A realização do I Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), entre 03 e 05 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, constituiu um exercício deliberado de autoavaliação institucional, concebido para analisar criticamente o percurso recente do Ministério, aferir a eficácia dos seus instrumentos de actuação e ajustar prioridades num contexto económico, social e fiscal particularmente exigente.
Desde a sessão de abertura, ficou claro que o Conselho não se limitou ao cumprimento de um formalismo estatutário. Pelo contrário, foi assumido como um espaço de reflexão estratégica profunda, orientado para “olhar a instituição ao espelho”, identificar fragilidades, reconhecer progressos e redefinir a forma como a planificação deve servir, de forma mais efectiva, o desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável do País .
Auto-avaliação Como Fundamento Da Reforma Institucional
Ao longo dos três dias de trabalhos, o MPD procedeu a uma leitura crítica do seu desempenho em 2025, analisando a coerência entre planificação, orçamentação e execução, a qualidade da monitoria e avaliação e a capacidade de transformar planos e estratégias em resultados concretos no terreno .
A auto-avaliação evidenciou avanços relevantes, designadamente no reforço do quadro estratégico nacional, com destaque para a ENDE 2025–2044, o PQG 2025–2029, o PRECE, o PII e os programas estruturantes de desenvolvimento territorial. No entanto, foram igualmente reconhecidos constrangimentos persistentes, nomeadamente a fragmentação institucional, limitações na articulação intersectorial e desafios na integração efectiva entre os instrumentos de planificação e os mecanismos de execução e financiamento.
Este reconhecimento explícito das limitações institucionais foi assumido como condição necessária para a reforma e modernização do MPD, num contexto em que a pressão por resultados tangíveis e impacto social é crescente.
Planificação, Execução E Resultados: Um Desafio Central
Um dos eixos centrais da autoavaliação incidiu sobre a necessidade de fechar a cadeia da planificação, assegurando que o que é planificado entra efectivamente no orçamento, que o que é orçamentado é executado e que a execução produz resultados mensuráveis em benefício da população .
O Conselho reconheceu que a persistência de lacunas neste ciclo compromete a credibilidade das políticas públicas e reduz o impacto do investimento público, tornando imperativo o reforço dos sistemas de monitoria e avaliação, a adopção de abordagens de gestão baseada em resultados e a utilização mais intensiva de dados e evidência na tomada de decisão.
Neste quadro, a criação da carreira de planificador e de monitoria e avaliação, a digitalização dos processos e a consolidação de núcleos técnicos intersectoriais foram identificadas como prioridades institucionais para reforçar a capacidade interna do MPD.
O Conselho Coordenador Como Instrumento De Aprendizagem Institucional
A própria estrutura do I Conselho Coordenador — combinando sessões plenárias, debates técnicos, grupos de trabalho e momentos de escuta alargada a parceiros externos — reforçou a sua natureza de instrumento de aprendizagem institucional e alinhamento estratégico .
A integração das visões das instituições tuteladas, das direcções provinciais, do sector privado, da academia, da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social permitiu ao MPD confrontar a sua auto-avaliação interna com percepções externas, enriquecendo o diagnóstico institucional e reforçando a necessidade de uma planificação mais inclusiva, comunicada e orientada para resultados.
Uma Oportunidade Para Reforçar O Papel Estratégico Do MPD
Ao assumir a auto-avaliação como ponto de partida, o I Conselho Coordenador consolidou-se como uma oportunidade estratégica para reposicionar o MPD enquanto núcleo central da coerência das políticas públicas, da coordenação interinstitucional e da visão de longo prazo do desenvolvimento nacional.
Mais do que um balanço retrospectivo, o Conselho afirmou-se como um momento de clarificação do mandato institucional do MPD, reforçando a convicção de que a planificação deve ser um processo vivo, pragmático e permanentemente ajustado às realidades económicas e sociais do País.
Neste sentido, o I Conselho Coordenador lançou as bases para uma nova etapa institucional, em que a auto-avaliação contínua, a aprendizagem organizacional e a disciplina na execução assumem um papel central na construção de uma governação económica mais eficaz, coerente e orientada para resultados.
