O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) deu início ao processo de elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), instrumento central da gestão das finanças públicas plurianuais e pilar estruturante do ciclo nacional de planificação e orçamentação.
O CFMP assegura a articulação estratégica entre a visão de longo prazo do País, consagrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), as prioridades de médio prazo definidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e a programação orçamental anual materializada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Este enquadramento permite garantir que as decisões de política pública sejam financeiramente sustentáveis, coerentes com o quadro macroeconómico e fiscal e alinhadas com os objectivos de desenvolvimento nacional.
Para o ciclo 2027–2029, o processo de elaboração do CFMP é orientado por um Guião Metodológico, mantendo a adopção da abordagem de Planificação e Orçamentação por Programas, estruturada em Pilares, Programas e Subprogramas. Esta abordagem reforça o alinhamento estratégico, a disciplina fiscal e o foco em resultados, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Concluído o processo de aprovação do CFMP, serão divulgados os limites indicativos de despesa, que servirão de base à elaboração do PESOE do exercício económico subsequente, assegurando previsibilidade, coordenação interinstitucional e consistência na formulação das políticas públicas.
