BALANÇO DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO (BDPESOE) 2026 – I TRIMESTRE
ANEXOS
Projecto de Conectividade e Transporte Rural Avança com Concurso para Ponte Sobre o Rio Licungo e Estrada Circular de Mocuba (ANUNCIO CONCURSO)
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) regista com elevada relevância o lançamento do concurso público internacional para o desenho e construção da nova ponte sobre o rio Licungo e da estrada circular de Mocuba, na província da Zambézia. Esta intervenção está inserida no Projecto de Conectividade e Transporte Rural (CTR), uma das componentes estruturantes do Compacto II financiado pela Millennium Challenge Corporation (MCC), que mobiliza cerca de 310,5 milhões de dólares com o objectivo de melhorar a mobilidade, reduzir custos de transporte e reforçar a integração económica nacional. O projecto contempla a construção de uma ponte com extensão de 1,8 quilómetros sobre o rio Licungo, bem como uma estrada circular de 17,2 quilómetros em torno da cidade de Mocuba, contribuindo para a eliminação de constrangimentos históricos na circulação ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1), principal eixo rodoviário do país. A sua implementação assume particular relevância estratégica, ao incidir sobre uma das zonas mais sensíveis da rede rodoviária nacional, frequentemente afectada por eventos climáticos extremos, com impactos directos na circulação de pessoas, bens e serviços. No quadro do Compacto II, o Projecto de Conectividade e Transporte Rural constitui um instrumento central para a promoção do desenvolvimento económico inclusivo, com especial incidência na província da Zambézia, mas com efeitos multiplicadores que se projectam a nível nacional, nomeadamente na dinamização da actividade produtiva, na facilitação do comércio e no reforço da competitividade logística do país. O modelo de implementação adoptado — Desenho e Construção (Design & Build) — permitirá assegurar maior eficiência na execução, integrando as fases de concepção e construção, e garantindo o cumprimento dos padrões técnicos exigidos. O lançamento deste concurso representa, assim, mais um passo concreto na materialização das prioridades estratégicas do Governo, orientadas para o reforço das infra-estruturas económicas como base da transformação estrutural e do desenvolvimento sustentável de Moçambique.
Moçambique E Estados Unidos Reforçam Cooperação Com Assinatura Do Aide-Mémoire Do MCA-Compacto II
Acto marca avanço na implementação de um programa de 537,5 milhões de dólares orientado para infra-estruturas, agricultura e governação de recursos O Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Millennium Challenge Corporation (MCC), procederam à assinatura do Aide-Mémoire no âmbito da implementação do MCA-Compacto II, num acto que assinala um avanço relevante na operacionalização deste programa estratégico de desenvolvimento. A cerimónia teve lugar no Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) e contou com a participação de representantes do Governo, da MCC e da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique. Na sua intervenção, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que a assinatura do Aide-Mémoire constitui “um passo firme no aprofundamento da cooperação entre a República de Moçambique e os Estados Unidos da América”, sublinhando que o processo reflecte “a renovação de uma visão comum orientada para a transformação estrutural da nossa economia”. O governante referiu ainda que a colaboração com a MCC tem vindo a afirmar-se como um instrumento relevante de desenvolvimento, assente em “rigor técnico, selectividade estratégica e orientação para resultados mensuráveis”. O MCA-Compacto II mobiliza um montante global de 537,5 milhões de dólares, dos quais 500 milhões são financiados pelo Governo dos Estados Unidos da América e 37,5 milhões correspondem à contribuição do Governo de Moçambique. Segundo o Ministro, esta estrutura “traduz uma parceria equilibrada, fundada na partilha de responsabilidades e num compromisso comum com resultados concretos e sustentáveis”. Do ponto de vista técnico, o Compacto está estruturado em torno de três projectos estratégicos. O primeiro, centrado na conectividade e transporte rural, visa reduzir os custos logísticos e melhorar a mobilidade, com particular incidência na província da Zambézia. No âmbito deste projecto, foi destacada a priorização de troços associados ao Corredor de Nacala, considerados estratégicos para o escoamento de recursos e para a integração regional. O segundo eixo incide sobre a promoção da reforma e do investimento na agricultura, com enfoque no aumento da produtividade, no fortalecimento das cadeias de valor e na criação de oportunidades de mercado para os produtores. O terceiro eixo refere-se ao crescimento litoral e à capitalização de recursos, integrando intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos ecossistemas costeiros, a produtividade das pescas e a melhoria da governação no sector mineiro. O Ministro sublinhou que o Aide-Mémoire resulta de “um processo técnico rigoroso, sustentado por consultas intersectoriais e devidamente alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento”, acrescentando que o objectivo central é “optimizar o desenho das intervenções e maximizar o impacto económico e social do Compacto”. Entre os resultados esperados, foram destacados a redução dos custos de transporte, o aumento da produtividade agrícola, o reforço da integração nos mercados e a criação de oportunidades sustentáveis para as comunidades. O Governo reafirmou o seu compromisso com a boa governação e com a implementação rigorosa do programa, assegurando que os recursos mobilizados se traduzam em “valor económico tangível e impacto social mensurável”. Com a assinatura do Aide-Mémoire, inicia-se uma nova fase do MCA-Compacto II, centrada na implementação efectiva das intervenções previstas, num esforço que visa contribuir para o crescimento económico inclusivo e sustentável do país.
Novos Dirigentes do MPD Assumem Funções Sob Orientação Para Resultados, Ética e Trabalho em Equipa
Ministro desafia empossados a agregar valor, promover coesão institucional e afirmar cultura de desempenho orientada para o desenvolvimento A entrada em funções dos novos dirigentes do Ministério da Planificação e Desenvolvimento fica marcada por uma mensagem clara de orientação estratégica e exigência institucional, centrada na geração de resultados, no reforço da coesão interna e na valorização do capital humano. Na sua intervenção dirigida aos empossados, o Ministro sublinhou, desde logo, a expectativa central que orienta este novo ciclo: “Queremos que vocês tragam valor acrescentado”, destacando que se trata de quadros com experiência e capacidade para contribuir activamente para o fortalecimento da instituição. A mensagem enfatiza uma cultura organizacional assente na responsabilidade individual e colectiva, mas também na integridade e na maturidade institucional. Num apelo directo à superação de práticas disfuncionais, Salim Valá foi peremptório ao afirmar que “vamos esquecer intrigas”, incentivando uma abordagem baseada no diálogo construtivo, na apresentação de propostas e na comunicação directa com as lideranças. Ao mesmo tempo, destacou o valor da diversidade como activo institucional, sublinhando que as diferenças de percurso, formação, origem e pensamento constituem uma riqueza para o Ministério. “Pensamos diferentes, estudamos coisas diferentes, isto traz riqueza ao nosso ministério”, referiu, reforçando a necessidade de um ambiente de respeito mútuo e de escuta activa. No plano operacional, a orientação é inequívoca: o desempenho dos dirigentes deve ser medido pela sua capacidade de entregar resultados. “Primem por resultados. Destaquem-se por resultados”, afirmou o Ministro, estabelecendo uma linha clara de actuação baseada na eficácia, no cumprimento do mandato institucional e na materialização de acções concretas. Esta orientação é acompanhada por um forte apelo à ética e aos valores no exercício da função pública. “Deontologia, respeito, humildade, simplicidade”, destacou, advertindo que o reconhecimento deve advir do trabalho realizado e não de atitudes como arrogância, prepotência ou desrespeito. O trabalho em equipa surge como outro pilar central da intervenção, com o Ministro a enfatizar a importância da colaboração entre os diferentes níveis da instituição. “Vamos trabalhar juntos, trabalhem em equipa, ouçam os outros”, afirmou, apelando à valorização das contribuições de todos os funcionários como condição para o crescimento institucional. Particular destaque foi dado à gestão de recursos humanos, identificada como uma das áreas mais críticas para o sucesso do Ministério. O Ministro sublinhou que “recursos humanos [são] das áreas mais importantes da instituição”, reforçando a necessidade de valorização dos talentos e de melhoria contínua das condições de trabalho. A mensagem global transmitida aos novos dirigentes converge para uma visão de unidade e compromisso colectivo. “Somos uma única equipa, uma equipa de gente diferente”, afirmou, apelando ao sentido de missão no serviço ao Estado e à Pátria, com base em princípios de seriedade, responsabilidade e lealdade. Neste enquadramento, o empossamento dos novos dirigentes não se limita a uma dimensão administrativa, assumindo-se como um momento de reafirmação de princípios e de alinhamento institucional, com impacto directo na forma como o Ministério da Planificação e Desenvolvimento irá conduzir a sua acção no terreno. Por despachos separados, de 12 de Novembro e 17 de Dezembro de 2025 e 06 de Janeiro de 2026, Salim Cripton Valá, nomeou os funcionários abaixo indicados para, em comissão de serviço, exercerem as suas funções. Ao Gabinete do Ministro, foi empossada Gledisse Dan Manjate, para exercer as funções de Assistente do Ministro. Lucrécia Inácio Nhabomba, empossada para exercer as funções de Chefe de Departamento Autónomo de Comunicação e Imagem. Para a Direcção Nacional de Planificação, foi empossado Márcio Luís Gonzaga, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Planificação Central, enquanto que Nicol Adelaide Ndzeliwe Dlamine Mouco para exercer as funções de Chefe de Departamento de Planificação Territorial. Na Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integrado, foi empossado Olívio da Conceição António Cossa, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Capacitação e Coordenação com os Actores Locais, Stefan Humberto Matolo, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Promoção e Desenvolvimento Economico Local Integrado e Kenete Fernando Mabjaia para desempenhar as funções de Chefe de Departamento de Promoção de Finanças Inclusivas, Já na Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, foi nomeado Finório de Laurina Castigo, para exercer as funções de Chefe de Departamento de Politicas e Estratégias de Desenvolvimento e Elísio Maria da Silva Nhantumbo, a função de Chefe de Departamento de Estudos Sociais e Demográficos. Para a Direcção Nacional de Investimentos Estratégicos e Cooperação, foi empossado, Armindo Francisco Manhiça, para exercer a função de Chefe de Departamento de Analise de Projectos de Investimento. Na área de Monitoria e Avaliação, Farizana Omar, foi empossada como Chefe de Departamento de Monitoria e Avaliação Central. Na Direcção Nacional de Financiamento Climático, Anacleta Chiangua, assume o Departamento de Mobilização do Financiamento Climático, enquanto que Miranda Amade Miguel, lidera o Departamento de Análise de Políticas e Estratégias Climáticas. Por fim, na Direcção de Administração e Recursos Humanos, Eurídia Neli Muchanga, foi nomeada Chefe de Departamento de Recursos Humanos, Joaquim Arnaldo Mapanzene, assume o Departamento da Administração e Finanças e Francisca Guilherme Soares Pereira passa a liderar o Departamento de Património.
Programa Quinquenal do Governo 2025 – 2029 (versão electrónica – pdf)
Northern Mozambique Social Cohesion Community Resilience for Jobs Program (documentos)
ENVIRONMENTAL AND SOCIAL MANAGEMENT FRAMEWORK (ESMF) Stakeholder Engagement Plan (SEP) ENVIRONMENTAL AND SOCIALCOMMITMENT PLAN (ESCP)
Lançado Projecto RISE-PS para Acelerar Recuperação Económica, Paz e Empoderamento em Cabo Delgado
O Governo de Moçambique lançou oficialmente o Projecto Resilient Investment for Socio-Economic Empowerment, Peace and Security (RISE-PS), uma iniciativa multissectorial concebida para impulsionar o crescimento económico inclusivo, restaurar meios de subsistência e reforçar a paz e a resiliência nos distritos afectados pelo conflito em Cabo Delgado. O programa resulta de uma parceria entre o Governo, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com um horizonte de implementação de quatro anos. Na cerimónia de lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, enquadrou o projecto como parte de uma resposta mais ampla do Estado à recuperação económica e à consolidação da estabilidade, sublinhando que esse processo exige “visão estratégica”, compromisso nacional e parcerias internacionais consistentes e de longo prazo. Na mesma intervenção, o governante salientou que o RISE-PS materializa precisamente essa convergência de vontades e representa um compromisso conjunto entre o Governo, o AfDB e o PNUD para transformar a vida das comunidades abrangidas, gerar novas oportunidades económicas, fortalecer o empreendedorismo local e consolidar bases para uma paz duradoura e um desenvolvimento partilhado. Do ponto de vista financeiro, o projecto mobiliza um pacote de 28 milhões de dólares, composto por 17 milhões de dólares do BAD, através da Transition Support Facility, 4,2 milhões de dólares do PNUD, 2,4 milhões de dólares do Governo da Alemanha, 3,1 milhões de dólares em financiamento paralelo de parceiros do sector privado e 1,3 milhões de dólares de contrapartida do Governo de Moçambique. Esta arquitectura financeira evidencia uma coligação alargada entre parceiros públicos, multilaterais, bilaterais e privados em torno da recuperação e da resiliência de longo prazo em Cabo Delgado. A ser implementado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), o projecto RISE-PS foi desenhado para apoiar a transição da estabilização para um ciclo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, através da expansão de infra-estruturas comunitárias, do fortalecimento dos mercados locais, do empoderamento de microempresas e do reforço das instituições responsáveis. Esta orientação confere ao projecto um significado que vai além da assistência imediata: trata-se de uma intervenção que procura reconstruir bases económicas e institucionais mais sólidas nas zonas afectadas pela violência armada. Um dos aspectos mais relevantes da iniciativa reside na sua dimensão operacional e no universo de beneficiários previstos. O programa deverá beneficiar directamente cerca de 24.000 jovens, dos quais 50% mulheres, além de mais de 3.000 agregados familiares chefiados por mulheres e mais de 7.300 empresas locais. Em termos indirectos, o seu alcance estende-se à população mais ampla de Cabo Delgado, estimada em 2,74 milhões de pessoas, e à região Norte, com cerca de 11,6 milhões de habitantes, por via do reforço do acesso a infra-estruturas, competências, emprego e oportunidades de investimento. O projecto assenta em quatro pilares estratégicos: a reabilitação de infra-estruturas socioeconómicas com base em processos liderados pelas comunidades; o desenvolvimento de competências para jovens, empreendedorismo e vias de emprego; o crescimento do sector privado e a expansão do acesso ao mercado, incluindo o desenvolvimento de MPME’s; e o reforço institucional e de mecanismos de governação promotora da paz. Esta configuração revela que o RISE-PS não se limita à reconstrução física, procurando igualmente estimular dinamismo empresarial, inclusão económica e estabilidade social. Foi também destacado, durante o lançamento, um avanço já inscrito no portefólio do projecto: o acordo de 6 milhões de dólares entre o PNUD e a MozParks, destinado a ampliar oportunidades de emprego juvenil e a catalisar o crescimento do sector privado. Essa parceria prevê o estabelecimento de 108 parcerias com o sector privado para estágios estruturados para jovens, a oferta de formação técnica e de competências comportamentais alinhada às necessidades da indústria, o apoio à instalação de uma Aldeia de MPME’s climaticamente inteligente em Afungi e a atracção de até 100 MPME’s para novas instalações industriais e de serviços. Na sua intervenção, o Representante Residente do BAD em Moçambique, Rômulo Cunha Corrêa, classificou o RISE-PS como uma intervenção “oportuna e transformadora”, concebida para enfrentar os factores complexos de fragilidade no Norte de Moçambique. Segundo o responsável, ao concentrar-se na capacidade institucional, em sociedades resilientes e no investimento privado, o projecto apoia simultaneamente a recuperação económica e devolve perspectiva de futuro a cerca de 24.000 jovens e mulheres. Esta leitura do BAD é particularmente relevante, porque reforça a ideia de que a paz sustentável em Cabo Delgado depende não apenas de segurança, mas também de oportunidades económicas, empregabilidade e reconstrução de confiança. Outro elemento central do projecto é a sua componente de género. O RISE-PS integra medidas específicas alinhadas com a Estratégia de Igualdade de Género do PNUD, incluindo formação técnica e profissional dirigida a mulheres, subvenções dedicadas a empresas lideradas por mulheres, apoio à participação feminina em cadeias de valor prioritárias e promoção da liderança das mulheres nas estruturas comunitárias de decisão. O programa atribui ainda prioridade particular às jovens mulheres nos distritos em que os impactos do conflito foram mais severos. Antes do lançamento oficial, a ADIN, o PNUD e o BAD realizaram um workshop técnico de indução de três dias no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, com o objectivo de alinhar os parceiros em matérias de governação, salvaguardas ambientais e sociais, procurement, sistemas de monitoria e avaliação e protocolos de gestão de risco. Este trabalho preparatório permitiu criar uma base operacional coordenada para a implementação do projecto, com maior clareza institucional e mecanismos de responsabilização desde o início. Em termos estratégicos, o RISE-PS está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2025–2044 e com a Agenda 2063 da União Africana, contribuindo igualmente para vários Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS 1, ODS 4, ODS 5 e ODS 8. Este enquadramento mostra que o projecto foi concebido não como uma intervenção isolada, mas como parte de uma agenda mais ampla de reconstrução, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial resiliente. No essencial, o lançamento do RISE-PS projecta uma mensagem política e institucional clara: a recuperação de Cabo Delgado exige investimento resiliente, fortalecimento das instituições, promoção do empreendedorismo local e criação de oportunidades concretas
Governo posiciona reconstrução pós-cheias como abordagem estratégica de transformação económica
O Governo de Moçambique está a posicionar o processo de reconstrução pós-cheias como uma agenda estratégica de transformação económica e institucional, que vai além da resposta de emergência e procura reforçar a resiliência do país face aos choques climáticos. Esta abordagem foi apresentada durante a reunião do Conselho de Parceiros para o Desenvolvimento (DCP) com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), onde foram discutidas as prioridades nacionais para a recuperação e reconstrução após os recentes eventos climáticos extremos. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, destacou que os impactos económicos destes fenómenos exigem respostas estruturais e uma maior capacidade de coordenação entre instituições públicas, parceiros de desenvolvimento e sector privado. Segundo o governante, estudos indicam que cada evento climático severo pode provocar perdas económicas significativas. “Cada vez que ocorre um evento climático desta magnitude, a economia pode perder entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que se verifica um aumento do índice de pobreza”, afirmou. Neste contexto, o Governo está a preparar um plano preliminar de recuperação avaliado em cerca de 788,5 milhões de dólares, que deverá articular intervenções de assistência humanitária, reconstrução de infra-estruturas, recuperação económica e reforço da capacidade de prevenção e gestão de desastres. De acordo com as estimativas iniciais, a reconstrução de infra-estruturas absorverá cerca de 42% dos recursos previstos, enquanto a assistência humanitária representará aproximadamente 32,6% do total. A recuperação económica e a reposição dos meios de subsistência deverão mobilizar cerca de 21% dos recursos, sendo o restante destinado a iniciativas de redução do risco de desastres. O Ministro Salim Valá sublinhou que o objectivo do Governo é garantir que o processo de reconstrução contribua para um desenvolvimento mais sustentável. “Precisamos de um instrumento que permita articular a resposta de emergência com intervenções de recuperação e reconstrução, aproveitando este processo para promover uma transformação estrutural da economia e da sociedade”, referiu. Reforço institucional e coordenação com parceiros O Governo considera que o sucesso do processo de reconstrução dependerá não apenas da mobilização de recursos financeiros, mas também do reforço da capacidade institucional para implementar políticas, programas e projectos de forma eficaz. Nesse sentido, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que o fortalecimento das instituições públicas constitui um elemento central da agenda governamental. “A nossa preocupação é garantir políticas consistentes e instituições capazes de formular, ajustar, monitorar e executar políticas públicas, respondendo às mudanças económicas e sociais”, explicou. Durante o encontro, representantes de parceiros de cooperação manifestaram igualmente disponibilidade para apoiar a implementação do plano de recuperação e reconstrução. O Director do Banco Mundial para Moçambique, Fily Sissoko, sublinhou que o país dispõe de um portfólio significativo de financiamento, sendo fundamental reforçar a capacidade de execução dos projectos para maximizar o impacto desses recursos. “O desafio não é apenas mobilizar recursos adicionais, mas garantir que os projectos sejam executados de forma eficiente e que os moçambicanos beneficiem plenamente desses investimentos”, afirmou. Reconstrução como oportunidade para desenvolvimento resiliente O Governo entende que o actual processo de reconstrução representa também uma oportunidade para promover reformas estruturais, melhorar o ordenamento territorial e fortalecer a resiliência económica e social do país. A estratégia em preparação prevê uma abordagem integrada que envolve instituições públicas, parceiros internacionais, sector privado, sociedade civil e instituições académicas, com o objectivo de garantir uma recuperação sustentável e inclusiva. Para o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o processo de reconstrução deve constituir um ponto de viragem que permita não apenas repor infra-estruturas destruídas, mas também acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana e reforçar a capacidade do país para enfrentar desafios futuros.
Governo Disponibiliza 824,6 Milhões de Meticais Do FDEL Para Financiar Iniciativas Económicas Nos Distritos
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), informa que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) destinados ao primeiro ciclo de implementação já foram disponibilizados aos distritos e autarquias do país, marcando o início efectivo da fase de financiamento de projectos produtivos a nível local. No total, foram mobilizados 824,6 milhões de meticais no âmbito do exercício económico de 2025, destinados ao financiamento de iniciativas económicas nas áreas da agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, turismo e tecnologias. O programa constitui um dos instrumentos prioritários da política pública de promoção do desenvolvimento económico local, tendo como objectivo dinamizar as economias territoriais, estimular o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de geração de rendimento e emprego nas comunidades. Segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, o início do financiamento dos projectos representa um passo importante na estratégia do Governo de aproximar os instrumentos de financiamento das comunidades. “O Fundo de Desenvolvimento Económico Local representa uma nova abordagem de promoção do desenvolvimento económico nos territórios. Estamos a criar oportunidades para que iniciativas produtivas de pequena escala se transformem em negócios sustentáveis capazes de gerar rendimento, emprego e dinamismo económico nas comunidades.” Primeiros projectos já financiados Os primeiros desembolsos aos beneficiários já começaram a ocorrer em diferentes regiões do país. Até 12 de Março de 2026, 1.366 projectos já tinham sido financiados, correspondendo a 71,97 milhões de meticais desembolsados a beneficiários em vários distritos e autarquias do país. Os financiamentos já efectuados abrangem diversos territórios, incluindo distritos e municípios das províncias de Inhambane, Nampula e Niassa, reflectindo o carácter descentralizado do fundo. Na província de Inhambane, distritos como Funhalouro, Vilankulo, Zavala, Morrumbene e Inharrime já registam projectos financiados. Em Nampula, o município de Monapo contabiliza 92 projectos financiados, correspondendo a cerca de 3,09 milhões de meticais destinados ao apoio de iniciativas económicas locais. No Niassa, distritos como Cuamba, Mecanhelas, Mecula, Muembe e Mavago também registam projectos financiados no âmbito do programa. Forte adesão ao programa Desde a abertura das candidaturas, em Outubro de 2025, foram submetidos 354.302 projectos, evidenciando a elevada procura por instrumentos de financiamento produtivo em todo o território nacional. Após o processo de avaliação técnica, 13.139 projectos foram aprovados. A selecção foi realizada por comissões compostas por representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia, assegurando transparência, participação institucional e rigor técnico no processo de avaliação. Os dados indicam que 345.457 candidaturas foram submetidas por proponentes individuais, incluindo 141.530 mulheres e 203.927 homens, enquanto 8.845 projectos foram apresentados por associações e micro e pequenas empresas. Instrumento de financiamento produtivo O Fundo de Desenvolvimento Económico Local foi concebido como um mecanismo de financiamento produtivo, destinado a apoiar microempreendedores, jovens, mulheres, associações e pequenas iniciativas empresariais nos distritos e municípios. Os financiamentos são concedidos em condições bonificadas e devem ser reembolsados pelos beneficiários de acordo com os planos de amortização estabelecidos, permitindo que os recursos retornem ao fundo e possam financiar novas iniciativas no futuro. Reforço do programa em 2026 Os resultados do primeiro ciclo de implementação já motivaram o reforço da dotação financeira do programa. Para 2026, está prevista uma alocação de cerca de 1,5 mil milhões de meticais, praticamente o dobro dos recursos mobilizados no primeiro ano de execução. O Governo continuará a acompanhar a implementação dos projectos financiados através de acções de monitoria, assistência técnica e capacitação dos mutuários, com vista a garantir a sustentabilidade dos investimentos e maximizar o impacto do fundo no desenvolvimento económico do país.
MPD Lança Linha de 2 Milhões USD para Impulsionar Micro e Pequenas Empresas em Niassa e Cabo Delgado
A iniciativa disponibiliza 2 milhões de dólares norte-americanos destinados às Micro e Pequenas Empresas das províncias de Niassa e Cabo Delgado, com o objectivo de dinamizar o tecido empresarial local, promover a agregação de valor e acelerar a diversificação produtiva. Na ocasião, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, destacou que a transformação estrutural da economia moçambicana depende do fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. “A transformação económica do nosso País não se constrói apenas com grandes projectos — constrói-se, sobretudo, com Micro e Pequenas Empresas fortes, resilientes e inovadoras.” A linha pode financiar até 90% do investimento elegível, cabendo às empresas assegurar pelo menos 10% de capital próprio, reforçando o princípio de responsabilidade e compromisso empresarial. O instrumento enquadra-se na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e no Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, contribuindo para a redução de assimetrias regionais e promoção da inclusão económica. Durante o momento de interacção com o empresariado local, foram abordadas questões relacionadas com critérios de elegibilidade, formalização e prazos de desembolso. O Ministro reiterou o compromisso do Governo em assegurar transparência, rigor e eficiência na implementação da medida. A iniciativa integra-se num ecossistema financeiro mais amplo que inclui o PRECE, o FDEL, o Fundo de Garantia Mutuária e o Fundo de Recuperação Económico, reforçando a arquitectura nacional de financiamento ao sector privado. O MPD reafirma o seu compromisso com a dinamização do sector empresarial nacional como pilar da transformação económica sustentável e inclusiva.
