Relatorio do I Conselho Coordenador – 2025
Moçambique Reforça Aposta na Industrialização Verde Como Pilar da Transformação Económica
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento, em coordenação com o Alto-Comissariado do Reino Unido em Moçambique realizou, esta quinta-feira, em Maputo, o Workshop Final subordinado ao tema “Green Manufacturing in Mozambique – Reposicionando a Economia Moçambicana na Nova Era Industrial”, no âmbito do Pacto de Crescimento Económico Inclusivo entre Moçambique e o Reino Unido. O evento constituiu um espaço estratégico de reflexão e alinhamento entre o Governo, parceiros de cooperação, sector privado, academia e sociedade civil sobre o papel da industrialização verde na transformação estrutural da economia moçambicana e no reforço da competitividade do País na nova economia global. Na sua intervenção de abertura, Sua Excelência Salim Cripton Valá, Ministro da Planificação e Desenvolvimento, destacou que Moçambique reúne condições excepcionais para afirmar-se como plataforma regional de indústrias verdes, beneficiando da combinação entre recursos energéticos abundantes, minerais críticos estratégicos, posição geográfica privilegiada e uma juventude dinâmica e ambiciosa. “O nosso propósito é transformar Moçambique numa economia moderna, competitiva e resiliente, capaz de agregar valor internamente aos recursos, integrar cadeias globais de alto valor acrescentado e criar oportunidades económicas para a juventude moçambicana”, afirmou o Ministro. O governante sublinhou que a industrialização verde representa uma escolha estratégica do País para acelerar a diversificação económica, reduzir dependências externas, criar empregos qualificados e promover a independência económica nacional. Segundo Salim Valá, a actual reorganização da economia mundial e a transição energética global criam oportunidades históricas para países capazes de alinhar sustentabilidade, competitividade e capacidade industrial. O Ministro destacou igualmente que Moçambique dispõe de instrumentos estruturantes de planificação e implementação, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026), todos orientados para a transformação estrutural da economia e a promoção de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Durante o workshop foram identificadas oportunidades concretas em sectores como mobilidade eléctrica, agro-indústria sustentável, fertilizantes verdes, hidrogénio verde, reciclagem industrial, manufactura baseada em energia limpa e cadeias de valor ligadas aos minerais críticos. O evento permitiu igualmente consolidar os mecanismos de operacionalização do Pacto de Crescimento Económico Inclusivo entre Moçambique e o Reino Unido, iniciativa que prevê mobilizar até 3 mil milhões de dólares em investimento directo estrangeiro para sectores estratégicos da economia nacional. A abordagem assenta numa plataforma conjunta orientada para resultados, com mecanismos de monitoria contínua, coordenação interinstitucional e acompanhamento rigoroso da implementação de investimentos e reformas estruturais prioritárias. Na ocasião, o Ministro Salim Valá enfatizou que o potencial económico, por si só, não é suficiente para gerar desenvolvimento, defendendo a necessidade de execução consistente, disciplina institucional, previsibilidade regulatória e fortalecimento do ecossistema de investimento. “Moçambique enfrenta uma transformação económica histórica. Podemos escolher ser espectadores desta nova revolução industrial verde que está a transformar o mundo, ou podemos escolher ser protagonistas. Escolhemos ser protagonistas”, declarou. O Ministério da Planificação e Desenvolvimento reafirma, deste modo, o seu compromisso na liderança e coordenação das reformas e iniciativas orientadas para acelerar a industrialização sustentável, fortalecer a competitividade económica nacional e consolidar as bases da independência económica de Moçambique.
Governo Defende Resiliência Como Pilar Central Da Estratégia Nacional De Desenvolvimento
Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, defende integração da resiliência nas políticas económicas, territoriais e infra-estruturais para fortalecer a capacidade do país enfrentar choques climáticos e acelerar o desenvolvimento sustentável. O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, defendeu, em Maputo, uma nova abordagem de desenvolvimento nacional baseada em resiliência, planeamento territorial e transformação estrutural da economia, no contexto da Conferência “Diálogo Sobre Resiliência”. Durante a sua intervenção, o governante destacou que Moçambique enfrenta actualmente desafios cada vez mais complexos associados às mudanças climáticas, urbanização acelerada, pressão sobre infra-estruturas, vulnerabilidades sociais e choques económicos externos, factores que exigem respostas estruturais e coordenadas do Estado. Segundo Salim Valá, os fenómenos climáticos extremos deixaram de constituir acontecimentos isolados e passaram a representar desafios permanentes ao desenvolvimento económico e social do país. “O grande desafio não é apenas reconstruir aquilo que foi destruído. O desafio é reconstruir melhor”, afirmou o ministro. O governante destacou que a recuperação pós-desastres deve servir igualmente para reorganizar o território, melhorar infra-estruturas, reduzir vulnerabilidades futuras e fortalecer a capacidade de resposta do país. Dados apresentados durante a conferência, no âmbito do Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, indicam que as cheias registadas em Janeiro afectaram cerca de 724.131 pessoas em diferentes províncias do país. O levantamento realizado pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, com apoio do PNUD e parceiros, aponta ainda para danos físicos estimados em cerca de 71,8 mil milhões de meticais (1,12 mil milhões USD) e perdas económicas avaliadas em aproximadamente 40,3 mil milhões de meticais (631 milhões USD). As estimativas oficiais indicam igualmente que as necessidades globais de recuperação e reconstrução resiliente ascendem actualmente a cerca de 102,27 mil milhões de meticais, equivalentes a aproximadamente 1,60 mil milhões USD. Na sua intervenção, Salim Valá defendeu que a resiliência deve ser integrada nas políticas industriais, agrícolas, energéticas, urbanas e infra-estruturais, promovendo um modelo de desenvolvimento mais preparado para enfrentar riscos climáticos e económicos. O ministro destacou igualmente a importância do fortalecimento das economias locais, da diversificação produtiva, do ordenamento territorial e do investimento em infra-estruturas resilientes. À margem do evento, em entrevista concedida ao O.Económico/Semanário Económico, o governante reiterou que a resiliência precisa assumir-se como política estrutural de desenvolvimento. “A resiliência não pode continuar a ser tratada apenas como resposta à emergência. Tem de ser transformada em política estrutural de desenvolvimento”, afirmou. Segundo Salim Valá, Moçambique possui igualmente potencial para transformar parte das suas vulnerabilidades em oportunidades estratégicas, através da valorização dos recursos naturais, agricultura, logística, integração energética regional e economia azul. O ministro defendeu ainda maior coordenação entre planeamento, finanças públicas, investimento privado e desenvolvimento territorial, sublinhando a necessidade de garantir que os recursos mobilizados contribuam efectivamente para a transformação estrutural da economia nacional.
Moçambique E Estados Unidos Reforçam Cooperação Com Assinatura Do Aide-Mémoire Do MCA-Compacto II
Acto marca avanço na implementação de um programa de 537,5 milhões de dólares orientado para infra-estruturas, agricultura e governação de recursos O Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Millennium Challenge Corporation (MCC), procederam à assinatura do Aide-Mémoire no âmbito da implementação do MCA-Compacto II, num acto que assinala um avanço relevante na operacionalização deste programa estratégico de desenvolvimento. A cerimónia teve lugar no Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e contou com a participação de representantes do Governo, da MCC e da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique. Na sua intervenção, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que a assinatura do Aide-Mémoire constitui “um passo firme no aprofundamento da cooperação entre a República de Moçambique e os Estados Unidos da América”, sublinhando que o processo reflecte “a renovação de uma visão comum orientada para a transformação estrutural da nossa economia”. O governante referiu ainda que a colaboração com a MCC tem vindo a afirmar-se como um instrumento relevante de desenvolvimento, assente em “rigor técnico, selectividade estratégica e orientação para resultados mensuráveis”. O MCA-Compacto II mobiliza um montante global de 537,5 milhões de dólares, dos quais 500 milhões são financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América e 37,5 milhões correspondem à contribuição do Governo de Moçambique. Segundo o Ministro, esta estrutura “traduz uma parceria equilibrada, fundada na partilha de responsabilidades e num compromisso comum com resultados concretos e sustentáveis”. Do ponto de vista técnico, o Compacto está estruturado em torno de três projectos estratégicos. O primeiro, centrado na conectividade e transporte rural, visa reduzir os custos logísticos e melhorar a mobilidade, com particular incidência na província da Zambézia. No âmbito deste projecto, foi destacada a priorização de troços associados ao Corredor de Nacala, considerados estratégicos para o escoamento de recursos e para a integração regional. O segundo eixo incide sobre a promoção da reforma e do investimento na agricultura, com enfoque no aumento da produtividade, no fortalecimento das cadeias de valor e na criação de oportunidades de mercado para os produtores. O terceiro eixo refere-se ao crescimento litoral e à capitalização de recursos, integrando intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos ecossistemas costeiros, a produtividade das pescas e a melhoria da governação no sector mineiro. O Ministro sublinhou que o Aide-Mémoire resulta de “um processo técnico rigoroso, sustentado por consultas intersectoriais e devidamente alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento”, acrescentando que o objectivo central é “optimizar o desenho das intervenções e maximizar o impacto económico e social do Compacto”. Entre os resultados esperados, foram destacados a redução dos custos de transporte, o aumento da produtividade agrícola, o reforço da integração nos mercados e a criação de oportunidades sustentáveis para as comunidades. O Governo reafirmou o seu compromisso com a boa governação e com a implementação rigorosa do programa, assegurando que os recursos mobilizados se traduzam em “valor económico tangível e impacto social mensurável”. Com a assinatura do Aide-Mémoire, inicia-se uma nova fase do MCA-Compacto II, centrada na implementação efectiva das intervenções previstas, num esforço que visa contribuir para o crescimento económico inclusivo e sustentável do país.
Lançado Projecto RISE-PS para Acelerar Recuperação Económica, Paz e Empoderamento em Cabo Delgado
O Governo de Moçambique lançou oficialmente o Projecto Resilient Investment for Socio-Economic Empowerment, Peace and Security (RISE-PS), uma iniciativa multissectorial concebida para impulsionar o crescimento económico inclusivo, restaurar meios de subsistência e reforçar a paz e a resiliência nos distritos afectados pelo conflito em Cabo Delgado. O programa resulta de uma parceria entre o Governo, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com um horizonte de implementação de quatro anos. Na cerimónia de lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, enquadrou o projecto como parte de uma resposta mais ampla do Estado à recuperação económica e à consolidação da estabilidade, sublinhando que esse processo exige “visão estratégica”, compromisso nacional e parcerias internacionais consistentes e de longo prazo. Na mesma intervenção, o governante salientou que o RISE-PS materializa precisamente essa convergência de vontades e representa um compromisso conjunto entre o Governo, o AfDB e o PNUD para transformar a vida das comunidades abrangidas, gerar novas oportunidades económicas, fortalecer o empreendedorismo local e consolidar bases para uma paz duradoura e um desenvolvimento partilhado. Do ponto de vista financeiro, o projecto mobiliza um pacote de 28 milhões de dólares, composto por 17 milhões de dólares do BAD, através da Transition Support Facility, 4,2 milhões de dólares do PNUD, 2,4 milhões de dólares do Governo da Alemanha, 3,1 milhões de dólares em financiamento paralelo de parceiros do sector privado e 1,3 milhões de dólares de contrapartida do Governo de Moçambique. Esta arquitectura financeira evidencia uma coligação alargada entre parceiros públicos, multilaterais, bilaterais e privados em torno da recuperação e da resiliência de longo prazo em Cabo Delgado. A ser implementado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), o projecto RISE-PS foi desenhado para apoiar a transição da estabilização para um ciclo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, através da expansão de infra-estruturas comunitárias, do fortalecimento dos mercados locais, do empoderamento de microempresas e do reforço das instituições responsáveis. Esta orientação confere ao projecto um significado que vai além da assistência imediata: trata-se de uma intervenção que procura reconstruir bases económicas e institucionais mais sólidas nas zonas afectadas pela violência armada. Um dos aspectos mais relevantes da iniciativa reside na sua dimensão operacional e no universo de beneficiários previstos. O programa deverá beneficiar directamente cerca de 24.000 jovens, dos quais 50% mulheres, além de mais de 3.000 agregados familiares chefiados por mulheres e mais de 7.300 empresas locais. Em termos indirectos, o seu alcance estende-se à população mais ampla de Cabo Delgado, estimada em 2,74 milhões de pessoas, e à região Norte, com cerca de 11,6 milhões de habitantes, por via do reforço do acesso a infra-estruturas, competências, emprego e oportunidades de investimento. O projecto assenta em quatro pilares estratégicos: a reabilitação de infra-estruturas socioeconómicas com base em processos liderados pelas comunidades; o desenvolvimento de competências para jovens, empreendedorismo e vias de emprego; o crescimento do sector privado e a expansão do acesso ao mercado, incluindo o desenvolvimento de MPME’s; e o reforço institucional e de mecanismos de governação promotora da paz. Esta configuração revela que o RISE-PS não se limita à reconstrução física, procurando igualmente estimular dinamismo empresarial, inclusão económica e estabilidade social. Foi também destacado, durante o lançamento, um avanço já inscrito no portefólio do projecto: o acordo de 6 milhões de dólares entre o PNUD e a MozParks, destinado a ampliar oportunidades de emprego juvenil e a catalisar o crescimento do sector privado. Essa parceria prevê o estabelecimento de 108 parcerias com o sector privado para estágios estruturados para jovens, a oferta de formação técnica e de competências comportamentais alinhada às necessidades da indústria, o apoio à instalação de uma Aldeia de MPME’s climaticamente inteligente em Afungi e a atracção de até 100 MPME’s para novas instalações industriais e de serviços. Na sua intervenção, o Representante Residente do BAD em Moçambique, Rômulo Cunha Corrêa, classificou o RISE-PS como uma intervenção “oportuna e transformadora”, concebida para enfrentar os factores complexos de fragilidade no Norte de Moçambique. Segundo o responsável, ao concentrar-se na capacidade institucional, em sociedades resilientes e no investimento privado, o projecto apoia simultaneamente a recuperação económica e devolve perspectiva de futuro a cerca de 24.000 jovens e mulheres. Esta leitura do BAD é particularmente relevante, porque reforça a ideia de que a paz sustentável em Cabo Delgado depende não apenas de segurança, mas também de oportunidades económicas, empregabilidade e reconstrução de confiança. Outro elemento central do projecto é a sua componente de género. O RISE-PS integra medidas específicas alinhadas com a Estratégia de Igualdade de Género do PNUD, incluindo formação técnica e profissional dirigida a mulheres, subvenções dedicadas a empresas lideradas por mulheres, apoio à participação feminina em cadeias de valor prioritárias e promoção da liderança das mulheres nas estruturas comunitárias de decisão. O programa atribui ainda prioridade particular às jovens mulheres nos distritos em que os impactos do conflito foram mais severos. Antes do lançamento oficial, a ADIN, o PNUD e o BAD realizaram um workshop técnico de indução de três dias no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, com o objectivo de alinhar os parceiros em matérias de governação, salvaguardas ambientais e sociais, procurement, sistemas de monitoria e avaliação e protocolos de gestão de risco. Este trabalho preparatório permitiu criar uma base operacional coordenada para a implementação do projecto, com maior clareza institucional e mecanismos de responsabilização desde o início. Em termos estratégicos, o RISE-PS está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2025–2044 e com a Agenda 2063 da União Africana, contribuindo igualmente para vários Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS 1, ODS 4, ODS 5 e ODS 8. Este enquadramento mostra que o projecto foi concebido não como uma intervenção isolada, mas como parte de uma agenda mais ampla de reconstrução, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial resiliente. No essencial, o lançamento do RISE-PS projecta uma mensagem política e institucional clara: a recuperação de Cabo Delgado exige investimento resiliente, fortalecimento das instituições, promoção do empreendedorismo local e criação de oportunidades concretas
Governo posiciona reconstrução pós-cheias como abordagem estratégica de transformação económica
O Governo de Moçambique está a posicionar o processo de reconstrução pós-cheias como uma agenda estratégica de transformação económica e institucional, que vai além da resposta de emergência e procura reforçar a resiliência do país face aos choques climáticos. Esta abordagem foi apresentada durante a reunião do Conselho de Parceiros para o Desenvolvimento (DCP) com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), onde foram discutidas as prioridades nacionais para a recuperação e reconstrução após os recentes eventos climáticos extremos. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que os impactos económicos destes fenómenos exigem respostas estruturais e uma maior capacidade de coordenação entre instituições públicas, parceiros de desenvolvimento e sector privado. Segundo o governante, estudos indicam que cada evento climático severo pode provocar perdas económicas significativas. “Cada vez que ocorre um evento climático desta magnitude, a economia pode perder entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que se verifica um aumento do índice de pobreza”, afirmou. Neste contexto, o Governo está a preparar um plano preliminar de recuperação avaliado em cerca de 788,5 milhões de dólares, que deverá articular intervenções de assistência humanitária, reconstrução de infra-estruturas, recuperação económica e reforço da capacidade de prevenção e gestão de desastres. De acordo com as estimativas iniciais, a reconstrução de infra-estruturas absorverá cerca de 42% dos recursos previstos, enquanto a assistência humanitária representará aproximadamente 32,6% do total. A recuperação económica e a reposição dos meios de subsistência deverão mobilizar cerca de 21% dos recursos, sendo o restante destinado a iniciativas de redução do risco de desastres. O Ministro Salim Valá sublinhou que o objectivo do Governo é garantir que o processo de reconstrução contribua para um desenvolvimento mais sustentável. “Precisamos de um instrumento que permita articular a resposta de emergência com intervenções de recuperação e reconstrução, aproveitando este processo para promover uma transformação estrutural da economia e da sociedade”, referiu. Reforço institucional e coordenação com parceiros O Governo considera que o sucesso do processo de reconstrução dependerá não apenas da mobilização de recursos financeiros, mas também do reforço da capacidade institucional para implementar políticas, programas e projectos de forma eficaz. Nesse sentido, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que o fortalecimento das instituições públicas constitui um elemento central da agenda governamental. “A nossa preocupação é garantir políticas consistentes e instituições capazes de formular, ajustar, monitorar e executar políticas públicas, respondendo às mudanças económicas e sociais”, explicou. Durante o encontro, representantes de parceiros de cooperação manifestaram igualmente disponibilidade para apoiar a implementação do plano de recuperação e reconstrução. O Director do Banco Mundial para Moçambique, Fily Sissoko, sublinhou que o país dispõe de um portfólio significativo de financiamento, sendo fundamental reforçar a capacidade de execução dos projectos para maximizar o impacto desses recursos. “O desafio não é apenas mobilizar recursos adicionais, mas garantir que os projectos sejam executados de forma eficiente e que os moçambicanos beneficiem plenamente desses investimentos”, afirmou. Reconstrução como oportunidade para desenvolvimento resiliente O Governo entende que o actual processo de reconstrução representa também uma oportunidade para promover reformas estruturais, melhorar o ordenamento territorial e fortalecer a resiliência económica e social do país. A estratégia em preparação prevê uma abordagem integrada que envolve instituições públicas, parceiros internacionais, sector privado, sociedade civil e instituições académicas, com o objectivo de garantir uma recuperação sustentável e inclusiva. Para o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o processo de reconstrução deve constituir um ponto de viragem que permita não apenas repor infra-estruturas destruídas, mas também acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana e reforçar a capacidade do país para enfrentar desafios futuros.
Governo Disponibiliza 824,6 Milhões de Meticais Do FDEL Para Financiar Iniciativas Económicas Nos Distritos
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), informa que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) destinados ao primeiro ciclo de implementação já foram disponibilizados aos distritos e autarquias do país, marcando o início efectivo da fase de financiamento de projectos produtivos a nível local. No total, foram mobilizados 824,6 milhões de meticais no âmbito do exercício económico de 2025, destinados ao financiamento de iniciativas económicas nas áreas da agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, turismo e tecnologias. O programa constitui um dos instrumentos prioritários da política pública de promoção do desenvolvimento económico local, tendo como objectivo dinamizar as economias territoriais, estimular o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de geração de rendimento e emprego nas comunidades. Segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, o início do financiamento dos projectos representa um passo importante na estratégia do Governo de aproximar os instrumentos de financiamento das comunidades. “O Fundo de Desenvolvimento Económico Local representa uma nova abordagem de promoção do desenvolvimento económico nos territórios. Estamos a criar oportunidades para que iniciativas produtivas de pequena escala se transformem em negócios sustentáveis capazes de gerar rendimento, emprego e dinamismo económico nas comunidades.” Primeiros projectos já financiados Os primeiros desembolsos aos beneficiários já começaram a ocorrer em diferentes regiões do país. Até 12 de Março de 2026, 1.366 projectos já tinham sido financiados, correspondendo a 71,97 milhões de meticais desembolsados a beneficiários em vários distritos e autarquias do país. Os financiamentos já efectuados abrangem diversos territórios, incluindo distritos e municípios das províncias de Inhambane, Nampula e Niassa, reflectindo o carácter descentralizado do fundo. Na província de Inhambane, distritos como Funhalouro, Vilankulo, Zavala, Morrumbene e Inharrime já registam projectos financiados. Em Nampula, o município de Monapo contabiliza 92 projectos financiados, correspondendo a cerca de 3,09 milhões de meticais destinados ao apoio de iniciativas económicas locais. No Niassa, distritos como Cuamba, Mecanhelas, Mecula, Muembe e Mavago também registam projectos financiados no âmbito do programa. Forte adesão ao programa Desde a abertura das candidaturas, em Outubro de 2025, foram submetidos 354.302 projectos, evidenciando a elevada procura por instrumentos de financiamento produtivo em todo o território nacional. Após o processo de avaliação técnica, 13.139 projectos foram aprovados. A selecção foi realizada por comissões compostas por representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia, assegurando transparência, participação institucional e rigor técnico no processo de avaliação. Os dados indicam que 345.457 candidaturas foram submetidas por proponentes individuais, incluindo 141.530 mulheres e 203.927 homens, enquanto 8.845 projectos foram apresentados por associações e micro e pequenas empresas. Instrumento de financiamento produtivo O Fundo de Desenvolvimento Económico Local foi concebido como um mecanismo de financiamento produtivo, destinado a apoiar microempreendedores, jovens, mulheres, associações e pequenas iniciativas empresariais nos distritos e municípios. Os financiamentos são concedidos em condições bonificadas e devem ser reembolsados pelos beneficiários de acordo com os planos de amortização estabelecidos, permitindo que os recursos retornem ao fundo e possam financiar novas iniciativas no futuro. Reforço do programa em 2026 Os resultados do primeiro ciclo de implementação já motivaram o reforço da dotação financeira do programa. Para 2026, está prevista uma alocação de cerca de 1,5 mil milhões de meticais, praticamente o dobro dos recursos mobilizados no primeiro ano de execução. O Governo continuará a acompanhar a implementação dos projectos financiados através de acções de monitoria, assistência técnica e capacitação dos mutuários, com vista a garantir a sustentabilidade dos investimentos e maximizar o impacto do fundo no desenvolvimento económico do país.
I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado de Autoavaliação Institucional e Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Autoavaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A autoavaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua autoavaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a autoavaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a autoavaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
Prioridades Estratégicas do MPD em Debate: Clarificar Focos num Contexto Económico Exigente
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) afirmou-se como um espaço determinante para a clarificação e hierarquização das prioridades estratégicas da instituição, num contexto marcado por desaceleração económica, restrições fiscais e elevadas expectativas quanto à eficácia das políticas públicas . Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu alinhar visões internas e externas sobre os principais instrumentos que estruturam a acção governativa, reforçando a necessidade de uma planificação mais selectiva, coerente e orientada para resultados, capaz de responder simultaneamente aos desafios conjunturais e estruturais do desenvolvimento nacional. Enquadramento Económico E Necessidade De Priorização Na sessão de abertura, foi sublinhado que o contexto económico nacional e internacional impõe maior rigor na definição de prioridades, exigindo escolhas estratégicas claras sobre onde e como alocar recursos públicos escassos . A desaceleração da economia, associada a choques climáticos, constrangimentos fiscais e tensões sociais recentes, reforçou a convicção de que a planificação deve abandonar abordagens dispersas e privilegiar intervenções com maior potencial transformador, impacto socioeconómico e capacidade de gerar confiança na governação. Neste sentido, o Conselho assumiu a priorização como um exercício central da planificação estratégica, reconhecendo que nem todos os programas e projectos podem avançar em simultâneo, sendo necessária uma leitura criteriosa do seu efeito multiplicador na economia e no bem-estar da população. Instrumentos Estruturantes No Centro Das Prioridades Os debates do Conselho colocaram no centro da agenda os principais instrumentos estratégicos do Governo, com destaque para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) e o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), enquanto pilares de enquadramento da planificação e da política económica . A estes juntam-se instrumentos operacionais de curto e médio prazos, como o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), o Programa Integrado de Investimentos (PII 2026–2030) e a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC–Nacala), concebidos para dinamizar o crescimento, promover investimentos estratégicos e acelerar a transformação estrutural da economia. O Conselho destacou a necessidade de reforçar a coerência operacional entre estes instrumentos, assegurando alinhamento de objectivos, indicadores e metas, bem como a sua articulação efectiva com os níveis provincial, distrital e municipal. Desenvolvimento Territorial E Inclusão Como Prioridades Transversais A planificação orientada para resultados foi amplamente associada à necessidade de aprofundar o desenvolvimento territorial e a inclusão económica, reconhecendo-se que a redução das assimetrias regionais e o fortalecimento das economias locais são determinantes para um crescimento mais equilibrado e sustentável. Neste contexto, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) e o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) foram destacados como instrumentos-chave para operacionalizar a descentralização económica, promover o empreendedorismo local e criar oportunidades de emprego, particularmente para jovens e mulheres . O Conselho reconheceu, contudo, que a eficácia destes instrumentos depende do reforço da capacidade institucional ao nível local, da melhoria dos mecanismos de selecção e acompanhamento dos projectos e da adopção de práticas de gestão mais transparentes e escrutináveis. Evidência, Monitoria E Resultados Como Critérios De Priorização Um dos consensos emergentes do I Conselho Coordenador foi a necessidade de ancorar as prioridades estratégicas em dados, evidência e sistemas robustos de monitoria e avaliação. Foi sublinhado que a produção de estatísticas fiáveis, a análise de políticas públicas baseada em evidência e a utilização de indicadores claros de desempenho são condições essenciais para orientar decisões estratégicas, antecipar riscos e corrigir trajectórias em tempo útil. Neste quadro, o reforço do papel das instituições tuteladas, em particular na produção de dados, monitoria da governação e apoio ao desenvolvimento territorial, foi identificado como uma prioridade institucional para sustentar uma planificação mais informada e eficaz. O Conselho Como Espaço De Clarificação Estratégica A própria organização do I Conselho Coordenador, estruturada em sessões plenárias, apresentações temáticas, debates e trabalhos de grupo, permitiu transformar a discussão das prioridades num exercício colectivo de clarificação estratégica e alinhamento institucional . Ao reunir dirigentes centrais, quadros técnicos, províncias e parceiros externos, o Conselho reforçou a ideia de que a definição de prioridades não é um exercício isolado, mas um processo contínuo de concertação, aprendizagem e ajuste. Neste sentido, o I Conselho Coordenador consolidou-se como um momento oportuno para reafirmar o compromisso do MPD com uma planificação mais rigorosa, selectiva e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios económicos actuais e de lançar bases sólidas para o desenvolvimento sustentável do País.
Da Planificação À Execução: Desafios de Coordenação, Capacidade Institucional e Entrega de Resultados
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) trouxe para o centro do debate um dos desafios mais estruturantes da governação pública em Moçambique: a dificuldade persistente em transformar planos, estratégias e programas em resultados concretos, mensuráveis e perceptíveis para a economia e para os cidadãos. Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu uma leitura crítica e realista sobre os constrangimentos que condicionam a transição do planeamento para a execução, reconhecendo que a qualidade dos instrumentos estratégicos existentes, embora relevante, não é suficiente para garantir impacto efectivo sem coordenação, capacidade institucional e disciplina na implementação. Fragmentação Institucional E Limites Da Coordenação Pública As sínteses dos trabalhos e o Comunicado Final convergem no reconhecimento de que a fragmentação institucional e a limitada articulação entre sectores e níveis de governação continuam a comprometer a eficácia da acção do Estado. A multiplicidade de programas, projectos e iniciativas, frequentemente com objectivos convergentes mas mecanismos de execução pouco integrados, reduz o efeito multiplicador do investimento público e dificulta a coerência das políticas públicas. Este desafio foi amplamente evidenciado nos debates do primeiro e segundo dias, particularmente na articulação entre os instrumentos estratégicos nacionais e a sua operacionalização ao nível provincial, distrital e local. Neste contexto, foi reiterada a necessidade de reforçar o papel coordenador do MPD, clarificando responsabilidades institucionais, promovendo mecanismos efectivos de concertação intersectorial e assegurando maior alinhamento entre planificação, orçamentação, execução e monitoria. Capacidade Institucional Desigual E Desafios Da Territorialização Um dos aspectos mais enfatizados nas sínteses do segundo dia prende-se com as assimetrias de capacidade institucional ao nível das direcções provinciais e das entidades responsáveis pela implementação das políticas públicas no terreno. Os balanços regionais evidenciaram disparidades significativas em termos de recursos humanos qualificados, domínio técnico dos instrumentos de planificação e monitoria, bem como limitações administrativas e logísticas. Estas fragilidades condicionam a uniformidade da execução das políticas públicas e comprometem a eficácia dos programas de desenvolvimento territorial. O Conselho reconheceu que o reforço da capacidade institucional, particularmente ao nível subnacional, deve ser assumido como uma prioridade estratégica transversal, implicando investimento contínuo em formação, modernização administrativa, clarificação de procedimentos e reforço dos sistemas de apoio técnico. Monitoria E Avaliação Como Pilar Da Entrega De Resultados Outro ponto crítico amplamente discutido prende-se com as fragilidades dos sistemas de monitoria e avaliação, identificadas como um dos principais factores que limitam a capacidade do Estado para acompanhar a execução, corrigir desvios e aprender com a implementação das políticas públicas. As sínteses e o Comunicado Final sublinham que a ausência de indicadores claros, a utilização ainda limitada de dados para a tomada de decisão e a fraca retroalimentação entre execução e reprogramação comprometem a eficácia da planificação. Neste sentido, foi consensual a necessidade de consolidar uma cultura institucional orientada para resultados, baseada em evidência, responsabilização e transparência, reforçando o papel da monitoria e avaliação como função estratégica e não meramente administrativa. Escuta Dos Parceiros E Desafios De Confiança Na Governação O terceiro dia do Conselho, dedicado à escuta do sector privado, da sociedade civil, da academia e dos órgãos de comunicação social, reforçou a leitura de que os desafios da execução não são exclusivamente técnicos. Entre as preocupações levantadas destacaram-se a previsibilidade das políticas públicas, os elevados custos de transacção, a burocracia, a necessidade de maior clareza na comunicação estratégica e o reforço da confiança institucional como factores determinantes para o investimento, a inclusão económica e o crescimento sustentável. Estas contribuições externas enriqueceram o diagnóstico institucional, evidenciando que a eficácia da planificação depende também da qualidade da relação entre o Estado, o sector privado e a sociedade, e da capacidade de comunicar prioridades, decisões e resultados de forma clara e consistente. Orientações Do Ministro: Execução, Disciplina E Responsabilização Nos seus discursos de abertura e de encerramento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, foi claro ao afirmar que planos sem execução comprometem a credibilidade do Estado e fragilizam a confiança dos cidadãos nas políticas públicas. O Ministro orientou o MPD e as instituições sob sua tutela a adoptar uma abordagem mais exigente e pragmática, centrada na execução disciplinada, na monitoria contínua e na correção atempada de desvios. Defendeu uma planificação que fecha o ciclo, assegurando que o que é planificado é financiado, executado, monitorado e ajustado com base em resultados e evidência. Entre as orientações-chave destacam-se o reforço da responsabilização institucional, a valorização da monitoria e avaliação, a melhoria da coordenação interinstitucional e a necessidade de uma actuação mais focada em resultados concretos e mensuráveis. Conselho Coordenador Como Espaço De Ajuste E Correção De Rumos Ao assumir de forma explícita os desafios da execução, o I Conselho Coordenador afirmou-se como um espaço de ajuste estratégico e correção de rumos, permitindo alinhar diagnósticos, redefinir prioridades operacionais e reforçar o papel do MPD enquanto catalisador da eficácia das políticas públicas. Mais do que identificar problemas, o Conselho consolidou uma visão partilhada sobre a necessidade de soluções institucionais pragmáticas, assentes na coordenação, na capacitação do Estado e na institucionalização de práticas orientadas para resultados. Neste sentido, o I Conselho Coordenador contribuiu para afirmar que a credibilidade da planificação e da governação económica depende, em última instância, da capacidade do Estado de entregar resultados, com impacto real no desenvolvimento socioeconómico do País.
