MPD Realiza 1.º Conselho Coordenador e Define Orientações Estratégicas para Impulsionar o Desenvolvimento Nacional
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou, de 3 a 5 de Dezembro de 2025, o seu 1.º Conselho Coordenador, um encontro de trabalho que avaliou o desempenho institucional do ano e definiu as principais orientações estratégicas para reforçar a coerência da planificação, melhorar a capacidade de execução e consolidar a governação económica e territorial para 2026. O evento reuniu quadros do MPD a todos os níveis, representantes das províncias, instituições tuteladas, parceiros de desenvolvimento, sector privado, academia e sociedade civil. Durante três dias foram debatidos os desafios estruturais que condicionam o funcionamento do sistema de planificação nacional, analisados os resultados obtidos em 2025 e discutidas as reformas necessárias para fortalecer o papel coordenador do Ministério. No discurso de abertura, o Ministro Salim Valá sublinhou a necessidade de reforçar a ligação entre os instrumentos estratégicos e a execução efectiva das políticas públicas, afirmando que “é imperativo eliminar o fosso entre planificar, orçamentar e executar” . Diagnóstico Institucional: Limitações e Desafios Identificados Os debates revelaram que o sistema de planificação continua afectado por fragilidades estruturais que limitam a eficácia das políticas públicas. Entre as principais questões discutidas destacaram-se a insuficiente articulação entre prioridades, orçamentação e execução, que resulta em atrasos e inconsistências na concretização das metas definidas. Foi igualmente reconhecida a necessidade de reforçar a produção e utilização de evidências para apoiar decisões estratégicas. Embora tenham sido registados avanços importantes, persistem limitações no ritmo e qualidade dos dados necessários para monitorar o desempenho económico e territorial. A fragmentação da planificação foi outro ponto central abordado. A articulação plena entre a ENDE, o PQG, o CFMP, o PII, o PESOE e os instrumentos territoriais ainda não se encontra consolidada, o que afecta a coerência global dos processos e contribui para assimetrias regionais. A elevada procura por financiamento no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com mais de 236 mil propostas submetidas, revelou a magnitude das necessidades económicas ao nível distrital e municipal e evidenciou a importância de mecanismos de gestão mais transparentes, inclusivos e tecnologicamente robustos. Orientações Centrais Aprovadas no Conselho O Conselho Coordenador resultou na definição de um conjunto de orientações estratégicas destinadas a melhorar a coerência institucional e reforçar a capacidade de execução do MPD. Entre as decisões centrais figura o compromisso de consolidar a integração entre planificação, orçamento e execução, com medidas específicas previstas para 2026, incluindo a introdução da carreira de Planificador e de Monitoria & Avaliação e o reforço da gestão baseada em resultados no âmbito do SISTAFE. A digitalização dos processos de planificação e monitoria foi igualmente considerada uma prioridade. A necessidade de modernizar sistemas, integrar dados e reforçar a disponibilidade de informação actualizada foi um dos pontos de consenso entre as delegações provinciais, as unidades orgânicas do MPD e as instituições tuteladas. Os programas estruturantes do Ministério foram reafirmados como pilares operacionais do próximo ciclo de governação. O Programa Integrado de Investimentos (PII) continuará a orientar decisões estratégicas relacionadas com setores produtivos, infraestruturas e desenvolvimento territorial. O Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD 2026–2030) assumirá papel central no reforço das capacidades distritais e municipais, enquanto o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) será aprofundado como instrumento de dinamização económica e inclusão social. A conclusão da plataforma digital do FDEL, prevista para Janeiro de 2026, foi definida como uma medida essencial para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência no processo de selecção e monitoria de iniciativas económicas locais. Execução Territorial e Papel das Instituições Tuteladas O desempenho das instituições tuteladas foi analisado com detalhe, tendo sido definidas orientações específicas para melhorar a execução territorial e reforçar a eficácia dos programas implementados. O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi mandatado a acelerar processos estratégicos, incluindo a divulgação do IOF 2025, a actualização da cartografia censitária e a preparação do Censo 2027. Os dados produzidos pelo INE serão fundamentais para orientar políticas de combate à pobreza e para garantir maior precisão nos indicadores socioeconómicos nacionais. A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) deverá operacionalizar o Plano Especial de Ordenamento Territorial, expandir clusters produtivos e fortalecer programas de financiamento direcionados a iniciativas empresariais regionais. A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) foi orientada a avançar com programas que promovam resiliência económica e social, com destaque para o RISE-PS e o Sistema de Gestão de Projectos do Norte, garantindo apoio contínuo a comunidades afectadas por choques económicos e de segurança. O Fundo de Apoio à Reabilitação Económica (FARE) reforçará intervenções de inclusão financeira rural, particularmente através da digitalização das ASACAs, enquanto o MCA-Moçambique deverá intensificar a coordenação com instrumentos nacionais de desenvolvimento para assegurar maior alinhamento estratégico na implementação do Compacto II. Contributos dos Parceiros e Recomendações Externas O sector privado enfatizou a necessidade de maior previsibilidade normativa e de uma coordenação institucional mais eficaz, identificando estes elementos como fundamentais para estimular investimento e geração de emprego. A academia destacou a importância de melhorar a qualidade da planificação e da educação, enquanto a sociedade civil chamou atenção para a urgência de enfrentar assimetrias regionais e reforçar a participação comunitária nos processos de definição de prioridades. Caminho Institucional Para 2026 No encerramento dos trabalhos, o Ministro Salim Valá destacou que o próximo ano exigirá maior rigor na execução, disciplina na monitoria e transparência no reporte dos resultados. Sublinhou ainda que o conjunto de decisões tomadas durante o Conselho deve traduzir-se em melhorias concretas na eficácia das políticas públicas e na capacidade de resposta das instituições em todos os níveis. O MPD entra em 2026 com uma agenda orientada para consolidar a integração institucional, fortalecer sistemas de monitoria e avaliação, assegurar maior transparência no financiamento de iniciativas locais e aprofundar os instrumentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento económico e social. Destaques Principais • Integração planificação–orçamento–execução como prioridade institucional para 2026.• Digitalização dos processos de planificação e monitoria e reforço da gestão baseada em resultados.• Consolidação dos programas estruturantes: PII, PPFD 2026–2030 e PDEL.• Conclusão da plataforma digital do FDEL até Janeiro de 2026.• Reforço do papel das instituições tuteladas na execução territorial.• Necessidade de
I Conselho Coordenador do MPD Destaca Avanços no FDEL e na Economia Nacional
I Conselho Coordenador do MPD Destaca Avanços no FDEL e na Economia Nacional O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), destacou, nesta quarta-feira, na cidade de Maputo, os avanços significativos registados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e na economia nacional. Realizado sob o lema “Por uma Planificação Orientada para o Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo e Sustentável”, o encontro, que decorre de 03 a 05 de Dezembro, reúne entre outros, dirigentes, técnicos e parceiros de cooperação, com o objectivo de analisar em conjunto, matérias estratégicas que moldam a visão e a acção da instituição para os próximos anos. Na sessão de abertura, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, falou da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044 e do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, tendo, no entanto, destacado que o FDEL recebeu cerca de 236 356 candidaturas para financiamento aos projectos submetidos em todo o País. Para Valá, o FDEL representa um pilar estratégico para dinamizar o empreendedorismo, impulsionar a geração de rendimentos e promover o emprego ao nível local, com especial enfoque na juventude e nas pequenas e médias empresas. A juventude é grupo-alvo prioritário do FDEL, a taxa de participação é de 52,3%, com destaque para a província de Nampula com 25,06% e Niassa com 18,16%. A participação feminina continua a inspirar a nossa atenção, situando-se em 36,8%, contra 63% de projectos submetidos por homens. Em termos provinciais, o destaque vai para Nampula que lidera em número de candidaturas, com 24,3%, seguida de Niassa com 14,9%, Zambézia 12,4%, Inhambane 11,3%, Tete 10,3%, Sofala 10,2% e finalmente a província de Manica com 9,9%, frisou. O governante afirmou que os projectos submetidos totalizam um valor global aproximado de 30 mil milhões de meticais 469,3 milhões de dólares, sendo que a actividade comercial se destaca como principal área de interesse, absorvendo 39,9% das propostas. Seguem-se as actividades agrícolas, com 27,4%, a avicultura 8,7%, serviços 6,99% e por fim a pecuária com 5,18%. O titular da planificação e desenvolvimento, assegurou que neste momento, as comissões de Selecção de Projectos encontram-se a avaliar as candidaturas, segundo a fonte, foram já aprovados 233 projectos em três distritos e uma autarquia que é Derre, na província da Zambézia, Jangamo em Inhambane e Monapo já na província de Nampula, incluindo o distrito e a autarquia. O valor médio atribuído por projecto é de 42 mil meticais (657 dólares), com maior incidência nas áreas de comércio, agricultura e pecuária. A iniciativa integra-se num ecossistema de financiamento produtivo que inclui também o Fundo de Garantia Mutuária, o Fundo de Recuperação Económica, o Banco de Desenvolvimento e a Caixa Económica, com o objectivo de reforçar a sustentabilidade e a independência económica nacional, salvaguardou o dirigente.Top of Form Segundo o dirigente, a previsão é de que até finais de Dezembro de 2025, a economia nacional recupere algum fôlego, depois dos efeitos das tensões pós-eleitorais, que se fizeram sentir no 4º trimestre de 2024 e 1º trimestre de 2025, tendo se registado uma contracção de 3.9% no 1º Trimestre de 2025, seguida de uma contracção de 0,9% no 2º trimestre e de 0,85% no 3º trimestre, contra uma previsão de 2,9% constante no PESOE 2025. No que se refere aos preços, Salim Valá disse que a previsão é de persistência de estabilidade do nível geral de preços, prevendo-se que a inflacção média continue em 1 dígito em 2026, à semelhança do ocorrido em 2025. Para 2026, a projecção inicial de crescimento do PIB fixada em 3,2%, poderá ser revista em baixa, ficando na banda de 2,8%, garantiu. Em termos macroeconómicos, Valá diz haver sinais bastante encorajadores. A inflacção, que chegou a níveis elevados no período pós-pandemia, tem vindo a recuar, tendo sido de 4,8% em Outubro corrente, depois de em Setembro ter estado no patamar de 4,9%, o metical revelou relativa resiliência quando comparado com outras moedas, as reservas internacionais têm sido geridas com prudência e o país tem procurado reforçar a disciplina fiscal, num contexto em que o espaço orçamental é limitado e as necessidades sociais são grandes. O I Conselho Coordenador do MPD configura-se como um fórum de reflexão estratégica, coordenação técnica e harmonização institucional, destinado a reforçar a eficácia da planificação, a qualidade da monitoria e avaliação, e a coerência das políticas públicas orientadas para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
