- Ministro Salim Valá apresenta resultados concretos no Parlamento e destaca mudança de paradigma nas políticas públicas de desenvolvimento económico
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apresentou, no Parlamento, uma actualização abrangente sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), evidenciando avanços significativos na promoção do empreendedorismo, inclusão económica e dinamização das economias distritais e municipais.
Na sua intervenção, o governante sublinhou que o FDEL representa uma mudança estrutural na abordagem das políticas públicas, ao transferir, de forma efectiva, o desenvolvimento económico para os territórios. “O Governo prometeu colocar o desenvolvimento nas mãos dos moçambicanos, nos seus Distritos e Municípios – e essa promessa está a cumprir-se”, afirmou, destacando que, em menos de um ano, 14.776 projectos já foram financiados, beneficiando directamente milhares de famílias e gerando emprego e rendimento nas comunidades.
O Ministro enfatizou que a iniciativa deixou de ser uma promessa para se afirmar como uma realidade concreta. “A 06 de Novembro de 2025 falávamos de promessas. Hoje falamos de resultados”, declarou, acrescentando que o número de projectos submetidos cresceu de forma exponencial, atingindo 356.663 propostas, o equivalente a mais de 61 vezes o valor inicialmente alocado ao fundo.
Um novo paradigma de política económica
Na sua leitura estratégica, o titular da pasta da Planificação e Desenvolvimento destacou que o FDEL traduz uma nova abordagem de política pública, menos assistencialista e mais orientada para a produtividade e para os resultados.
“O FDEL traduz uma nova abordagem de política pública: menos assistencialista, mais empreendedora e mais produtiva, centrada em resultados e no fortalecimento da economia real”, afirmou, sublinhando que o instrumento está a contribuir para a construção de uma economia mais inclusiva, sustentável e impulsionada pelos próprios cidadãos.
O Ministro destacou ainda que cerca de 80% da força laboral moçambicana opera no sector informal, sendo que menos de 20% tem acesso ao crédito formal, contexto que justificou a criação do FDEL como mecanismo de inclusão financeira e económica.
Resultados com impacto económico e social
Os dados apresentados evidenciam um impacto relevante na estrutura económica local. Dos projectos financiados, 47,30% concentram-se no comércio e 26,83% na agricultura, sectores fundamentais para a subsistência e dinamização das economias locais.
O fundo já beneficiou directamente 17.839 empreendedores, dos quais 41,23% são mulheres e cerca de 55,91% são jovens, confirmando o foco estratégico na inclusão destas camadas.
O valor total de financiamento ascende a 648,4 milhões de meticais, correspondendo a uma execução financeira de 78,64% do montante global alocado, fixado em 824,6 milhões de meticais.
Critérios de alocação e transparência reforçada
Respondendo às preocupações levantadas pelos deputados, o Ministro esclareceu que a alocação dos recursos segue critérios técnicos claros, baseados em três variáveis fundamentais: população, pobreza e território, com ponderações de 50%, 30% e 20%, respectivamente.
Esta metodologia permitiu uma distribuição equilibrada dos recursos, com maior incidência nas províncias de Nampula e Zambézia, garantindo maior equidade territorial e inclusão.
Sobre eventuais preocupações relacionadas com discriminação ou favorecimento político, o governante foi peremptório: “O FDEL não pergunta a cor partidária do cidadão. Pergunta se o seu projecto é viável.”
O modelo institucional do fundo inclui ainda 215 Comissões de Selecção de Projectos, com representação multissectorial, envolvendo governo local, sociedade civil, sector privado e academia, reforçando os mecanismos de transparência e imparcialidade.
Plataforma digital e controlo público
No domínio da transparência, foi destacada a criação da plataforma digital do FDEL, que permite a submissão, acompanhamento e monitoria pública dos projectos, reforçando o controlo social e a prestação de contas.
“O FDEL não é uma promessa de transparência. É uma arquitectura de transparência”, afirmou o Ministro, sublinhando que qualquer cidadão pode acompanhar o desempenho do fundo em tempo real.
Expansão e sustentabilidade do instrumento
O Ministro anunciou que, para 2026, a dotação orçamental do FDEL será reforçada para 1,5 mil milhões de meticais, representando um aumento de 82% face ao primeiro ciclo, sinalizando o compromisso do Governo com a consolidação do instrumento.
A visão estratégica passa pela transformação do fundo num mecanismo rotativo, sustentado pelos próprios reembolsos dos beneficiários, reduzindo progressivamente a dependência do Orçamento do Estado.
Desenvolvimento resiliente e gestão de riscos climáticos
Para além do FDEL, a intervenção abordou também a necessidade de uma resposta estruturada aos eventos climáticos extremos, que passaram a constituir um risco sistémico ao desenvolvimento nacional.
O Ministro revelou que está em fase final o Plano de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias de Janeiro de 2026, avaliado em cerca de 102,27 mil milhões de meticais (1,60 mil milhões de dólares), estruturado em três horizontes temporais e orientado para uma reconstrução resiliente e sustentável.
Uma abordagem integrada para o desenvolvimento
A intervenção do Ministro no Parlamento reafirma o compromisso do Governo com uma abordagem integrada do desenvolvimento, combinando inclusão económica, planeamento estratégico, gestão de riscos e fortalecimento institucional.
Mais do que um instrumento financeiro, o FDEL está a afirmar-se como um catalisador de cidadania económica, promovendo uma transformação gradual da base produtiva nacional.
Como destacou o Ministro, “não é assistencialismo, é confiança no povo; não é caridade, é parceria com o cidadão”, numa clara afirmação de um novo modelo de desenvolvimento assente na iniciativa, responsabilidade e participação activa dos moçambicanos.
