O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou, de 3 a 5 de Dezembro de 2025, o seu 1.º Conselho Coordenador, um encontro de trabalho que avaliou o desempenho institucional do ano e definiu as principais orientações estratégicas para reforçar a coerência da planificação, melhorar a capacidade de execução e consolidar a governação económica e territorial para 2026.
O evento reuniu quadros do MPD a todos os níveis, representantes das províncias, instituições tuteladas, parceiros de desenvolvimento, sector privado, academia e sociedade civil. Durante três dias foram debatidos os desafios estruturais que condicionam o funcionamento do sistema de planificação nacional, analisados os resultados obtidos em 2025 e discutidas as reformas necessárias para fortalecer o papel coordenador do Ministério.
No discurso de abertura, o Ministro Salim Valá sublinhou a necessidade de reforçar a ligação entre os instrumentos estratégicos e a execução efectiva das políticas públicas, afirmando que “é imperativo eliminar o fosso entre planificar, orçamentar e executar” .
Diagnóstico Institucional: Limitações e Desafios Identificados
Os debates revelaram que o sistema de planificação continua afectado por fragilidades estruturais que limitam a eficácia das políticas públicas. Entre as principais questões discutidas destacaram-se a insuficiente articulação entre prioridades, orçamentação e execução, que resulta em atrasos e inconsistências na concretização das metas definidas.
Foi igualmente reconhecida a necessidade de reforçar a produção e utilização de evidências para apoiar decisões estratégicas. Embora tenham sido registados avanços importantes, persistem limitações no ritmo e qualidade dos dados necessários para monitorar o desempenho económico e territorial.
A fragmentação da planificação foi outro ponto central abordado. A articulação plena entre a ENDE, o PQG, o CFMP, o PII, o PESOE e os instrumentos territoriais ainda não se encontra consolidada, o que afecta a coerência global dos processos e contribui para assimetrias regionais.
A elevada procura por financiamento no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com mais de 236 mil propostas submetidas, revelou a magnitude das necessidades económicas ao nível distrital e municipal e evidenciou a importância de mecanismos de gestão mais transparentes, inclusivos e tecnologicamente robustos.
Orientações Centrais Aprovadas no Conselho
O Conselho Coordenador resultou na definição de um conjunto de orientações estratégicas destinadas a melhorar a coerência institucional e reforçar a capacidade de execução do MPD.
Entre as decisões centrais figura o compromisso de consolidar a integração entre planificação, orçamento e execução, com medidas específicas previstas para 2026, incluindo a introdução da carreira de Planificador e de Monitoria & Avaliação e o reforço da gestão baseada em resultados no âmbito do SISTAFE.
A digitalização dos processos de planificação e monitoria foi igualmente considerada uma prioridade. A necessidade de modernizar sistemas, integrar dados e reforçar a disponibilidade de informação actualizada foi um dos pontos de consenso entre as delegações provinciais, as unidades orgânicas do MPD e as instituições tuteladas.
Os programas estruturantes do Ministério foram reafirmados como pilares operacionais do próximo ciclo de governação. O Programa Integrado de Investimentos (PII) continuará a orientar decisões estratégicas relacionadas com setores produtivos, infraestruturas e desenvolvimento territorial. O Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD 2026–2030) assumirá papel central no reforço das capacidades distritais e municipais, enquanto o Programa de Desenvolvimento Económico Local (PDEL) será aprofundado como instrumento de dinamização económica e inclusão social.
A conclusão da plataforma digital do FDEL, prevista para Janeiro de 2026, foi definida como uma medida essencial para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência no processo de selecção e monitoria de iniciativas económicas locais.
Execução Territorial e Papel das Instituições Tuteladas
O desempenho das instituições tuteladas foi analisado com detalhe, tendo sido definidas orientações específicas para melhorar a execução territorial e reforçar a eficácia dos programas implementados.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi mandatado a acelerar processos estratégicos, incluindo a divulgação do IOF 2025, a actualização da cartografia censitária e a preparação do Censo 2027. Os dados produzidos pelo INE serão fundamentais para orientar políticas de combate à pobreza e para garantir maior precisão nos indicadores socioeconómicos nacionais.
A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) deverá operacionalizar o Plano Especial de Ordenamento Territorial, expandir clusters produtivos e fortalecer programas de financiamento direcionados a iniciativas empresariais regionais.
A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) foi orientada a avançar com programas que promovam resiliência económica e social, com destaque para o RISE-PS e o Sistema de Gestão de Projectos do Norte, garantindo apoio contínuo a comunidades afectadas por choques económicos e de segurança.
O Fundo de Apoio à Reabilitação Económica (FARE) reforçará intervenções de inclusão financeira rural, particularmente através da digitalização das ASACAs, enquanto o MCA-Moçambique deverá intensificar a coordenação com instrumentos nacionais de desenvolvimento para assegurar maior alinhamento estratégico na implementação do Compacto II.
Contributos dos Parceiros e Recomendações Externas
O sector privado enfatizou a necessidade de maior previsibilidade normativa e de uma coordenação institucional mais eficaz, identificando estes elementos como fundamentais para estimular investimento e geração de emprego. A academia destacou a importância de melhorar a qualidade da planificação e da educação, enquanto a sociedade civil chamou atenção para a urgência de enfrentar assimetrias regionais e reforçar a participação comunitária nos processos de definição de prioridades.
Caminho Institucional Para 2026
No encerramento dos trabalhos, o Ministro Salim Valá destacou que o próximo ano exigirá maior rigor na execução, disciplina na monitoria e transparência no reporte dos resultados. Sublinhou ainda que o conjunto de decisões tomadas durante o Conselho deve traduzir-se em melhorias concretas na eficácia das políticas públicas e na capacidade de resposta das instituições em todos os níveis.
O MPD entra em 2026 com uma agenda orientada para consolidar a integração institucional, fortalecer sistemas de monitoria e avaliação, assegurar maior transparência no financiamento de iniciativas locais e aprofundar os instrumentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento económico e social.
Destaques Principais
• Integração planificação–orçamento–execução como prioridade institucional para 2026.
• Digitalização dos processos de planificação e monitoria e reforço da gestão baseada em resultados.
• Consolidação dos programas estruturantes: PII, PPFD 2026–2030 e PDEL.
• Conclusão da plataforma digital do FDEL até Janeiro de 2026.
• Reforço do papel das instituições tuteladas na execução territorial.
• Necessidade de maior previsibilidade institucional, segundo parceiros externos.
• Compromisso com maior disciplina de execução, transparência e uso de evidências.
