Governo posiciona reconstrução pós-cheias como abordagem estratégica de transformação económica

O Governo de Moçambique está a posicionar o processo de reconstrução pós-cheias como uma agenda estratégica de transformação económica e institucional, que vai além da resposta de emergência e procura reforçar a resiliência do país face aos choques climáticos. Esta abordagem foi apresentada durante a reunião do Conselho de Parceiros para o Desenvolvimento (DCP) com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), onde foram discutidas as prioridades nacionais para a recuperação e reconstrução após os recentes eventos climáticos extremos. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que os impactos económicos destes fenómenos exigem respostas estruturais e uma maior capacidade de coordenação entre instituições públicas, parceiros de desenvolvimento e sector privado. Segundo o governante, estudos indicam que cada evento climático severo pode provocar perdas económicas significativas. “Cada vez que ocorre um evento climático desta magnitude, a economia pode perder entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que se verifica um aumento do índice de pobreza”, afirmou. Neste contexto, o Governo está a preparar um plano preliminar de recuperação avaliado em cerca de 788,5 milhões de dólares, que deverá articular intervenções de assistência humanitária, reconstrução de infra-estruturas, recuperação económica e reforço da capacidade de prevenção e gestão de desastres. De acordo com as estimativas iniciais, a reconstrução de infra-estruturas absorverá cerca de 42% dos recursos previstos, enquanto a assistência humanitária representará aproximadamente 32,6% do total. A recuperação económica e a reposição dos meios de subsistência deverão mobilizar cerca de 21% dos recursos, sendo o restante destinado a iniciativas de redução do risco de desastres. O Ministro Salim Valá sublinhou que o objectivo do Governo é garantir que o processo de reconstrução contribua para um desenvolvimento mais sustentável. “Precisamos de um instrumento que permita articular a resposta de emergência com intervenções de recuperação e reconstrução, aproveitando este processo para promover uma transformação estrutural da economia e da sociedade”, referiu. Reforço institucional e coordenação com parceiros O Governo considera que o sucesso do processo de reconstrução dependerá não apenas da mobilização de recursos financeiros, mas também do reforço da capacidade institucional para implementar políticas, programas e projectos de forma eficaz. Nesse sentido, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que o fortalecimento das instituições públicas constitui um elemento central da agenda governamental. “A nossa preocupação é garantir políticas consistentes e instituições capazes de formular, ajustar, monitorar e executar políticas públicas, respondendo às mudanças económicas e sociais”, explicou. Durante o encontro, representantes de parceiros de cooperação manifestaram igualmente disponibilidade para apoiar a implementação do plano de recuperação e reconstrução. O Director do Banco Mundial para Moçambique, Fily Sissoko, sublinhou que o país dispõe de um portfólio significativo de financiamento, sendo fundamental reforçar a capacidade de execução dos projectos para maximizar o impacto desses recursos. “O desafio não é apenas mobilizar recursos adicionais, mas garantir que os projectos sejam executados de forma eficiente e que os moçambicanos beneficiem plenamente desses investimentos”, afirmou. Reconstrução como oportunidade para desenvolvimento resiliente O Governo entende que o actual processo de reconstrução representa também uma oportunidade para promover reformas estruturais, melhorar o ordenamento territorial e fortalecer a resiliência económica e social do país. A estratégia em preparação prevê uma abordagem integrada que envolve instituições públicas, parceiros internacionais, sector privado, sociedade civil e instituições académicas, com o objectivo de garantir uma recuperação sustentável e inclusiva. Para o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o processo de reconstrução deve constituir um ponto de viragem que permita não apenas repor infra-estruturas destruídas, mas também acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana e reforçar a capacidade do país para enfrentar desafios futuros.

Governo Disponibiliza 824,6 Milhões de Meticais Do FDEL Para Financiar Iniciativas Económicas Nos Distritos

O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), informa que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) destinados ao primeiro ciclo de implementação já foram disponibilizados aos distritos e autarquias do país, marcando o início efectivo da fase de financiamento de projectos produtivos a nível local. No total, foram mobilizados 824,6 milhões de meticais no âmbito do exercício económico de 2025, destinados ao financiamento de iniciativas económicas nas áreas da agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, turismo e tecnologias. O programa constitui um dos instrumentos prioritários da política pública de promoção do desenvolvimento económico local, tendo como objectivo dinamizar as economias territoriais, estimular o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de geração de rendimento e emprego nas comunidades. Segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, o início do financiamento dos projectos representa um passo importante na estratégia do Governo de aproximar os instrumentos de financiamento das comunidades. “O Fundo de Desenvolvimento Económico Local representa uma nova abordagem de promoção do desenvolvimento económico nos territórios. Estamos a criar oportunidades para que iniciativas produtivas de pequena escala se transformem em negócios sustentáveis capazes de gerar rendimento, emprego e dinamismo económico nas comunidades.” Primeiros projectos já financiados Os primeiros desembolsos aos beneficiários já começaram a ocorrer em diferentes regiões do país. Até 12 de Março de 2026, 1.366 projectos já tinham sido financiados, correspondendo a 71,97 milhões de meticais desembolsados a beneficiários em vários distritos e autarquias do país. Os financiamentos já efectuados abrangem diversos territórios, incluindo distritos e municípios das províncias de Inhambane, Nampula e Niassa, reflectindo o carácter descentralizado do fundo. Na província de Inhambane, distritos como Funhalouro, Vilankulo, Zavala, Morrumbene e Inharrime já registam projectos financiados. Em Nampula, o município de Monapo contabiliza 92 projectos financiados, correspondendo a cerca de 3,09 milhões de meticais destinados ao apoio de iniciativas económicas locais. No Niassa, distritos como Cuamba, Mecanhelas, Mecula, Muembe e Mavago também registam projectos financiados no âmbito do programa. Forte adesão ao programa Desde a abertura das candidaturas, em Outubro de 2025, foram submetidos 354.302 projectos, evidenciando a elevada procura por instrumentos de financiamento produtivo em todo o território nacional. Após o processo de avaliação técnica, 13.139 projectos foram aprovados. A selecção foi realizada por comissões compostas por representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia, assegurando transparência, participação institucional e rigor técnico no processo de avaliação. Os dados indicam que 345.457 candidaturas foram submetidas por proponentes individuais, incluindo 141.530 mulheres e 203.927 homens, enquanto 8.845 projectos foram apresentados por associações e micro e pequenas empresas. Instrumento de financiamento produtivo O Fundo de Desenvolvimento Económico Local foi concebido como um mecanismo de financiamento produtivo, destinado a apoiar microempreendedores, jovens, mulheres, associações e pequenas iniciativas empresariais nos distritos e municípios. Os financiamentos são concedidos em condições bonificadas e devem ser reembolsados pelos beneficiários de acordo com os planos de amortização estabelecidos, permitindo que os recursos retornem ao fundo e possam financiar novas iniciativas no futuro. Reforço do programa em 2026 Os resultados do primeiro ciclo de implementação já motivaram o reforço da dotação financeira do programa. Para 2026, está prevista uma alocação de cerca de 1,5 mil milhões de meticais, praticamente o dobro dos recursos mobilizados no primeiro ano de execução. O Governo continuará a acompanhar a implementação dos projectos financiados através de acções de monitoria, assistência técnica e capacitação dos mutuários, com vista a garantir a sustentabilidade dos investimentos e maximizar o impacto do fundo no desenvolvimento económico do país.

MPD Lança Linha de 2 Milhões USD para Impulsionar Micro e Pequenas Empresas em Niassa e Cabo Delgado

A iniciativa disponibiliza 2 milhões de dólares norte-americanos destinados às Micro e Pequenas Empresas das províncias de Niassa e Cabo Delgado, com o objectivo de dinamizar o tecido empresarial local, promover a agregação de valor e acelerar a diversificação produtiva. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, destacou que a transformação estrutural da economia moçambicana depende do fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. “A transformação económica do nosso País não se constrói apenas com grandes projectos — constrói-se, sobretudo, com Micro e Pequenas Empresas fortes, resilientes e inovadoras.” A linha pode financiar até 90% do investimento elegível, cabendo às empresas assegurar pelo menos 10% de capital próprio, reforçando o princípio de responsabilidade e compromisso empresarial. O instrumento enquadra-se na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e no Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, contribuindo para a redução de assimetrias regionais e promoção da inclusão económica. Durante o momento de interacção com o empresariado local, foram abordadas questões relacionadas com critérios de elegibilidade, formalização e prazos de desembolso. O Ministro reiterou o compromisso do Governo em assegurar transparência, rigor e eficiência na implementação da medida. A iniciativa integra-se num ecossistema financeiro mais amplo que inclui o PRECE, o FDEL, o Fundo de Garantia Mutuária e o Fundo de Recuperação Económico, reforçando a arquitectura nacional de financiamento ao sector privado. O MPD reafirma o seu compromisso com a dinamização do sector empresarial nacional como pilar da transformação económica sustentável e inclusiva.

Arranque do Processo de Elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP 2027–2029)

O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) deu início ao processo de elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), instrumento central da gestão das finanças públicas plurianuais e pilar estruturante do ciclo nacional de planificação e orçamentação. O CFMP assegura a articulação estratégica entre a visão de longo prazo do País, consagrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), as prioridades de médio prazo definidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e a programação orçamental anual materializada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Este enquadramento permite garantir que as decisões de política pública sejam financeiramente sustentáveis, coerentes com o quadro macroeconómico e fiscal e alinhadas com os objectivos de desenvolvimento nacional. Para o ciclo 2027–2029, o processo de elaboração do CFMP é orientado por um Guião Metodológico, mantendo a adopção da abordagem de Planificação e Orçamentação por Programas, estruturada em Pilares, Programas e Subprogramas. Esta abordagem reforça o alinhamento estratégico, a disciplina fiscal e o foco em resultados, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Concluído o processo de aprovação do CFMP, serão divulgados os limites indicativos de despesa, que servirão de base à elaboração do PESOE do exercício económico subsequente, assegurando previsibilidade, coordenação interinstitucional e consistência na formulação das políticas públicas.

Governo avalia impacto dos choques climáticos e reforça aposta no financiamento da economia local e na transformação estrutural

O Governo de Moçambique reconhece que os eventos climáticos extremos registados no início de 2026 introduziram pressões significativas sobre os pressupostos macroeconómicos do País, podendo implicar ajustamentos às metas inicialmente definidas no quadro do planeamento económico nacional. A posição foi expressa pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, em entrevista à Rádio Moçambique, no âmbito do balanço da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 e da análise preliminar das perspectivas económicas para 2026. Segundo o governante, apesar de avanços assinaláveis em vários domínios, os impactos das cheias — com danos em infra-estruturas, perdas produtivas e perturbações logísticas — alteraram de forma relevante o contexto económico, exigindo uma avaliação multissectorial aprofundada antes da consolidação das projecções para o novo exercício. Execução do PESOE 2025 revela progressos e constrangimentos estruturais No balanço do PESOE 2025, o Ministro destacou que os pilares ligados à unidade nacional, paz, segurança e governação, à transformação social e demográfica e à sustentabilidade ambiental registaram níveis de execução globalmente satisfatórios. Por outro lado, os pilares associados à transformação estrutural da economia e ao desenvolvimento de infra-estruturas apresentaram maiores desafios de execução, em grande medida condicionados pela disponibilidade atempada de recursos financeiros e pela complexidade dos ciclos de contratação pública e implementação de projectos estruturantes. O Governo sublinhou que estes constrangimentos estão a ser abordados através do reforço dos mecanismos de monitoria e avaliação, com o objectivo de acelerar a execução física e financeira dos projectos prioritários e melhorar a eficiência da despesa pública. Estabilidade política e social como base do desenvolvimento económico O Ministro da Planificação e Desenvolvimento enfatizou que, em 2025, uma atenção significativa foi dedicada à consolidação da estabilidade política e social, nomeadamente através da operacionalização do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo. Segundo o Executivo, a estabilidade e a segurança constituem pressupostos fundamentais para o desenvolvimento económico, a recuperação da confiança dos agentes económicos e a criação de um ambiente favorável ao investimento produtivo. Financiamento da economia local ganha centralidade na política pública Um dos eixos estratégicos destacados na intervenção do Ministro foi o reforço dos instrumentos de financiamento da economia local, com especial incidência no Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).

MPD e Ministério para o Desenvolvimento Internacional e África do Reino Unido alinham cooperação para a materialização do Pacto para o Crescimento Económico Inclusivo

O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e o Ministério para o Desenvolvimento Internacional e África do Reino Unido mantiveram conversações em Maputo com vista ao alinhamento de acções concretas para a materialização do Pacto para o Crescimento Económico Inclusivo, que prevê a mobilização de até 3 mil milhões de dólares em investimento privado. As conversações permitiram harmonizar perspectivas sobre os mecanismos de implementação do Pacto, bem como identificar áreas prioritárias para a sua operacionalização, em alinhamento com os principais instrumentos estratégicos de desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), a Estratégia de Financiamento Climático e o Plano Integrado de Investimentos (PII). Durante o encontro, a ministra britânica para o Desenvolvimento Internacional e África, Baronesa Chapman de Darlington, afirmou que Moçambique é um país pelo qual o Governo do Reino Unido tem especial apreço, sublinhando a disponibilidade de Londres para mobilizar os recursos previstos no Pacto e explorar novos horizontes de cooperação que promovam um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Por sua vez, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, agradeceu a disponibilidade cooperante do Reino Unido, que classificou como parceiro estratégico do processo de transformação económica de Moçambique, reiterando o compromisso do Governo em assegurar uma implementação coordenada, orientada para resultados e alinhada com as prioridades nacionais.

I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado de Autoavaliação Institucional e Alinhamento Estratégico

A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Autoavaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A autoavaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua autoavaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a autoavaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a autoavaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.

Prioridades Estratégicas do MPD em Debate: Clarificar Focos num Contexto Económico Exigente

O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) afirmou-se como um espaço determinante para a clarificação e hierarquização das prioridades estratégicas da instituição, num contexto marcado por desaceleração económica, restrições fiscais e elevadas expectativas quanto à eficácia das políticas públicas . Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu alinhar visões internas e externas sobre os principais instrumentos que estruturam a acção governativa, reforçando a necessidade de uma planificação mais selectiva, coerente e orientada para resultados, capaz de responder simultaneamente aos desafios conjunturais e estruturais do desenvolvimento nacional. Enquadramento Económico E Necessidade De Priorização Na sessão de abertura, foi sublinhado que o contexto económico nacional e internacional impõe maior rigor na definição de prioridades, exigindo escolhas estratégicas claras sobre onde e como alocar recursos públicos escassos . A desaceleração da economia, associada a choques climáticos, constrangimentos fiscais e tensões sociais recentes, reforçou a convicção de que a planificação deve abandonar abordagens dispersas e privilegiar intervenções com maior potencial transformador, impacto socioeconómico e capacidade de gerar confiança na governação. Neste sentido, o Conselho assumiu a priorização como um exercício central da planificação estratégica, reconhecendo que nem todos os programas e projectos podem avançar em simultâneo, sendo necessária uma leitura criteriosa do seu efeito multiplicador na economia e no bem-estar da população. Instrumentos Estruturantes No Centro Das Prioridades Os debates do Conselho colocaram no centro da agenda os principais instrumentos estratégicos do Governo, com destaque para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) e o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), enquanto pilares de enquadramento da planificação e da política económica . A estes juntam-se instrumentos operacionais de curto e médio prazos, como o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), o Programa Integrado de Investimentos (PII 2026–2030) e a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC–Nacala), concebidos para dinamizar o crescimento, promover investimentos estratégicos e acelerar a transformação estrutural da economia. O Conselho destacou a necessidade de reforçar a coerência operacional entre estes instrumentos, assegurando alinhamento de objectivos, indicadores e metas, bem como a sua articulação efectiva com os níveis provincial, distrital e municipal. Desenvolvimento Territorial E Inclusão Como Prioridades Transversais A planificação orientada para resultados foi amplamente associada à necessidade de aprofundar o desenvolvimento territorial e a inclusão económica, reconhecendo-se que a redução das assimetrias regionais e o fortalecimento das economias locais são determinantes para um crescimento mais equilibrado e sustentável. Neste contexto, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) e o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) foram destacados como instrumentos-chave para operacionalizar a descentralização económica, promover o empreendedorismo local e criar oportunidades de emprego, particularmente para jovens e mulheres . O Conselho reconheceu, contudo, que a eficácia destes instrumentos depende do reforço da capacidade institucional ao nível local, da melhoria dos mecanismos de selecção e acompanhamento dos projectos e da adopção de práticas de gestão mais transparentes e escrutináveis. Evidência, Monitoria E Resultados Como Critérios De Priorização Um dos consensos emergentes do I Conselho Coordenador foi a necessidade de ancorar as prioridades estratégicas em dados, evidência e sistemas robustos de monitoria e avaliação. Foi sublinhado que a produção de estatísticas fiáveis, a análise de políticas públicas baseada em evidência e a utilização de indicadores claros de desempenho são condições essenciais para orientar decisões estratégicas, antecipar riscos e corrigir trajectórias em tempo útil. Neste quadro, o reforço do papel das instituições tuteladas, em particular na produção de dados, monitoria da governação e apoio ao desenvolvimento territorial, foi identificado como uma prioridade institucional para sustentar uma planificação mais informada e eficaz. O Conselho Como Espaço De Clarificação Estratégica A própria organização do I Conselho Coordenador, estruturada em sessões plenárias, apresentações temáticas, debates e trabalhos de grupo, permitiu transformar a discussão das prioridades num exercício colectivo de clarificação estratégica e alinhamento institucional . Ao reunir dirigentes centrais, quadros técnicos, províncias e parceiros externos, o Conselho reforçou a ideia de que a definição de prioridades não é um exercício isolado, mas um processo contínuo de concertação, aprendizagem e ajuste. Neste sentido, o I Conselho Coordenador consolidou-se como um momento oportuno para reafirmar o compromisso do MPD com uma planificação mais rigorosa, selectiva e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios económicos actuais e de lançar bases sólidas para o desenvolvimento sustentável do País.