidades onde operam. O segundo pilar é o Fundo de Mobilização de Investimentos, também designado Fundo de Alavancagem, que utilizará subvenções para viabilizar e atrair investimentos capazes de gerar emprego, rendimento, inovação e encadeamentos produtivos. O terceiro pilar compreende assistência técnica e capacitação empresarial, visando melhorar a preparação dos projectos, fortalecer a capacidade de gestão dos beneficiários, mitigar riscos e aumentar a sustentabilidade dos negócios apoiados. “A combinação destes instrumentos decorre de uma constatação prática: o crédito, por si só, nem sempre resolve os constrangimentos enfrentados pelos empreendedores rurais”, explicou o Ministro. Salim Valá acrescentou que o financiamento precisa de encontrar projectos devidamente estruturados, gestão competente, tecnologia apropriada, assistência adequada e ligações efectivas aos mercados. Neste quadro, a LFER deverá afirmar-se não apenas como mais uma linha de crédito, mas como uma plataforma de inclusão financeira, empoderamento económico, mobilização de investimento e dinamização das cadeias de valor rurais. Moza Banco Assume Gestão Financeira e Operacional O Moza Banco será responsável pela gestão financeira e operacional dos três pilares da LFER, em articulação com o FARE, as instituições financeiras participantes e os beneficiários. O Ministro da Planificação e Desenvolvimento apelou a uma gestão prudente e profissional, assente em procedimentos claros, informação regular, celeridade e orientação para resultados. Ao FARE caberá assegurar a monitoria, supervisão, fiscalização e orientação do gestor, garantindo uma implementação transparente, eficiente e alinhada com os objectivos económicos e sociais da Linha. As autoridades provinciais e a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte deverão contribuir para o seguimento, assistência técnica e avaliação permanente da iniciativa nos territórios. A diversidade de instituições envolvidas demonstra, segundo Salim Valá, que a inclusão financeira e a transformação estrutural da economia exigem coordenação entre o Estado, o sistema financeiro, o sector privado, as comunidades e os parceiros de desenvolvimento. Produtos Financeiros Ajustados aos Distritos A abrangência nacional da LFER permitirá apoiar produtores, micro e pequenas empresas rurais, empresas agregadoras, instituições financeiras de base comunitária e entidades de desenvolvimento local. Cerca de 66% da população moçambicana vive e trabalha nos distritos, onde persistem limitações no acesso ao financiamento, aos serviços bancários e aos instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos negócios. Salim Valá desafiou as instituições financeiras a encararem a LFER como uma oportunidade para inovar, expandir a sua presença territorial e desenvolver produtos adequados às características económicas dos distritos. “O rigor na análise do risco deve ser acompanhado pela procura de soluções que reduzam barreiras e permitam que projectos viáveis acedam ao financiamento, sem entraves desnecessários ou elevados custos de transacção”, afirmou. As instituições financeiras comunitárias e de desenvolvimento local poderão aproximar a Linha dos grupos de poupança e crédito rotativo, associações de produtores, pescadores, aquicultores, piscicultores e outros agentes que desenvolvem actividades nas zonas rurais. Esta arquitectura permitirá apoiar a transição gradual de mecanismos informais para soluções financeiras mais estruturadas, formalizadas e sustentáveis. Empresas Agregadoras Chamadas a Integrar Produtores A LFER
MPD Revê Política Nacional de População para Responder às novas Dinâmicas Demográficas
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) está a rever a Política Nacional de População (PNP), aprovada em 1999, com o objectivo de adequá-la às actuais dinâmicas demográficas do país e alinhá-la à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, ao Programa Quinquenal do Governo, aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 da União Africana. A informação foi avançada pelo Director Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Teles Huo, esta quarta-feira, 2 de Setembro, durante uma sessão de auscultação com jornalistas sobre o processo de revisão da PNP. Segundo Huo, a actualização tornou-se necessária devido às profundas mudanças registadas no país desde a aprovação da política vigente, há mais de 26 anos. O processo de revisão, esclareceu, não constitui uma reforma, mas uma actualização do instrumento existente para responder ao contexto demográfico, social e económico actual. “É uma revisão, uma actualização da política existente, aprovada em 1999”, explicou, acrescentando que as consultas públicas já arrancaram e abrangem diferentes segmentos da sociedade. De acordo com o dirigente, as primeiras consultas foram realizadas nas províncias de Niassa e Nampula, envolvendo jovens, mulheres, confissões religiosas, jornalistas e sector privado. O MPD pretende alargar progressivamente o processo a outras regiões e criar mecanismos que permitam a participação de cidadãos que não possam estar presentes nas sessões presenciais. Huo sublinhou que a promoção do bem-estar social constitui o principal foco da política, devendo as diferentes intervenções contribuir para que os cidadãos tenham melhores condições para desenvolver o seu potencial. Moçambique possui actualmente cerca de 35 milhões de habitantes, com uma população predominantemente jovem. Mais de 60% dos moçambicanos têm menos de 30 anos, enquanto a população com mais de 65 anos representa uma parcela reduzida. Teles Huo alertou que esta estrutura demográfica representa simultaneamente uma oportunidade e um desafio para o desenvolvimento nacional, sobretudo pela necessidade de criar empregos, escolas, serviços de saúde e outras infra-estruturas capazes de acompanhar o crescimento populacional. O responsável referiu ainda que o país regista cerca de 1,4 milhão de nascimentos por ano, defendendo a necessidade de reforçar a informação e os mecanismos que permitam aumentar a proporção de nascimentos planeados. “Os dados populacionais são importantes” para projectar as necessidades futuras do país, afirmou, destacando a sua utilidade para determinar, entre outros aspectos, quantos empregos e escolas serão necessários, onde a população está a crescer mais e quais as zonas sujeitas a maior pressão urbana. Quanto à implementação da futura política, Huo explicou que esta deverá contar com um plano de acção e ser executada de forma integrada pelos diferentes sectores do Governo. Assim, as medidas relacionadas com a educação serão implementadas através do sector da educação, enquanto as componentes de saúde serão incorporadas nas acções do sector da saúde, entre outras áreas. “A implementação deve ser vista de uma forma integrada e não restrita”, defendeu. O Director Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento considerou, por isso, fundamental o envolvimento da sociedade no processo, incluindo os jornalistas, pelo seu contacto diário com as comunidades e pela capacidade de traduzir para o debate público as percepções, preocupações e aspirações da população. A revisão da PNP deverá, deste modo, procurar transformar as actuais características demográficas de Moçambique num factor de desenvolvimento, colocando o bem-estar da população no centro das políticas públicas.
MPD Reforça Capacitação dos Funcionários para Melhorar Gestão Administrativa
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) está a reforçar as competências dos seus funcionários e agentes do Estado, através de uma capacitação sobre Emissão de Certidão de Efectividade e Contagem de Tempo de Serviço Prestado ao Estado, que decorre de 1 a 4 de Setembro de 2026, na Localidade de Macaneta, Distrito de Marracuene, Província de Maputo. A iniciativa enquadra-se nos esforços do Ministério para fortalecer a capacidade institucional, harmonizar procedimentos administrativos e assegurar maior domínio técnico sobre matérias relacionadas com a vida profissional dos funcionários. Intervindo na abertura da capacitação, a Secretária Permanente do MPD, Isabel Sumar, destacou a importância da formação contínua para consolidar conhecimentos, melhorar a organização interna e promover uma actuação mais eficiente dos funcionários. Segundo Sumar, o domínio dos procedimentos relacionados com a emissão de certidões de efectividade e a contagem de tempo de serviço é particularmente relevante por se tratar de matérias directamente ligadas à carreira dos funcionários e agentes do Estado. “É uma matéria que diz respeito a nós como funcionários e a nós como pessoas”, sublinhou, defendendo a necessidade de os servidores públicos conhecerem e dominarem os procedimentos relacionados com a sua situação funcional. A capacitação pretende contribuir para a harmonização de procedimentos, o esclarecimento de questões práticas e o reforço da qualidade da resposta administrativa aos funcionários. A iniciativa integra igualmente o processo de consolidação institucional do MPD, através da integração de conhecimentos e experiências dos seus quadros e da criação de uma base comum de competências e procedimentos. Ao longo dos quatro dias, os participantes aprofundam os mecanismos aplicáveis à emissão de certidões de efectividade e à contagem de tempo de serviço, com recurso à partilha de experiências e ao esclarecimento de questões práticas. A formação reafirma, assim, a aposta do Ministério na valorização dos seus quadros e no fortalecimento das competências necessárias para uma gestão pública mais eficiente e tecnicamente consistente.
MPD Perspectiva Reconstrução Resiliente e Transformação Produtiva de Gaza
A Província de Gaza dispõe de condições para transformar o processo de recuperação dos danos causados pelas cheias de Janeiro de 2026 numa agenda mais ampla de resiliência climática, revitalização da produção e desenvolvimento territorial. Esta foi uma das principais constatações da missão de monitoria realizada, de 17 a 19 de Agosto de 2026, pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), sob direcção do Ministro Salim Valá, com o objectivo de avaliar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, as intervenções de reconstrução pós-cheias e o desempenho dos instrumentos de desenvolvimento económico local. A missão abrangeu os distritos de Bilene, Limpopo, Chókwè, Guijá, Chongoene e Xai-Xai, tendo incluído visitas a infra-estruturas públicas, sistemas de irrigação, campos agrícolas, associações de produtores, unidades empresariais e projectos estruturantes propostos para dinamizar a economia provincial. O balanço indica uma retoma gradual das actividades produtivas. Empresas, associações e pequenos produtores regressaram aos campos e estão a recuperar parte da capacidade perdida. Persistem, contudo, constrangimentos relacionados com estradas, pontes, diques, canais de irrigação, sistemas de drenagem, acesso ao financiamento, equipamentos e mercados. “Dizer que as infra-estruturas destruídas não estão a afectar a economia não seria realístico”, afirmou Salim Valá, observando que os danos obrigam à utilização de trajectos mais longos, dificultam a circulação de pessoas e mercadorias, limitam a comercialização e aumentam os custos dos produtos. Reconstrução Deve Proteger Pessoas, Produção e Investimentos Gaza concentra cerca de 45% das necessidades financeiras identificadas no Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias, avaliado em aproximadamente 1,6 mil milhões de dólares, sem incluir investimentos estruturantes de maior dimensão, como a projectada Barragem de Mapai. Esta concentração decorre da intensidade dos danos e da exposição da província ao sistema hidrográfico do Limpopo. Reflecte, igualmente, a importância económica de Gaza, que reúne extensas áreas de produção agrícola irrigada, corredores rodoviários, centros urbanos, unidades empresariais e infra-estruturas de abastecimento. A missão orientou para que a reconstrução não se limite à reposição das infra-estruturas destruídas, devendo incorporar padrões capazes de aumentar a resistência a futuros eventos climáticos. Para Salim Valá, reconstruir com resiliência significa proteger vidas, preservar investimentos públicos e privados, reduzir interrupções da actividade económica e evitar sucessivos ciclos de destruição e reposição. A experiência da estrada entre Chicumbane e Xai-Xai, que demonstrou maior capacidade de resistência após uma intervenção baseada em soluções mais resilientes, foi apontada como uma referência a considerar nos próximos investimentos. Na estrada N221, onde a interrupção da ligação entre Guijá e Chibuto condiciona a circulação, foram apresentadas propostas para a construção de uma ponte elevada e para a recuperação dos troços danificados. Regadios São Activos Estratégicos da Economia Provincial Os regadios de Chókwè e do Baixo Limpopo constituem activos fundamentais para a segurança alimentar, a geração de rendimentos, a criação de emprego e o abastecimento da agro-indústria. O perímetro irrigado de Chókwè possui capacidade para prestar serviços de rega a mais de 33 mil hectares. Entretanto, os danos provocados pelas cheias nos canais, diques, tomadas de água e outras componentes hidráulicas reduziram a sua funcionalidade e limitaram o aproveitamento das áreas produtivas. Um dos pontos críticos é o rombo de Chiguidela, que afecta o fornecimento de água a uma área de aproximadamente 2.600 hectares, explorada por cerca de 1.300 agricultores. O troço danificado desempenha simultaneamente as funções de canal de rega e dique de defesa. A missão recomendou uma intervenção de emergência para restabelecer o fluxo de água e permitir a retoma da produção, acompanhada por uma solução definitiva de reabilitação do canal, do dique e da estrada. O MPD considera que a manutenção regular dos sistemas de irrigação deve ser assumida como parte integrante da gestão do investimento público. A limpeza dos canais, a remoção da vegetação, a conservação das valas de drenagem e a reparação atempada de pequenas avarias são essenciais para evitar danos de maior dimensão. Agricultura Deve Ser Cientificamente Ancorada Durante os encontros com produtores, empresas e instituições, Salim Valá defendeu uma agricultura “cientificamente ancorada”, apoiada em investigação, sementes melhoradas, irrigação, mecanização, fertilizantes, fitofármacos, assistência técnica e informação de mercados. Moçambique possui cerca de 5,2 milhões de produtores, maioritariamente pequenos agricultores que exploram pouco mais de um hectare. A transformação do sector exige, por isso, o aumento da produtividade desta base produtiva e a sua integração em cadeias de valor organizadas. Uma das experiências observadas foi a produção experimental de sementes de trigo desenvolvida pela Wanbao, em articulação com instituições de investigação agrária. Os resultados preliminares apontam para indicadores de qualidade próximos de 99% e um potencial de produtividade de até sete toneladas por hectare. A iniciativa poderá contribuir para a produção nacional de trigo, a redução gradual das importações e a criação de uma cadeia que integre sementes, cultivo, mecanização, armazenamento, moagem, panificação, logística e comercialização. A produção de arroz mantém igualmente importância estratégica, atendendo à experiência existente nos regadios, à procura do mercado nacional e à presença de capacidade local de processamento. Pequenos Produtores Precisam de Financiamento e Mercados As visitas às associações e aos campos agrícolas mostraram que os produtores possuem experiência e capacidade de produção, mas continuam limitados pelo acesso ao financiamento, sistemas de irrigação, mecanização, fertilizantes, armazenamento e mercados. Na Associação Guinguiricane, que dispõe de 64 hectares e é maioritariamente constituída por mulheres, as cheias destruíram parte dos equipamentos de irrigação, estufas, painéis solares e outros activos que apoiavam a produção. Em Guijá, os produtores de sementes de feijão e milho demonstraram capacidade para produzir acima dos volumes absorvidos pelos programas existentes. A falta de mercados suficientes, porém, provocou a queda dos preços e aumentou o risco de perdas. A missão defendeu maior organização dos produtores em cooperativas, disponibilização regular de informação sobre preços, estabelecimento de contratos de compra e desenvolvimento de mecanismos de armazenamento e processamento. O acesso ao financiamento foi identificado como uma restrição transversal. Depois de uma calamidade, produtores e empresas enfrentam a redução das receitas, danos nos activos utilizados como garantia e uma percepção mais elevada de risco por parte das instituições financeiras. A resposta deverá combinar linhas
MozCommunity Coloca Emprego, Planificação Participativa e Desenvolvimento Territorial no Centro da Transformação do Norte
Programa de US$250 milhões lançado em Pemba pretende fortalecer a participação das comunidades, ampliar oportunidades económicas e melhorar o acesso a infra-estruturas resilientes em Cabo Delgado, Nampula e Niassa, numa abordagem que articula desenvolvimento local, criação de emprego e fortalecimento institucional. O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), lançou, na cidade de Pemba, o MozCommunity — Programa de Emprego, Coesão Social e Resiliência das Comunidades no Norte de Moçambique, numa cerimónia dirigida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República. Financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), do Grupo Banco Mundial, o Programa dispõe de um envelope global de US$250 milhões e será implementado através de uma abordagem programática e faseada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. A primeira fase, avaliada em US$100 milhões, deverá estabelecer as bases institucionais, económicas e infra-estruturais da intervenção, enquanto uma segunda fase, de US$150 milhões, permitirá ampliar e consolidar as acções, estando o seu avanço associado à implementação satisfatória e às aprendizagens da etapa inicial. Da Resposta à Emergência Para o Desenvolvimento de Médio e Longo Prazo Na sua intervenção durante a cerimónia, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que o lançamento representa o culminar de um processo de diálogo político, preparação técnica, auscultação institucional e consulta às comunidades das três províncias. O Ministro enquadrou o MozCommunity como parte de uma evolução na abordagem ao Norte de Moçambique, procurando passar de respostas predominantemente orientadas para a emergência e recuperação imediata para um modelo de desenvolvimento de médio e longo prazo, capaz de enfrentar alguns dos factores económicos, sociais e institucionais associados à fragilidade. “O Programa não parte do princípio de que as comunidades são apenas beneficiárias”, afirmou Salim Valá, sublinhando que as populações deverão participar activamente na identificação dos problemas, definição das prioridades, acompanhamento da execução e preservação dos investimentos. A abordagem assenta, deste modo, na planificação a partir da base, procurando aproximar as decisões públicas das necessidades concretas dos territórios. Comunidades Participam na Definição dos Investimentos O MozCommunity abrangerá os 56 distritos das três províncias do Norte, com intervenções orientadas para comunidades, autoridades locais, mulheres, jovens, deslocados internos, retornados, comunidades de acolhimento e pessoas com deficiência. Os processos de planificação local deverão envolver conselhos consultivos representativos das diferentes comunidades, responsáveis por participar na identificação das prioridades e na selecção dos projectos a integrar nos Planos Distritais de Desenvolvimento Local. Na primeira fase, estão previstas infra-estruturas comunitárias em 80 localidades de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. A segunda fase deverá acrescentar outras 120 localidades, elevando para 200 o universo global de intervenção comunitária. Cada investimento deverá considerar aspectos como viabilidade, sustentabilidade, geração de emprego, acessibilidade, disponibilidade de competências e condições para a sua operação e manutenção. Esta orientação procura assegurar que a participação comunitária seja acompanhada por critérios que permitam transformar prioridades locais em investimentos capazes de produzir resultados económicos e sociais duradouros. Emprego Como Resultado do Desenvolvimento A criação de emprego ocupa uma posição central no desenho do Programa. O quadro de resultados estabelece, no horizonte das duas fases, uma meta de 48.550 pessoas beneficiadas através de mais e melhores empregos, provenientes da construção e reabilitação de infra-estruturas, actividades produtivas desenvolvidas pelas famílias, expansão de empresas, formação profissional e funcionamento dos projectos comunitários. Na primeira fase, a meta situa-se em aproximadamente 19.420 beneficiários de empregos de curto, médio e longo prazo. Como referiu Salim Valá, esta orientação associa-se à abordagem Jobs Now, que procura criar empregos no presente enquanto se desenvolvem as competências, instituições e activos produtivos necessários para sustentar oportunidades económicas no futuro. Para o Ministro, a coesão social não resulta apenas do diálogo, mas também da existência de oportunidades concretas para as pessoas desenvolverem capacidades, obterem rendimento e participarem nos processos económicos dos seus territórios. Apoio a Famílias, Jovens e Empresas Locais A componente de inclusão económica e emprego da primeira fase dispõe de US$23 milhões. Deste montante, cerca de US$10 milhões serão canalizados para transferências destinadas a aproximadamente 10 mil famílias vulneráveis, beneficiando um universo estimado em 50 mil pessoas. O modelo pretende combinar protecção social e desenvolvimento produtivo, incentivando as famílias a utilizar os recursos para criar ou ampliar pequenos negócios, adquirir activos produtivos e desenvolver mecanismos de poupança. O Programa deverá também apoiar cerca de 400 empresas socioeconómicas lideradas por mulheres e jovens, através de subvenções destinadas à expansão das actividades e criação de oportunidades de emprego. Metade dos recursos destinados a esta vertente será direccionada para empresas de mulheres, promovendo maior inclusão económica e acesso a financiamento. Formação Orientada Pelas Necessidades do Mercado O MozCommunity prevê igualmente a formação e apoio à inserção profissional de aproximadamente dois mil jovens durante a primeira fase. A capacitação será orientada por avaliações das necessidades do mercado e realizada em articulação com o sector privado, incluindo operadores ligados à energia, agronegócio, turismo, gás, logística e outras cadeias de valor com potencial de crescimento no Norte. Esta orientação estabelece complementaridade com o MozJobs — Skills for Employment and Economic Transformation in Mozambique, programa que procura criar mais e melhores empregos através do fortalecimento do ecossistema nacional de competências. O MozJobs concentra-se nos sectores de energia, agronegócio e turismo e coloca os empregadores no centro da definição, desenvolvimento e avaliação das competências necessárias ao mercado de trabalho. Na perspectiva apresentada pelo Ministro Salim Valá, MozCommunity e MozJobs respondem a dimensões complementares do mesmo desafio: o primeiro parte dos territórios e das economias locais, enquanto o segundo fortalece o sistema de competências e a ligação entre formação e procura de trabalho. US$66 Milhões Para Infra-Estruturas Resilientes A maior componente financeira da primeira fase será destinada à melhoria do acesso a infra-estruturas resilientes. Dos US$100 milhões disponíveis, US$66 milhões serão aplicados na construção e reabilitação de infra-estruturas comunitárias e públicas. O Programa deverá financiar escolas, unidades sanitárias, mercados, sistemas de abastecimento de água, edifícios administrativos e outras infra-estruturas destinadas a melhorar o acesso das populações a serviços e apoiar o desenvolvimento das economias locais. Cerca de 782 mil pessoas deverão beneficiar das infra-estruturas
MPD REALIZA AUSCULTAÇÃO PÚBLICA PARA REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA POPULAÇÃO
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou entre os dias 13 e 14 de Agosto de 2026, na província de Nampula, uma auscultação pública no âmbito do processo de Revisão da Política Nacional da População. O encontro reuniu representantes do Governo, e sectores como, grupo de mulheres, idosos, jovens,sociedade civil, sector privado, academia, líderes religiosos com o objectivo de recolher contribuições que vão ajudar a construir uma política mais inclusiva e eficaz. O evento foi fundamental e serviu para aferir as reais necessidades da população. De acordo com os intervenientes, a Política Nacional da População revista deverá servir como um guia para acelerar o aproveitamento do dividendo demográfico no país, transformando o potencial da população jovem em crescimento económico e desenvolvimento social. A realização da auscultação em Nampula insere-se na estratégia do Governo de descentralizar o debate e garantir que as especificidades regionais sejam incorporadas na nova Política, promovendo maior inclusão, equidade de género e oportunidades para todos os cidadãos.
Balanço PESOE 2026 I Semestre
Moçambique reúne Estado, sociedade civil e parceiros internacionais para definir consensos sobre o desenvolvimento até 2050
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), em parceria com a Fundação MASC, promove esta quarta-feira (08 de Julho), em Maputo, a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, um espaço de reflexão estratégica que pretende avaliar os últimos 25 anos do percurso de desenvolvimento do país, analisar os desafios do presente e construir consensos sobre as prioridades nacionais até 2050. Falando, nesta terça (07 de Julho), durante a conferência de imprensa de apresentação do evento, a Directora Nacional de Desenvolvimento Integrado do MPD, Deodete da Conceição Chachuio, explicou que a iniciativa terá como principal base de análise a Agenda 2025, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e outros instrumentos de reflexão produzidos por diferentes actores nacionais, incluindo organizações da sociedade civil. Segundo a responsável, o encontro surge como uma plataforma nacional de diálogo destinada a produzir recomendações concretas para reforçar a governação, acelerar o desenvolvimento económico e adaptar as estratégias públicas às novas exigências do país. “Pretende-se olhar para o passado, compreender o presente e perspectivar o futuro, a partir de uma análise inclusiva dos principais instrumentos que orientam o desenvolvimento nacional”, afirmou. A conferência contará com a participação de representantes do Governo, parceiros de cooperação, academia, sector privado, organizações da sociedade civil, juventude e especialistas nacionais e internacionais ligados às áreas de desenvolvimento, economia, governação e planeamento estratégico. De acordo com Deodete Chachuio, o evento será orientado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, e culminará com a adopção da chamada “Declaração de Maputo”, documento que reunirá os consensos alcançados ao longo das discussões e que deverá servir de referência para a formulação de futuras políticas públicas e planos de acção. A responsável destacou que os consensos produzidos não deverão permanecer apenas no plano das recomendações, mas traduzir-se em medidas concretas sujeitas à monitoria por parte das instituições e da sociedade. “O objectivo é que os consensos sejam operacionalizados em planos de acção concretos e monitorados, permitindo que os cidadãos acompanhem os avanços, identifiquem desafios e contribuam para o aperfeiçoamento das estratégias de desenvolvimento”, sublinhou. Entre os principais temas em debate estarão a governação, a descentralização, o desenvolvimento económico local, a participação da juventude, a resiliência climática e a adaptação dos instrumentos de planeamento aos novos desafios enfrentados pelo país. Segundo o MPD, a necessidade de actualizar permanentemente as estratégias de desenvolvimento tornou-se ainda mais evidente face aos impactos provocados por fenómenos climáticos extremos, como cheias e secas, bem como pelos desafios socioeconómicos emergentes. Por sua vez, a Directora Executiva da Fundação MASC, Maura Martins, considerou que a conferência representa uma oportunidade para promover uma visão partilhada de desenvolvimento, envolvendo todos os sectores da sociedade na construção de soluções para os desafios nacionais. A dirigente destacou que Moçambique enfrenta desafios complexos relacionados com a pobreza, vulnerabilidade social, mudanças climáticas, eventos extremos, crescimento demográfico e criação de oportunidades para a juventude, factores que exigem respostas coordenadas e inclusivas. “Os desafios de desenvolvimento do país não podem ser resolvidos por uma única instituição. Governo, sociedade civil, sector privado, parceiros de cooperação e comunidades devem trabalhar em conjunto para encontrar soluções sustentáveis”, afirmou. Segundo Maura Martins, a sociedade civil desempenha um papel importante na criação de pontes entre as instituições e as comunidades, contribuindo para que as prioridades locais sejam incorporadas nos processos de planificação e implementação das políticas públicas. A conferência terá início às 08h30 com o registo dos participantes e contará com intervenções de representantes do Governo, parceiros internacionais e academia. Entre os momentos centrais destacam-se os painéis dedicados ao diagnóstico estratégico de Moçambique entre 2000 e 2025 e à definição de perspectivas e posicionamento estratégico para o período 2026–2050. O programa inclui ainda apresentações de especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional, debates em plenário e sessões de consolidação estratégica, culminando com a leitura da Declaração da Conferência e o encerramento oficial pela Primeira-Ministra da República de Moçambique, Maria Benvinda Levi. A iniciativa enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar a participação inclusiva na definição das prioridades nacionais e consolidar uma visão estratégica de longo prazo orientada para um desenvolvimento mais sustentável, resiliente e centrado nas necessidades dos cidadãos.
Moçambique Reúne Lideranças Nacionais e Internacionais Para Debater o Próximo Ciclo de Desenvolvimento
Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique realiza-se esta quarta-feira, 8 de Julho, em Maputo, sob o lema “Do Balanço à Acção – Rumo ao Desenvolvimento Integrado do País”. O Ministério da Planificação e Desenvolvimento realiza, nesta quarta-feira, dia 8 de Julho de 2026, no Centro Cultural Moçambique-China, em Maputo, a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, uma plataforma de alto nível destinada a promover um balanço sistemático e rigoroso do percurso de desenvolvimento do País e a consolidar consensos sobre as escolhas estratégicas que devem orientar Moçambique nas próximas décadas. Sob o lema “Do Balanço à Acção – Rumo ao Desenvolvimento Integrado do País”, a Conferência surge num momento particularmente decisivo para a trajectória nacional, marcado pela entrada em vigor da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 (ENDE), pela visão do Pensar Moçambique 2050 e pela implementação do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029. Mais do que um espaço de reflexão, a iniciativa pretende afirmar-se como um momento nacional de responsabilização colectiva, centrado numa questão essencial: Como transformar os progressos, os recursos e as oportunidades de Moçambique em desenvolvimento inclusivo, sustentável e gerador de bemestar para todos os cidadãos? A Conferência é presidida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, e com o encerramento de Sua Excelência Maria Benvinda Levi, Primeira-Ministra da República de Moçambique. Estarão igualmente presentes membros do Governo, académicos, líderes empresariais, representantes da sociedade civil, parceiros de cooperação, jovens, mulheres, membros da diáspora moçambicana, órgãos de comunicação social e especialistas nacionais e internacionais. Entre os convidados de destaque figura o Doutor Akinwumi Ayodeji Adesina, antigo Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, que fará uma comunicação que versará sobre a perspectiva africana e internacional sobre os desafios da transformação estrutural, da mobilização de recursos e do desenvolvimento sustentável. O programa está organizado em torno de dois grandes momentos de debate: (i) o dedicado ao diagnóstico estratégico de Moçambique entre 2000 e 2025, com enfoque nas conquistas alcançadas, nos constrangimentos persistentes e nas lições da Agenda 2025, e; (ii) orientado para a prospectiva e o posicionamento estratégico do País entre 2026 e 2050, com atenção à implementação da Estrategia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025 – 2044), à diversificação económica, à criação de emprego, à transformação produtiva, à governação, à resiliência climática e ao financiamento do desenvolvimento. Os debates abordarão, entre outros temas, a relação entre crescimento económico e redução da pobreza, a transformação local dos recursos naturais, a industrialização, o papel do sector privado, o emprego jovem, o capital humano, a descentralização, o ambiente de negócios, a transformação digital, as receitas do gás e o Fundo Soberano de Moçambique. A Conferência deverá culminar com a adopção de uma Declaração da Conferência, bem como com a definição de um Mapa de Prioridades de Aceleração e de um Roteiro Nacional de Transformação, instrumentos que deverão contribuir para orientar reformas estruturais, responsabilidades institucionais e mecanismos de acompanhamento no actual ciclo de governação. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado moçambicano com uma planificação de longo prazo, participativa e orientada para resultados concretos, colocando no centro do debate a necessidade de assegurar que o crescimento económico se traduza em oportunidades, emprego, coesão social e melhoria efectiva das condições de vida da população. A Conferência integra uma abordagem inclusiva e participativa, assegurando o envolvimento da juventude, das mulheres, da diáspora, do Parlamento Infantil, do sector privado, da academia, dos partidos políticos, das organizações profissionais, dos parceiros de desenvolvimento e dos órgãos de comunicação social, estando previsto no programa intervenções institucionais de alto nível, apresentações temáticas, debates em painel, sessões plenárias e a aprovação da “Declaração da Conferência.
Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique – (Faltam 2 dias)
