Programa de US$250 milhões lançado em Pemba pretende fortalecer a participação das comunidades, ampliar oportunidades económicas e melhorar o acesso a infra-estruturas resilientes em Cabo Delgado, Nampula e Niassa, numa abordagem que articula desenvolvimento local, criação de emprego e fortalecimento institucional.
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), lançou, na cidade de Pemba, o MozCommunity — Programa de Emprego, Coesão Social e Resiliência das Comunidades no Norte de Moçambique, numa cerimónia dirigida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República.
Financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), do Grupo Banco Mundial, o Programa dispõe de um envelope global de US$250 milhões e será implementado através de uma abordagem programática e faseada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.
A primeira fase, avaliada em US$100 milhões, deverá estabelecer as bases institucionais, económicas e infra-estruturais da intervenção, enquanto uma segunda fase, de US$150 milhões, permitirá ampliar e consolidar as acções, estando o seu avanço associado à implementação satisfatória e às aprendizagens da etapa inicial.
Da Resposta à Emergência Para o Desenvolvimento de Médio e Longo Prazo
Na sua intervenção durante a cerimónia, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que o lançamento representa o culminar de um processo de diálogo político, preparação técnica, auscultação institucional e consulta às comunidades das três províncias.
O Ministro enquadrou o MozCommunity como parte de uma evolução na abordagem ao Norte de Moçambique, procurando passar de respostas predominantemente orientadas para a emergência e recuperação imediata para um modelo de desenvolvimento de médio e longo prazo, capaz de enfrentar alguns dos factores económicos, sociais e institucionais associados à fragilidade.
“O Programa não parte do princípio de que as comunidades são apenas beneficiárias”, afirmou Salim Valá, sublinhando que as populações deverão participar activamente na identificação dos problemas, definição das prioridades, acompanhamento da execução e preservação dos investimentos.
A abordagem assenta, deste modo, na planificação a partir da base, procurando aproximar as decisões públicas das necessidades concretas dos territórios.
Comunidades Participam na Definição dos Investimentos
O MozCommunity abrangerá os 56 distritos das três províncias do Norte, com intervenções orientadas para comunidades, autoridades locais, mulheres, jovens, deslocados internos, retornados, comunidades de acolhimento e pessoas com deficiência.
Os processos de planificação local deverão envolver conselhos consultivos representativos das diferentes comunidades, responsáveis por participar na identificação das prioridades e na selecção dos projectos a integrar nos Planos Distritais de Desenvolvimento Local.
Na primeira fase, estão previstas infra-estruturas comunitárias em 80 localidades de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. A segunda fase deverá acrescentar outras 120 localidades, elevando para 200 o universo global de intervenção comunitária.
Cada investimento deverá considerar aspectos como viabilidade, sustentabilidade, geração de emprego, acessibilidade, disponibilidade de competências e condições para a sua operação e manutenção.
Esta orientação procura assegurar que a participação comunitária seja acompanhada por critérios que permitam transformar prioridades locais em investimentos capazes de produzir resultados económicos e sociais duradouros.
Emprego Como Resultado do Desenvolvimento
A criação de emprego ocupa uma posição central no desenho do Programa.
O quadro de resultados estabelece, no horizonte das duas fases, uma meta de 48.550 pessoas beneficiadas através de mais e melhores empregos, provenientes da construção e reabilitação de infra-estruturas, actividades produtivas desenvolvidas pelas famílias, expansão de empresas, formação profissional e funcionamento dos projectos comunitários.
Na primeira fase, a meta situa-se em aproximadamente 19.420 beneficiários de empregos de curto, médio e longo prazo.
Como referiu Salim Valá, esta orientação associa-se à abordagem Jobs Now, que procura criar empregos no presente enquanto se desenvolvem as competências, instituições e activos produtivos necessários para sustentar oportunidades económicas no futuro.
Para o Ministro, a coesão social não resulta apenas do diálogo, mas também da existência de oportunidades concretas para as pessoas desenvolverem capacidades, obterem rendimento e participarem nos processos económicos dos seus territórios.
Apoio a Famílias, Jovens e Empresas Locais
A componente de inclusão económica e emprego da primeira fase dispõe de US$23 milhões.
Deste montante, cerca de US$10 milhões serão canalizados para transferências destinadas a aproximadamente 10 mil famílias vulneráveis, beneficiando um universo estimado em 50 mil pessoas.
O modelo pretende combinar protecção social e desenvolvimento produtivo, incentivando as famílias a utilizar os recursos para criar ou ampliar pequenos negócios, adquirir activos produtivos e desenvolver mecanismos de poupança.
O Programa deverá também apoiar cerca de 400 empresas socioeconómicas lideradas por mulheres e jovens, através de subvenções destinadas à expansão das actividades e criação de oportunidades de emprego.
Metade dos recursos destinados a esta vertente será direccionada para empresas de mulheres, promovendo maior inclusão económica e acesso a financiamento.
Formação Orientada Pelas Necessidades do Mercado
O MozCommunity prevê igualmente a formação e apoio à inserção profissional de aproximadamente dois mil jovens durante a primeira fase.
A capacitação será orientada por avaliações das necessidades do mercado e realizada em articulação com o sector privado, incluindo operadores ligados à energia, agronegócio, turismo, gás, logística e outras cadeias de valor com potencial de crescimento no Norte.
Esta orientação estabelece complementaridade com o MozJobs — Skills for Employment and Economic Transformation in Mozambique, programa que procura criar mais e melhores empregos através do fortalecimento do ecossistema nacional de competências.
O MozJobs concentra-se nos sectores de energia, agronegócio e turismo e coloca os empregadores no centro da definição, desenvolvimento e avaliação das competências necessárias ao mercado de trabalho.
Na perspectiva apresentada pelo Ministro Salim Valá, MozCommunity e MozJobs respondem a dimensões complementares do mesmo desafio: o primeiro parte dos territórios e das economias locais, enquanto o segundo fortalece o sistema de competências e a ligação entre formação e procura de trabalho.
US$66 Milhões Para Infra-Estruturas Resilientes
A maior componente financeira da primeira fase será destinada à melhoria do acesso a infra-estruturas resilientes.
Dos US$100 milhões disponíveis, US$66 milhões serão aplicados na construção e reabilitação de infra-estruturas comunitárias e públicas.
O Programa deverá financiar escolas, unidades sanitárias, mercados, sistemas de abastecimento de água, edifícios administrativos e outras infra-estruturas destinadas a melhorar o acesso das populações a serviços e apoiar o desenvolvimento das economias locais.
Cerca de 782 mil pessoas deverão beneficiar das infra-estruturas resilientes previstas na primeira fase, incluindo aproximadamente 560 mil através dos investimentos comunitários e 222 mil através das infra-estruturas públicas em dez distritos de Cabo Delgado.
As intervenções serão concebidas considerando os riscos climáticos característicos do Norte, designadamente ciclones, chuvas intensas, inundações e outros fenómenos capazes de afectar a funcionalidade dos serviços e das infra-estruturas.
Fortalecer a Capacidade de Implementação nos Territórios
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento é a entidade implementadora das duas fases do Programa, com a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) a assumir um papel central na coordenação, monitoria e gestão operacional, e a Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP) a prestar suporte técnico na componente de infra-estruturas.
Serão igualmente constituídas equipas provinciais e distritais para apoiar a implementação e assegurar maior articulação entre as estruturas centrais, provinciais, distritais e comunitárias.
A abordagem será progressiva, reconhecendo a necessidade de fortalecer capacidades institucionais ao nível local antes da transferência de maiores responsabilidades de execução.
O Programa inclui, por isso, uma agenda de aprendizagem baseada em avaliações, monitoria, auscultação dos beneficiários e análise periódica dos resultados, permitindo introduzir ajustamentos ao longo da implementação.
Planificar, Investir e Criar Oportunidades a Partir dos Territórios
Na sua intervenção, Salim Valá salientou que o MozCommunity não deve ser entendido apenas como uma nova fonte de financiamento, mas como um compromisso com uma forma diferente de planificar e executar o desenvolvimento no Norte de Moçambique.
A abordagem procura estabelecer uma ligação mais directa entre participação comunitária, planificação pública, investimentos, desenvolvimento das capacidades locais e criação de oportunidades económicas.
Nesse sentido, o Programa operacionaliza prioridades do Programa Integrado de Desenvolvimento e Resiliência para o Norte (PREDIN) e encontra-se alinhado com os pilares da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, incluindo transformação económica, desenvolvimento territorial, coesão social e resiliência climática.
O objectivo é assegurar que os recursos mobilizados se traduzam progressivamente em empregos, empresas mais fortes, competências relevantes para o mercado, melhores serviços públicos e infra-estruturas capazes de sustentar o desenvolvimento das comunidades.
Como sublinhou o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, a ambição é fazer do MozCommunity uma referência de planificação participativa, criação de emprego, desenvolvimento territorial e construção da paz, colocando as prioridades concretas das populações no centro da transformação económica e social do Norte de Moçambique.
