BALANÇO DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2025
Arranque do Processo de Elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP 2027–2029)
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) deu início ao processo de elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), instrumento central da gestão das finanças públicas plurianuais e pilar estruturante do ciclo nacional de planificação e orçamentação. O CFMP assegura a articulação estratégica entre a visão de longo prazo do País, consagrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), as prioridades de médio prazo definidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e a programação orçamental anual materializada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Este enquadramento permite garantir que as decisões de política pública sejam financeiramente sustentáveis, coerentes com o quadro macroeconómico e fiscal e alinhadas com os objectivos de desenvolvimento nacional. Para o ciclo 2027–2029, o processo de elaboração do CFMP é orientado por um Guião Metodológico, mantendo a adopção da abordagem de Planificação e Orçamentação por Programas, estruturada em Pilares, Programas e Subprogramas. Esta abordagem reforça o alinhamento estratégico, a disciplina fiscal e o foco em resultados, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Concluído o processo de aprovação do CFMP, serão divulgados os limites indicativos de despesa, que servirão de base à elaboração do PESOE do exercício económico subsequente, assegurando previsibilidade, coordenação interinstitucional e consistência na formulação das políticas públicas.
Guião Metodológico Nacional para elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) – PDF
Governo avalia impacto dos choques climáticos e reforça aposta no financiamento da economia local e na transformação estrutural
O Governo de Moçambique reconhece que os eventos climáticos extremos registados no início de 2026 introduziram pressões significativas sobre os pressupostos macroeconómicos do País, podendo implicar ajustamentos às metas inicialmente definidas no quadro do planeamento económico nacional. A posição foi expressa pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, em entrevista à Rádio Moçambique, no âmbito do balanço da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 e da análise preliminar das perspectivas económicas para 2026. Segundo o governante, apesar de avanços assinaláveis em vários domínios, os impactos das cheias — com danos em infra-estruturas, perdas produtivas e perturbações logísticas — alteraram de forma relevante o contexto económico, exigindo uma avaliação multissectorial aprofundada antes da consolidação das projecções para o novo exercício. Execução do PESOE 2025 revela progressos e constrangimentos estruturais No balanço do PESOE 2025, o Ministro destacou que os pilares ligados à unidade nacional, paz, segurança e governação, à transformação social e demográfica e à sustentabilidade ambiental registaram níveis de execução globalmente satisfatórios. Por outro lado, os pilares associados à transformação estrutural da economia e ao desenvolvimento de infra-estruturas apresentaram maiores desafios de execução, em grande medida condicionados pela disponibilidade atempada de recursos financeiros e pela complexidade dos ciclos de contratação pública e implementação de projectos estruturantes. O Governo sublinhou que estes constrangimentos estão a ser abordados através do reforço dos mecanismos de monitoria e avaliação, com o objectivo de acelerar a execução física e financeira dos projectos prioritários e melhorar a eficiência da despesa pública. Estabilidade política e social como base do desenvolvimento económico O Ministro da Planificação e Desenvolvimento enfatizou que, em 2025, uma atenção significativa foi dedicada à consolidação da estabilidade política e social, nomeadamente através da operacionalização do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo. Segundo o Executivo, a estabilidade e a segurança constituem pressupostos fundamentais para o desenvolvimento económico, a recuperação da confiança dos agentes económicos e a criação de um ambiente favorável ao investimento produtivo. Financiamento da economia local ganha centralidade na política pública Um dos eixos estratégicos destacados na intervenção do Ministro foi o reforço dos instrumentos de financiamento da economia local, com especial incidência no Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
MPD e Ministério para o Desenvolvimento Internacional e África do Reino Unido alinham cooperação para a materialização do Pacto para o Crescimento Económico Inclusivo
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e o Ministério para o Desenvolvimento Internacional e África do Reino Unido mantiveram conversações em Maputo com vista ao alinhamento de acções concretas para a materialização do Pacto para o Crescimento Económico Inclusivo, que prevê a mobilização de até 3 mil milhões de dólares em investimento privado. As conversações permitiram harmonizar perspectivas sobre os mecanismos de implementação do Pacto, bem como identificar áreas prioritárias para a sua operacionalização, em alinhamento com os principais instrumentos estratégicos de desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), a Estratégia de Financiamento Climático e o Plano Integrado de Investimentos (PII). Durante o encontro, a ministra britânica para o Desenvolvimento Internacional e África, Baronesa Chapman de Darlington, afirmou que Moçambique é um país pelo qual o Governo do Reino Unido tem especial apreço, sublinhando a disponibilidade de Londres para mobilizar os recursos previstos no Pacto e explorar novos horizontes de cooperação que promovam um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Por sua vez, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, agradeceu a disponibilidade cooperante do Reino Unido, que classificou como parceiro estratégico do processo de transformação económica de Moçambique, reiterando o compromisso do Governo em assegurar uma implementação coordenada, orientada para resultados e alinhada com as prioridades nacionais.
I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado de Autoavaliação Institucional e Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Autoavaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A autoavaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua autoavaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a autoavaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a autoavaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
Prioridades Estratégicas do MPD em Debate: Clarificar Focos num Contexto Económico Exigente
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) afirmou-se como um espaço determinante para a clarificação e hierarquização das prioridades estratégicas da instituição, num contexto marcado por desaceleração económica, restrições fiscais e elevadas expectativas quanto à eficácia das políticas públicas . Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu alinhar visões internas e externas sobre os principais instrumentos que estruturam a acção governativa, reforçando a necessidade de uma planificação mais selectiva, coerente e orientada para resultados, capaz de responder simultaneamente aos desafios conjunturais e estruturais do desenvolvimento nacional. Enquadramento Económico E Necessidade De Priorização Na sessão de abertura, foi sublinhado que o contexto económico nacional e internacional impõe maior rigor na definição de prioridades, exigindo escolhas estratégicas claras sobre onde e como alocar recursos públicos escassos . A desaceleração da economia, associada a choques climáticos, constrangimentos fiscais e tensões sociais recentes, reforçou a convicção de que a planificação deve abandonar abordagens dispersas e privilegiar intervenções com maior potencial transformador, impacto socioeconómico e capacidade de gerar confiança na governação. Neste sentido, o Conselho assumiu a priorização como um exercício central da planificação estratégica, reconhecendo que nem todos os programas e projectos podem avançar em simultâneo, sendo necessária uma leitura criteriosa do seu efeito multiplicador na economia e no bem-estar da população. Instrumentos Estruturantes No Centro Das Prioridades Os debates do Conselho colocaram no centro da agenda os principais instrumentos estratégicos do Governo, com destaque para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) e o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), enquanto pilares de enquadramento da planificação e da política económica . A estes juntam-se instrumentos operacionais de curto e médio prazos, como o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), o Programa Integrado de Investimentos (PII 2026–2030) e a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC–Nacala), concebidos para dinamizar o crescimento, promover investimentos estratégicos e acelerar a transformação estrutural da economia. O Conselho destacou a necessidade de reforçar a coerência operacional entre estes instrumentos, assegurando alinhamento de objectivos, indicadores e metas, bem como a sua articulação efectiva com os níveis provincial, distrital e municipal. Desenvolvimento Territorial E Inclusão Como Prioridades Transversais A planificação orientada para resultados foi amplamente associada à necessidade de aprofundar o desenvolvimento territorial e a inclusão económica, reconhecendo-se que a redução das assimetrias regionais e o fortalecimento das economias locais são determinantes para um crescimento mais equilibrado e sustentável. Neste contexto, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) e o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) foram destacados como instrumentos-chave para operacionalizar a descentralização económica, promover o empreendedorismo local e criar oportunidades de emprego, particularmente para jovens e mulheres . O Conselho reconheceu, contudo, que a eficácia destes instrumentos depende do reforço da capacidade institucional ao nível local, da melhoria dos mecanismos de selecção e acompanhamento dos projectos e da adopção de práticas de gestão mais transparentes e escrutináveis. Evidência, Monitoria E Resultados Como Critérios De Priorização Um dos consensos emergentes do I Conselho Coordenador foi a necessidade de ancorar as prioridades estratégicas em dados, evidência e sistemas robustos de monitoria e avaliação. Foi sublinhado que a produção de estatísticas fiáveis, a análise de políticas públicas baseada em evidência e a utilização de indicadores claros de desempenho são condições essenciais para orientar decisões estratégicas, antecipar riscos e corrigir trajectórias em tempo útil. Neste quadro, o reforço do papel das instituições tuteladas, em particular na produção de dados, monitoria da governação e apoio ao desenvolvimento territorial, foi identificado como uma prioridade institucional para sustentar uma planificação mais informada e eficaz. O Conselho Como Espaço De Clarificação Estratégica A própria organização do I Conselho Coordenador, estruturada em sessões plenárias, apresentações temáticas, debates e trabalhos de grupo, permitiu transformar a discussão das prioridades num exercício colectivo de clarificação estratégica e alinhamento institucional . Ao reunir dirigentes centrais, quadros técnicos, províncias e parceiros externos, o Conselho reforçou a ideia de que a definição de prioridades não é um exercício isolado, mas um processo contínuo de concertação, aprendizagem e ajuste. Neste sentido, o I Conselho Coordenador consolidou-se como um momento oportuno para reafirmar o compromisso do MPD com uma planificação mais rigorosa, selectiva e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios económicos actuais e de lançar bases sólidas para o desenvolvimento sustentável do País.
Da Planificação À Execução: Desafios de Coordenação, Capacidade Institucional e Entrega de Resultados
O I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) trouxe para o centro do debate um dos desafios mais estruturantes da governação pública em Moçambique: a dificuldade persistente em transformar planos, estratégias e programas em resultados concretos, mensuráveis e perceptíveis para a economia e para os cidadãos. Ao longo dos três dias de trabalhos, o Conselho permitiu uma leitura crítica e realista sobre os constrangimentos que condicionam a transição do planeamento para a execução, reconhecendo que a qualidade dos instrumentos estratégicos existentes, embora relevante, não é suficiente para garantir impacto efectivo sem coordenação, capacidade institucional e disciplina na implementação. Fragmentação Institucional E Limites Da Coordenação Pública As sínteses dos trabalhos e o Comunicado Final convergem no reconhecimento de que a fragmentação institucional e a limitada articulação entre sectores e níveis de governação continuam a comprometer a eficácia da acção do Estado. A multiplicidade de programas, projectos e iniciativas, frequentemente com objectivos convergentes mas mecanismos de execução pouco integrados, reduz o efeito multiplicador do investimento público e dificulta a coerência das políticas públicas. Este desafio foi amplamente evidenciado nos debates do primeiro e segundo dias, particularmente na articulação entre os instrumentos estratégicos nacionais e a sua operacionalização ao nível provincial, distrital e local. Neste contexto, foi reiterada a necessidade de reforçar o papel coordenador do MPD, clarificando responsabilidades institucionais, promovendo mecanismos efectivos de concertação intersectorial e assegurando maior alinhamento entre planificação, orçamentação, execução e monitoria. Capacidade Institucional Desigual E Desafios Da Territorialização Um dos aspectos mais enfatizados nas sínteses do segundo dia prende-se com as assimetrias de capacidade institucional ao nível das direcções provinciais e das entidades responsáveis pela implementação das políticas públicas no terreno. Os balanços regionais evidenciaram disparidades significativas em termos de recursos humanos qualificados, domínio técnico dos instrumentos de planificação e monitoria, bem como limitações administrativas e logísticas. Estas fragilidades condicionam a uniformidade da execução das políticas públicas e comprometem a eficácia dos programas de desenvolvimento territorial. O Conselho reconheceu que o reforço da capacidade institucional, particularmente ao nível subnacional, deve ser assumido como uma prioridade estratégica transversal, implicando investimento contínuo em formação, modernização administrativa, clarificação de procedimentos e reforço dos sistemas de apoio técnico. Monitoria E Avaliação Como Pilar Da Entrega De Resultados Outro ponto crítico amplamente discutido prende-se com as fragilidades dos sistemas de monitoria e avaliação, identificadas como um dos principais factores que limitam a capacidade do Estado para acompanhar a execução, corrigir desvios e aprender com a implementação das políticas públicas. As sínteses e o Comunicado Final sublinham que a ausência de indicadores claros, a utilização ainda limitada de dados para a tomada de decisão e a fraca retroalimentação entre execução e reprogramação comprometem a eficácia da planificação. Neste sentido, foi consensual a necessidade de consolidar uma cultura institucional orientada para resultados, baseada em evidência, responsabilização e transparência, reforçando o papel da monitoria e avaliação como função estratégica e não meramente administrativa. Escuta Dos Parceiros E Desafios De Confiança Na Governação O terceiro dia do Conselho, dedicado à escuta do sector privado, da sociedade civil, da academia e dos órgãos de comunicação social, reforçou a leitura de que os desafios da execução não são exclusivamente técnicos. Entre as preocupações levantadas destacaram-se a previsibilidade das políticas públicas, os elevados custos de transacção, a burocracia, a necessidade de maior clareza na comunicação estratégica e o reforço da confiança institucional como factores determinantes para o investimento, a inclusão económica e o crescimento sustentável. Estas contribuições externas enriqueceram o diagnóstico institucional, evidenciando que a eficácia da planificação depende também da qualidade da relação entre o Estado, o sector privado e a sociedade, e da capacidade de comunicar prioridades, decisões e resultados de forma clara e consistente. Orientações Do Ministro: Execução, Disciplina E Responsabilização Nos seus discursos de abertura e de encerramento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, foi claro ao afirmar que planos sem execução comprometem a credibilidade do Estado e fragilizam a confiança dos cidadãos nas políticas públicas. O Ministro orientou o MPD e as instituições sob sua tutela a adoptar uma abordagem mais exigente e pragmática, centrada na execução disciplinada, na monitoria contínua e na correção atempada de desvios. Defendeu uma planificação que fecha o ciclo, assegurando que o que é planificado é financiado, executado, monitorado e ajustado com base em resultados e evidência. Entre as orientações-chave destacam-se o reforço da responsabilização institucional, a valorização da monitoria e avaliação, a melhoria da coordenação interinstitucional e a necessidade de uma actuação mais focada em resultados concretos e mensuráveis. Conselho Coordenador Como Espaço De Ajuste E Correção De Rumos Ao assumir de forma explícita os desafios da execução, o I Conselho Coordenador afirmou-se como um espaço de ajuste estratégico e correção de rumos, permitindo alinhar diagnósticos, redefinir prioridades operacionais e reforçar o papel do MPD enquanto catalisador da eficácia das políticas públicas. Mais do que identificar problemas, o Conselho consolidou uma visão partilhada sobre a necessidade de soluções institucionais pragmáticas, assentes na coordenação, na capacitação do Estado e na institucionalização de práticas orientadas para resultados. Neste sentido, o I Conselho Coordenador contribuiu para afirmar que a credibilidade da planificação e da governação económica depende, em última instância, da capacidade do Estado de entregar resultados, com impacto real no desenvolvimento socioeconómico do País.
O Valor Estratégico Do Conselho Coordenador Na Consolidação Da Governação E Da Visão De Futuro Do MPD
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) representou mais do que um exercício de balanço institucional. O encontro afirmou-se como um instrumento estratégico de governação, orientado para alinhar visões, consolidar prioridades e projectar o papel do MPD num contexto de transformação económica, desafios fiscais e exigências crescentes de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Ao longo dos três dias de trabalhos, ficou evidente que o Conselho Coordenador foi concebido como um espaço de articulação entre diagnóstico, decisão e orientação estratégica, permitindo ao MPD reforçar a sua função central enquanto arquitecto da coerência das políticas públicas e guardião da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Governação Estratégica O formato adoptado — combinando sessões plenárias, debates técnicos, trabalhos de grupo, escuta de parceiros externos e momentos de síntese — permitiu transformar o Conselho num verdadeiro mecanismo de coordenação estratégica, indo além da partilha de informação e promovendo alinhamento efectivo entre níveis central, sectorial e territorial. Este modelo reforçou a compreensão de que a governação económica eficaz exige processos estruturados de concertação, capazes de integrar diferentes perspectivas institucionais e sociais, e de traduzir orientações estratégicas em acções coerentes e executáveis. Neste sentido, o Conselho Coordenador consolidou-se como uma plataforma de governação interna do MPD, essencial para reforçar a disciplina estratégica, a coordenação interinstitucional e a consistência da acção pública. Recomendações E Compromissos Para Uma Planificação Mais Eficaz O Comunicado Final do I Conselho Coordenador sistematizou um conjunto de constatações e recomendações que reflectem uma leitura realista dos desafios enfrentados pelo MPD e pelo Estado no seu conjunto. Entre os compromissos assumidos destacam-se o reforço da articulação entre planificação, orçamentação e execução; a melhoria dos sistemas de monitoria e avaliação; o investimento contínuo na capacitação dos quadros técnicos, sobretudo ao nível subnacional; e a necessidade de maior coordenação entre os instrumentos estratégicos e operacionais do Governo. Estas orientações apontam para uma planificação mais selectiva, orientada para resultados e baseada em evidência, reconhecendo que a eficácia das políticas públicas depende da capacidade institucional para executar, acompanhar e ajustar decisões em tempo útil. Orientações Do Ministro: Liderança, Disciplina E Responsabilização Nos discursos de abertura e de encerramento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento sublinhou que o I Conselho Coordenador deveria marcar o início de uma nova etapa institucional, caracterizada por maior exigência, pragmatismo e foco em resultados. O Ministro foi claro ao afirmar que planos sem execução fragilizam a credibilidade do Estado e comprometem a confiança dos cidadãos. Neste quadro, orientou o MPD e as instituições sob sua tutela a adoptarem uma cultura de disciplina na execução, responsabilização institucional e monitoria contínua, assegurando que as decisões estratégicas se traduzam em impactos concretos. Foi igualmente enfatizada a necessidade de reforçar o papel do MPD como entidade coordenadora, capaz de liderar processos de alinhamento intersectorial, antecipar riscos e garantir coerência entre políticas económicas, sociais e territoriais. Diálogo, Confiança E Comunicação Como Dimensões Da Governação Um dos elementos distintivos do I Conselho Coordenador foi a valorização da escuta e do diálogo com parceiros externos, incluindo o sector privado, a academia, a sociedade civil e os órgãos de comunicação social. Este exercício reforçou a percepção de que a eficácia da governação económica não depende apenas de instrumentos técnicos, mas também da qualidade da comunicação estratégica, da previsibilidade das políticas públicas e da construção de relações de confiança entre o Estado e a sociedade. Ao integrar estas dimensões no debate estratégico, o MPD reafirmou o seu compromisso com uma governação mais aberta, inclusiva e orientada para resultados partilhados. Uma Visão De Futuro Para O MPD E Para A Planificação Nacional O I Conselho Coordenador permitiu, assim, consolidar uma visão de futuro para o MPD, assente numa planificação mais exigente, pragmática e orientada para impacto, capaz de responder aos desafios actuais e de antecipar as necessidades do desenvolvimento nacional. Mais do que um evento isolado, o Conselho afirmou-se como um marco institucional, lançando as bases para um ciclo contínuo de autoavaliação, alinhamento estratégico e melhoria da eficácia da governação económica. Neste sentido, o I Conselho Coordenador reforçou o papel do MPD enquanto instituição central na construção de políticas públicas coerentes, sustentáveis e orientadas para resultados, contribuindo para uma trajectória de desenvolvimento mais inclusiva, resiliente e consistente para Moçambique.
I Conselho Coordenador Do MPD: Um Exercício Estruturado De Auto-avaliação Institucional E Alinhamento Estratégico
A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente. Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País . Auto-avaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno . A auto-avaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento. Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente. Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população . O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão. Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD. O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico . A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua auto-avaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados. Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD Ao assumir a auto-avaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País. Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a auto-avaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
