Salim Valá Destaca Importância de Dados Fiáveis para Transformar a Agricultura
O Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, afirmou esta quinta-feira, em Maputo, que a existência de dados estatísticos fiáveis constitui uma condição essencial para transformar a agricultura, acelerar o desenvolvimento rural e fortalecer o combate à pobreza em Moçambique.A posição foi defendida durante a apresentação dos resultados finais do III Censo Agro-Pecuário (CAP 2023/24), uma operação estatística considerada estratégica para melhorar a qualidade da planificação nacional e apoiar decisões públicas baseadas em evidências. Segundo o Ministro, numa conjuntura marcada por desafios ligados à segurança alimentar, mudanças climáticas, crescimento populacional, baixa produtividade agrícola e necessidade de industrialização, nenhum país consegue transformar a sua economia de forma sustentável sem conhecer profundamente a sua própria realidade económica, social e territorial. O CAP 2023/24 surge, assim, como uma ferramenta estratégica de inteligência económica e territorial, destinada a apoiar a formulação de políticas públicas mais eficientes, territorializadas e orientadas para resultados concretos na vida das populações.Durante a sua intervenção, o Ministro destacou que a agricultura permanece como um dos pilares estruturantes da economia moçambicana, desempenhando um papel decisivo na segurança alimentar, geração de emprego rural, abastecimento da agro-indústria, redução da pobreza e dinamização das exportações. Os resultados do Censo revelam que Moçambique possui actualmente cerca de 5,2 milhões de explorações agrícolas, das quais 38% são chefiadas por mulheres, facto que evidencia o papel central da mulher na produção alimentar nacional.O levantamento indica igualmente que cerca de 99,9% das explorações agrícolas pertencem ao segmento de pequenas e médias explorações, confirmando o peso dominante da agricultura familiar na economia rural moçambicana. Os dados mostram ainda que a área cultivada no País ultrapassa 6,5 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 17,8% da terra arável disponível em Moçambique.Para o Governo, estes números revelam simultaneamente desafios estruturais e um enorme potencial de crescimento económico. Por um lado, o facto de mais de 84% das explorações agrícolas possuírem menos de dois hectares evidencia limitações ligadas à mecanização, irrigação, assistência técnica, financiamento e integração nos mercados. Por outro, demonstra que Moçambique continua a possuir uma das maiores reservas estratégicas de potencial agrícola do continente africano. O Ministro Salim Valá sublinhou que o futuro da transformação económica nacional dependerá da capacidade do País de converter a agricultura de subsistência numa agricultura comercial, integrada, resiliente e orientada para a agro-industrialização.Nesse contexto, os dados produzidos pelo CAP 2023/24 permitirão reforçar a qualidade da planificação nacional, apoiar decisões públicas mais inteligentes e orientar investimentos nas áreas da segurança alimentar, desenvolvimento rural, resiliência climática, infra-estruturas produtivas e cadeias de valor do agro-negócio.“O sucesso das políticas públicas dependerá cada vez mais da qualidade da evidência disponível”, afirmou o governante. O Ministro destacou igualmente que esta operação estatística representa um marco histórico para o Sistema Estatístico Nacional, por ser o primeiro Censo Agro-Pecuário a disponibilizar resultados oficiais e consolidados sobre produção agrícola estratégica, incluindo área cultivada e volume de produção, com desagregação até ao nível provincial e distrital.Os resultados do III Censo Agro-Pecuário irão alimentar directamente os instrumentos centrais da planificação nacional, incluindo a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044) e o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029).O Executivo acredita que a nova base de evidências permitirá melhorar significativamente a monitoria e avaliação das políticas públicas, assegurando maior coerência entre prioridades nacionais, recursos mobilizados e impactos concretos sobre a vida das populações. O levantamento revelou igualmente que o efectivo pecuário nacional inclui cerca de 2,4 milhões de bovinos, 4,2 milhões de caprinos e aproximadamente 16 milhões de galinhas de raça local, recursos considerados fundamentais para a segurança alimentar e nutricional das famílias moçambicanas.O Ministro recordou ainda que a agricultura ocupa a segunda posição entre os sectores mais financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), representando 27,20% do total dos 15.956 projectos apoiados em todo o País, ficando apenas atrás do comércio. Segundo o governante, estes investimentos estão a contribuir para o surgimento de iniciativas económicas de pequena escala lideradas sobretudo por jovens e mulheres nos distritos e municípios.Na sua mensagem final, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que as estatísticas oficiais não constituem um fim em si mesmas, mas sim instrumentos estratégicos para melhorar a qualidade das políticas públicas e acelerar o desenvolvimento inclusivo e sustentável. O governante agradeceu ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, ao Instituto Nacional de Estatística (INE), ao Banco Mundial, à FAO, às autoridades locais, associações de produtores, órgãos de comunicação social e à população moçambicana pela colaboração no sucesso da operação estatística.“O CAP 2023/24 oferece a Moçambique uma oportunidade histórica de transformar potencial em produtividade, crescimento em prosperidade partilhada e informação em decisões capazes de melhorar concretamente a vida dos moçambicanos”, concluiu Salim Cripton Valá.
Ministério da Planificação e Desenvolvimento Realiza 22.ª Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento
FDEL Consolida-se Como Pilar da Transformação Económica Local em Moçambique
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apresentou, no Parlamento, uma actualização abrangente sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), evidenciando avanços significativos na promoção do empreendedorismo, inclusão económica e dinamização das economias distritais e municipais. Na sua intervenção, o governante sublinhou que o FDEL representa uma mudança estrutural na abordagem das políticas públicas, ao transferir, de forma efectiva, o desenvolvimento económico para os territórios. “O Governo prometeu colocar o desenvolvimento nas mãos dos moçambicanos, nos seus Distritos e Municípios – e essa promessa está a cumprir-se”, afirmou, destacando que, em menos de um ano, 14.776 projectos já foram financiados, beneficiando directamente milhares de famílias e gerando emprego e rendimento nas comunidades. O Ministro enfatizou que a iniciativa deixou de ser uma promessa para se afirmar como uma realidade concreta. “A 06 de Novembro de 2025 falávamos de promessas. Hoje falamos de resultados”, declarou, acrescentando que o número de projectos submetidos cresceu de forma exponencial, atingindo 356.663 propostas, o equivalente a mais de 61 vezes o valor inicialmente alocado ao fundo. Um novo paradigma de política económica Na sua leitura estratégica, o titular da pasta da Planificação e Desenvolvimento destacou que o FDEL traduz uma nova abordagem de política pública, menos assistencialista e mais orientada para a produtividade e para os resultados. “O FDEL traduz uma nova abordagem de política pública: menos assistencialista, mais empreendedora e mais produtiva, centrada em resultados e no fortalecimento da economia real”, afirmou, sublinhando que o instrumento está a contribuir para a construção de uma economia mais inclusiva, sustentável e impulsionada pelos próprios cidadãos. O Ministro destacou ainda que cerca de 80% da força laboral moçambicana opera no sector informal, sendo que menos de 20% tem acesso ao crédito formal, contexto que justificou a criação do FDEL como mecanismo de inclusão financeira e económica. Resultados com impacto económico e social Os dados apresentados evidenciam um impacto relevante na estrutura económica local. Dos projectos financiados, 47,30% concentram-se no comércio e 26,83% na agricultura, sectores fundamentais para a subsistência e dinamização das economias locais. O fundo já beneficiou directamente 17.839 empreendedores, dos quais 41,23% são mulheres e cerca de 55,91% são jovens, confirmando o foco estratégico na inclusão destas camadas. O valor total de financiamento ascende a 648,4 milhões de meticais, correspondendo a uma execução financeira de 78,64% do montante global alocado, fixado em 824,6 milhões de meticais. Critérios de alocação e transparência reforçada Respondendo às preocupações levantadas pelos deputados, o Ministro esclareceu que a alocação dos recursos segue critérios técnicos claros, baseados em três variáveis fundamentais: população, pobreza e território, com ponderações de 50%, 30% e 20%, respectivamente. Esta metodologia permitiu uma distribuição equilibrada dos recursos, com maior incidência nas províncias de Nampula e Zambézia, garantindo maior equidade territorial e inclusão. Sobre eventuais preocupações relacionadas com discriminação ou favorecimento político, o governante foi peremptório: “O FDEL não pergunta a cor partidária do cidadão. Pergunta se o seu projecto é viável.” O modelo institucional do fundo inclui ainda 215 Comissões de Selecção de Projectos, com representação multissectorial, envolvendo governo local, sociedade civil, sector privado e academia, reforçando os mecanismos de transparência e imparcialidade. Plataforma digital e controlo público No domínio da transparência, foi destacada a criação da plataforma digital do FDEL, que permite a submissão, acompanhamento e monitoria pública dos projectos, reforçando o controlo social e a prestação de contas. “O FDEL não é uma promessa de transparência. É uma arquitectura de transparência”, afirmou o Ministro, sublinhando que qualquer cidadão pode acompanhar o desempenho do fundo em tempo real. Expansão e sustentabilidade do instrumento O Ministro anunciou que, para 2026, a dotação orçamental do FDEL será reforçada para 1,5 mil milhões de meticais, representando um aumento de 82% face ao primeiro ciclo, sinalizando o compromisso do Governo com a consolidação do instrumento. A visão estratégica passa pela transformação do fundo num mecanismo rotativo, sustentado pelos próprios reembolsos dos beneficiários, reduzindo progressivamente a dependência do Orçamento do Estado. Desenvolvimento resiliente e gestão de riscos climáticos Para além do FDEL, a intervenção abordou também a necessidade de uma resposta estruturada aos eventos climáticos extremos, que passaram a constituir um risco sistémico ao desenvolvimento nacional. O Ministro revelou que está em fase final o Plano de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias de Janeiro de 2026, avaliado em cerca de 102,27 mil milhões de meticais (1,60 mil milhões de dólares), estruturado em três horizontes temporais e orientado para uma reconstrução resiliente e sustentável. Uma abordagem integrada para o desenvolvimento A intervenção do Ministro no Parlamento reafirma o compromisso do Governo com uma abordagem integrada do desenvolvimento, combinando inclusão económica, planeamento estratégico, gestão de riscos e fortalecimento institucional. Mais do que um instrumento financeiro, o FDEL está a afirmar-se como um catalisador de cidadania económica, promovendo uma transformação gradual da base produtiva nacional. Como destacou o Ministro, “não é assistencialismo, é confiança no povo; não é caridade, é parceria com o cidadão”, numa clara afirmação de um novo modelo de desenvolvimento assente na iniciativa, responsabilidade e participação activa dos moçambicanos.
BALANÇO DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO (BDPESOE) 2026 – I TRIMESTRE
ANEXOS
Projecto de Conectividade e Transporte Rural Avança com Concurso para Ponte Sobre o Rio Licungo e Estrada Circular de Mocuba (ANUNCIO CONCURSO)
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) regista com elevada relevância o lançamento do concurso público internacional para o desenho e construção da nova ponte sobre o rio Licungo e da estrada circular de Mocuba, na província da Zambézia. Esta intervenção está inserida no Projecto de Conectividade e Transporte Rural (CTR), uma das componentes estruturantes do Compacto II financiado pela Millennium Challenge Corporation (MCC), que mobiliza cerca de 310,5 milhões de dólares com o objectivo de melhorar a mobilidade, reduzir custos de transporte e reforçar a integração económica nacional. O projecto contempla a construção de uma ponte com extensão de 1,8 quilómetros sobre o rio Licungo, bem como uma estrada circular de 17,2 quilómetros em torno da cidade de Mocuba, contribuindo para a eliminação de constrangimentos históricos na circulação ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1), principal eixo rodoviário do país. A sua implementação assume particular relevância estratégica, ao incidir sobre uma das zonas mais sensíveis da rede rodoviária nacional, frequentemente afectada por eventos climáticos extremos, com impactos directos na circulação de pessoas, bens e serviços. No quadro do Compacto II, o Projecto de Conectividade e Transporte Rural constitui um instrumento central para a promoção do desenvolvimento económico inclusivo, com especial incidência na província da Zambézia, mas com efeitos multiplicadores que se projectam a nível nacional, nomeadamente na dinamização da actividade produtiva, na facilitação do comércio e no reforço da competitividade logística do país. O modelo de implementação adoptado — Desenho e Construção (Design & Build) — permitirá assegurar maior eficiência na execução, integrando as fases de concepção e construção, e garantindo o cumprimento dos padrões técnicos exigidos. O lançamento deste concurso representa, assim, mais um passo concreto na materialização das prioridades estratégicas do Governo, orientadas para o reforço das infra-estruturas económicas como base da transformação estrutural e do desenvolvimento sustentável de Moçambique.
Novos Dirigentes do MPD Assumem Funções Sob Orientação Para Resultados, Ética e Trabalho em Equipa
Ministro desafia empossados a agregar valor, promover coesão institucional e afirmar cultura de desempenho orientada para o desenvolvimento A entrada em funções dos novos dirigentes do Ministério da Planificação e Desenvolvimento fica marcada por uma mensagem clara de orientação estratégica e exigência institucional, centrada na geração de resultados, no reforço da coesão interna e na valorização do capital humano. Na sua intervenção dirigida aos empossados, o Ministro sublinhou, desde logo, a expectativa central que orienta este novo ciclo: “Queremos que vocês tragam valor acrescentado”, destacando que se trata de quadros com experiência e capacidade para contribuir activamente para o fortalecimento da instituição. A mensagem enfatiza uma cultura organizacional assente na responsabilidade individual e colectiva, mas também na integridade e na maturidade institucional. Num apelo directo à superação de práticas disfuncionais, Salim Valá foi peremptório ao afirmar que “vamos esquecer intrigas”, incentivando uma abordagem baseada no diálogo construtivo, na apresentação de propostas e na comunicação directa com as lideranças. Ao mesmo tempo, destacou o valor da diversidade como activo institucional, sublinhando que as diferenças de percurso, formação, origem e pensamento constituem uma riqueza para o Ministério. “Pensamos diferentes, estudamos coisas diferentes, isto traz riqueza ao nosso ministério”, referiu, reforçando a necessidade de um ambiente de respeito mútuo e de escuta activa. No plano operacional, a orientação é inequívoca: o desempenho dos dirigentes deve ser medido pela sua capacidade de entregar resultados. “Primem por resultados. Destaquem-se por resultados”, afirmou o Ministro, estabelecendo uma linha clara de actuação baseada na eficácia, no cumprimento do mandato institucional e na materialização de acções concretas. Esta orientação é acompanhada por um forte apelo à ética e aos valores no exercício da função pública. “Deontologia, respeito, humildade, simplicidade”, destacou, advertindo que o reconhecimento deve advir do trabalho realizado e não de atitudes como arrogância, prepotência ou desrespeito. O trabalho em equipa surge como outro pilar central da intervenção, com o Ministro a enfatizar a importância da colaboração entre os diferentes níveis da instituição. “Vamos trabalhar juntos, trabalhem em equipa, ouçam os outros”, afirmou, apelando à valorização das contribuições de todos os funcionários como condição para o crescimento institucional. Particular destaque foi dado à gestão de recursos humanos, identificada como uma das áreas mais críticas para o sucesso do Ministério. O Ministro sublinhou que “recursos humanos [são] das áreas mais importantes da instituição”, reforçando a necessidade de valorização dos talentos e de melhoria contínua das condições de trabalho. A mensagem global transmitida aos novos dirigentes converge para uma visão de unidade e compromisso colectivo. “Somos uma única equipa, uma equipa de gente diferente”, afirmou, apelando ao sentido de missão no serviço ao Estado e à Pátria, com base em princípios de seriedade, responsabilidade e lealdade. Neste enquadramento, o empossamento dos novos dirigentes não se limita a uma dimensão administrativa, assumindo-se como um momento de reafirmação de princípios e de alinhamento institucional, com impacto directo na forma como o Ministério da Planificação e Desenvolvimento irá conduzir a sua acção no terreno. Por despachos separados, de 12 de Novembro e 17 de Dezembro de 2025 e 06 de Janeiro de 2026, Salim Cripton Valá, nomeou os funcionários abaixo indicados para, em comissão de serviço, exercerem as suas funções. Ao Gabinete do Ministro, foi empossada Gledisse Dan Manjate, para exercer as funções de Assistente do Ministro. Lucrécia Inácio Nhabomba, empossada para exercer as funções de Chefe de Departamento Autónomo de Comunicação e Imagem. Para a Direcção Nacional de Planificação, foi empossado Márcio Luís Gonzaga, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Planificação Central, enquanto que Nicol Adelaide Ndzeliwe Dlamine Mouco para exercer as funções de Chefe de Departamento de Planificação Territorial. Na Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integrado, foi empossado Olívio da Conceição António Cossa, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Capacitação e Coordenação com os Actores Locais, Stefan Humberto Matolo, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Promoção e Desenvolvimento Economico Local Integrado e Kenete Fernando Mabjaia para desempenhar as funções de Chefe de Departamento de Promoção de Finanças Inclusivas, Já na Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, foi nomeado Finório de Laurina Castigo, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Politicas e Estratégias de Desenvolvimento e Elísio Maria da Silva Nhantumbo, a função de Chefe de Departamento de Estudos Sociais e Demográficos. Para a Direcção Nacional de Investimentos Estratégicos e Cooperação, foi empossado, Armindo Francisco Manhiça, para exercer a função de Chefe de Departamento de Analise de Projectos de Investimento. Na área de Monitoria e Avaliação, Farizana Omar, foi empossada como Chefe de Departamento de Monitoria e Avaliação Central. Na Direcção Nacional de Financiamento Climático, Anacleta Chiangua, assume o Departamento de Mobilização do Financiamento Climático, enquanto que Miranda Amade Miguel, lidera o Departamento de Análise de Políticas e Estratégias Climáticas. Por fim, na Direcção de Administração e Recursos Humanos, Eurídia Neli Muchanga, foi nomeada Chefe de Departamento de Recursos Humanos, Joaquim Arnaldo Mapanzene, assume o Departamento da Administração e Finanças e Francisca Guilherme Soares Pereira passa a liderar o Departamento de Património.
Programa Quinquenal do Governo 2025 – 2029 (versão electrónica – pdf)
Northern Mozambique Social Cohesion Community Resilience for Jobs Program (documentos)
ENVIRONMENTAL AND SOCIAL MANAGEMENT FRAMEWORK (ESMF) Stakeholder Engagement Plan (SEP) ENVIRONMENTAL AND SOCIALCOMMITMENT PLAN (ESCP)
MPD Lança Linha de 2 Milhões USD para Impulsionar Micro e Pequenas Empresas em Niassa e Cabo Delgado
A iniciativa disponibiliza 2 milhões de dólares norte-americanos destinados às Micro e Pequenas Empresas das províncias de Niassa e Cabo Delgado, com o objectivo de dinamizar o tecido empresarial local, promover a agregação de valor e acelerar a diversificação produtiva. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, destacou que a transformação estrutural da economia moçambicana depende do fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. “A transformação económica do nosso País não se constrói apenas com grandes projectos — constrói-se, sobretudo, com Micro e Pequenas Empresas fortes, resilientes e inovadoras.” A linha pode financiar até 90% do investimento elegível, cabendo às empresas assegurar pelo menos 10% de capital próprio, reforçando o princípio de responsabilidade e compromisso empresarial. O instrumento enquadra-se na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e no Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, contribuindo para a redução de assimetrias regionais e promoção da inclusão económica. Durante o momento de interacção com o empresariado local, foram abordadas questões relacionadas com critérios de elegibilidade, formalização e prazos de desembolso. O Ministro reiterou o compromisso do Governo em assegurar transparência, rigor e eficiência na implementação da medida. A iniciativa integra-se num ecossistema financeiro mais amplo que inclui o PRECE, o FDEL, o Fundo de Garantia Mutuária e o Fundo de Recuperação Económico, reforçando a arquitectura nacional de financiamento ao sector privado. O MPD reafirma o seu compromisso com a dinamização do sector empresarial nacional como pilar da transformação económica sustentável e inclusiva.
