Ministro Salim Valá Destaca Valor Estratégico Da Cooperação Moçambique–EUA Na Celebração Dos 250 Anos Da Independência Norte-Americana
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Sua Excelência Salim Cripton Valá, participou, em representação do Governo da República de Moçambique, na cerimónia alusiva ao Dia Nacional dos Estados Unidos da América, realizada no dia 18 de Junho de 2026, em Maputo, no contexto da celebração dos 250 anos da Independência norte-americana. Na ocasião, o Ministro transmitiu, em nome do Povo e do Governo da República de Moçambique, e em seu nome pessoal, felicitações ao Povo e ao Governo dos Estados Unidos da América, sublinhando o valor histórico, político e simbólico da efeméride, proclamada a 4 de Julho de 1776. O Ministro Salim Valá transmitiu, igualmente, as saudações de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, e reiterou o reconhecimento do país pelas relações de amizade, respeito mútuo e cooperação que unem Moçambique e os Estados Unidos da América. Na sua intervenção, o Ministro destacou que Moçambique e os Estados Unidos mantêm relações diplomáticas há mais de cinco décadas, desde 23 de Setembro de 1975, tendo a Embaixada dos Estados Unidos sido aberta em Maputo a 8 de Novembro do mesmo ano. O governante afirmou que os Estados Unidos da América são um parceiro histórico e estratégico de Moçambique, numa relação que se consolidou, diversificou e ganhou crescente densidade estratégica ao longo dos anos. Segundo Sua Excelência Salim Valá, a cooperação entre os dois países abrange áreas essenciais para o desenvolvimento nacional, incluindo saúde, educação, paz e segurança, resiliência climática, energia, infra-estruturas, investimento privado, apoio ao sector produtivo e diplomacia económica. No domínio do desenvolvimento humano, o Ministro valorizou a cooperação norte-americana na saúde, incluindo o PEPFAR e a Iniciativa Presidencial contra a Malária, instrumentos que têm contribuído para a prevenção, tratamento e fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde. Sua Excelência Salim Valá destacou, igualmente, a assinatura do Memorando de Entendimento entre os Governos de Moçambique e dos Estados Unidos, no valor de 1,8 mil milhões de dólares, orientado para o fortalecimento de um sistema de saúde resiliente e sustentável em Moçambique, com foco no controlo da malária, HIV/SIDA, tuberculose, poliomielite e preparação e resposta a emergências de saúde pública. No domínio económico, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento sublinhou a crescente relevância da cooperação bilateral em matéria de investimento, energia, infra-estruturas, apoio ao sector privado e diplomacia económica. Entre os instrumentos estruturantes desta parceria, Sua Excelência Salim Valá referiu o financiamento aprovado pelo EXIM Bank dos Estados Unidos, no valor de 4,7 mil milhões de dólares, para apoiar bens e serviços ligados ao projecto Mozambique LNG da Área 1, liderado pela TotalEnergies. O Ministro destacou que este financiamento integra um pacote global de cerca de 20 mil milhões de dólares, consolidando a confiança internacional na retoma do projecto. Na mesma ocasião, foi sublinhada a relevância do projecto Rovuma LNG da Área 4, cujo consórcio liderado pela ExxonMobil prepara a decisão final de investimento para o segundo semestre de 2026, reforçando a importância de Moçambique no mercado global de gás natural liquefeito. Sua Excelência Salim Valá saudou, ainda, o Compacto II da Millennium Challenge Corporation, orientado para a conectividade e resiliência costeira, considerando-o um instrumento de transformação territorial, integração económica das comunidades, reforço da resiliência climática e criação de condições para que o desenvolvimento chegue de forma mais efectiva às regiões com maiores necessidades de investimento estruturante. O Ministro destacou também a assinatura, a 29 de Abril de 2026, do Aide-mémoire para a implementação do Compacto II, classificando este passo como relevante para acelerar investimentos estruturantes, dinamizar territórios, reforçar capacidades produtivas, melhorar infra-estruturas e apoiar o crescimento inclusivo e sustentável de Moçambique. Durante a cerimónia, a Encarregada de Negócios dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail L. Dressel, reafirmou o compromisso dos Estados Unidos com Moçambique, destacando que a relação bilateral assenta no respeito mútuo, na confiança, no investimento e na convicção de que o sector privado é motor essencial do crescimento económico. A diplomata norte-americana destacou exemplos concretos da cooperação entre os dois países, incluindo infra-estruturas, comércio, saúde, segurança, assistência humanitária e grandes projectos de investimento, sublinhando que os Estados Unidos estão em Moçambique com presença, investimento e compromisso. Na sua intervenção, o Ministro Salim Valá reiterou que Moçambique valoriza uma cooperação que respeita as prioridades nacionais, fortalece as capacidades locais, promove a apropriação moçambicana dos processos de desenvolvimento e contribui para transformar planos em resultados tangíveis para as populações. O governante sublinhou que o país está empenhado na implementação do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, instrumentos que reflectem a ambição de construir uma economia mais produtiva, inclusiva, competitiva, resiliente e capaz de gerar oportunidades para os moçambicanos, em particular jovens, mulheres e populações vulneráveis. A cerimónia constituiu uma oportunidade para reafirmar a amizade entre Moçambique e os Estados Unidos da América, bem como a disposição comum de aprofundar uma parceria orientada para o desenvolvimento humano, estabilidade, inclusão económica, transformação produtiva e prosperidade partilhada. Ao encerrar a sua intervenção, Sua Excelência Salim Valá reiterou o profundo agradecimento do Governo de Moçambique pela solidariedade, amizade e apoio que os Estados Unidos da América têm concedido ao país ao longo de mais de cinco décadas de relacionamento diplomático, reafirmando a disposição de continuar a trabalhar para o aprofundamento da cooperação bilateral em benefício dos dois povos.
Ministério da Planificação e Desenvolvimento Realiza 22.ª Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento
Balanco das Principais Actividades Realizadas
Relatorio do I Conselho Coordenador – 2025
FDEL Consolida-se Como Pilar da Transformação Económica Local em Moçambique
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apresentou, no Parlamento, uma actualização abrangente sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), evidenciando avanços significativos na promoção do empreendedorismo, inclusão económica e dinamização das economias distritais e municipais. Na sua intervenção, o governante sublinhou que o FDEL representa uma mudança estrutural na abordagem das políticas públicas, ao transferir, de forma efectiva, o desenvolvimento económico para os territórios. “O Governo prometeu colocar o desenvolvimento nas mãos dos moçambicanos, nos seus Distritos e Municípios – e essa promessa está a cumprir-se”, afirmou, destacando que, em menos de um ano, 14.776 projectos já foram financiados, beneficiando directamente milhares de famílias e gerando emprego e rendimento nas comunidades. O Ministro enfatizou que a iniciativa deixou de ser uma promessa para se afirmar como uma realidade concreta. “A 06 de Novembro de 2025 falávamos de promessas. Hoje falamos de resultados”, declarou, acrescentando que o número de projectos submetidos cresceu de forma exponencial, atingindo 356.663 propostas, o equivalente a mais de 61 vezes o valor inicialmente alocado ao fundo. Um novo paradigma de política económica Na sua leitura estratégica, o titular da pasta da Planificação e Desenvolvimento destacou que o FDEL traduz uma nova abordagem de política pública, menos assistencialista e mais orientada para a produtividade e para os resultados. “O FDEL traduz uma nova abordagem de política pública: menos assistencialista, mais empreendedora e mais produtiva, centrada em resultados e no fortalecimento da economia real”, afirmou, sublinhando que o instrumento está a contribuir para a construção de uma economia mais inclusiva, sustentável e impulsionada pelos próprios cidadãos. O Ministro destacou ainda que cerca de 80% da força laboral moçambicana opera no sector informal, sendo que menos de 20% tem acesso ao crédito formal, contexto que justificou a criação do FDEL como mecanismo de inclusão financeira e económica. Resultados com impacto económico e social Os dados apresentados evidenciam um impacto relevante na estrutura económica local. Dos projectos financiados, 47,30% concentram-se no comércio e 26,83% na agricultura, sectores fundamentais para a subsistência e dinamização das economias locais. O fundo já beneficiou directamente 17.839 empreendedores, dos quais 41,23% são mulheres e cerca de 55,91% são jovens, confirmando o foco estratégico na inclusão destas camadas. O valor total de financiamento ascende a 648,4 milhões de meticais, correspondendo a uma execução financeira de 78,64% do montante global alocado, fixado em 824,6 milhões de meticais. Critérios de alocação e transparência reforçada Respondendo às preocupações levantadas pelos deputados, o Ministro esclareceu que a alocação dos recursos segue critérios técnicos claros, baseados em três variáveis fundamentais: população, pobreza e território, com ponderações de 50%, 30% e 20%, respectivamente. Esta metodologia permitiu uma distribuição equilibrada dos recursos, com maior incidência nas províncias de Nampula e Zambézia, garantindo maior equidade territorial e inclusão. Sobre eventuais preocupações relacionadas com discriminação ou favorecimento político, o governante foi peremptório: “O FDEL não pergunta a cor partidária do cidadão. Pergunta se o seu projecto é viável.” O modelo institucional do fundo inclui ainda 215 Comissões de Selecção de Projectos, com representação multissectorial, envolvendo governo local, sociedade civil, sector privado e academia, reforçando os mecanismos de transparência e imparcialidade. Plataforma digital e controlo público No domínio da transparência, foi destacada a criação da plataforma digital do FDEL, que permite a submissão, acompanhamento e monitoria pública dos projectos, reforçando o controlo social e a prestação de contas. “O FDEL não é uma promessa de transparência. É uma arquitectura de transparência”, afirmou o Ministro, sublinhando que qualquer cidadão pode acompanhar o desempenho do fundo em tempo real. Expansão e sustentabilidade do instrumento O Ministro anunciou que, para 2026, a dotação orçamental do FDEL será reforçada para 1,5 mil milhões de meticais, representando um aumento de 82% face ao primeiro ciclo, sinalizando o compromisso do Governo com a consolidação do instrumento. A visão estratégica passa pela transformação do fundo num mecanismo rotativo, sustentado pelos próprios reembolsos dos beneficiários, reduzindo progressivamente a dependência do Orçamento do Estado. Desenvolvimento resiliente e gestão de riscos climáticos Para além do FDEL, a intervenção abordou também a necessidade de uma resposta estruturada aos eventos climáticos extremos, que passaram a constituir um risco sistémico ao desenvolvimento nacional. O Ministro revelou que está em fase final o Plano de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias de Janeiro de 2026, avaliado em cerca de 102,27 mil milhões de meticais (1,60 mil milhões de dólares), estruturado em três horizontes temporais e orientado para uma reconstrução resiliente e sustentável. Uma abordagem integrada para o desenvolvimento A intervenção do Ministro no Parlamento reafirma o compromisso do Governo com uma abordagem integrada do desenvolvimento, combinando inclusão económica, planeamento estratégico, gestão de riscos e fortalecimento institucional. Mais do que um instrumento financeiro, o FDEL está a afirmar-se como um catalisador de cidadania económica, promovendo uma transformação gradual da base produtiva nacional. Como destacou o Ministro, “não é assistencialismo, é confiança no povo; não é caridade, é parceria com o cidadão”, numa clara afirmação de um novo modelo de desenvolvimento assente na iniciativa, responsabilidade e participação activa dos moçambicanos.
